2007-12-30

A "Varinha Mágica"

O Diário Digital traz-nos hoje uma compilação do que, segundo o que a propaganda governamental, vai mudar na Educação em Portugal.
Como se ainda tivéssemos que acreditar que tudo muda por uma espécie de "passe de mágica".

Começando pela avaliação dos professores, a solução que o governo apresenta pode servir para cumprir metas orçamentais e impedir o acesso de muita gente a escalões mais elevados na carreira (com a consequente poupança em aumentos salariais). Agora acreditar que através um modelo burocratizado, que transforma uma profissão caracterizada pela horizontalidade das suas funções, numa hierarquia cujo conteúdo funcional apenas se reporta a questões de gestão do sistema e não aos aspectos do ensino/aprendizagem, é o mesmo que continuar a acreditar no Pai Natal. Enquanto a escola continuar a ser um espaço aos quadradinhos, com quadradinhos turmas colocados dentro de quadradinhos salas durante determinados quadradinhos tempo, nada na relação professor aluno poderá mudar significativamente. Sem esquecer que dentro do quadradinho tempo em que o professor está no quadradinho sala com cada quadradinho turma, as relações de poder aí existentes não são escrutináveis a partir do exterior.

De seguida, fazendo eco do discurso optimista do primeiro ministro Pinto de Sousa, fala-se de uma «escola do futuro» com um computador com ligação à Internet de banda larga, uma impressora e um videoprojector em cada sala de aula. Ao mesmo tempo que se omite a inexistência de mobiliário adequado, de que por exemplo, uma estante para livros, dossiers e dicionários fará com certeza parte. Mas nesta escola do futuro, cheia de tecnologias de nova geração, a comunicação escrita deve ser um parente menor, a menos que falemos de chat's, fóruns interactivos e comunicação via e-mail.
É claro que no meio desta propaganda se assume a literacia informática como um dado adquirido, tanto pelos professores como pelo alunos.

Já sobre as mudanças na gestão dos estabelecimentos de ensino (unidades organizacionais, como são referidas no novo discurso político), aos costume o DD diz nada. Até porque como estamos em pleno período de apreciação pública da proposta governamental, é imperioso que ninguém debata nada para que o diploma possa ser publicado tão rápido quanto possível. Mesmo que isso se venha a traduzir em maior centralização do controle administrativo das escolas, apesar da retórica autonómica que é utilizada.

2007-12-28

Públicos "vícios", Privadas "virtudes"

O Ministério da Saúde manda encerrar Serviços de Atendimento Permanente (SAP's) porque alegadamente não prestam um serviço público de qualidade. Com isto obriga os doentes (utentes/clientes) a deslocações longas e onerosas, até uma urgência que pode distar 100km e quase duas horas de viagem, para serem atendidos por um serviço médico com meios complementares de diagnóstico adequados.

As seguradoras, e os bancos seus proprietários, vão instalando Serviços de Atendimento Permanente onde os pacientes (utentes/clientes) podem aceder aos cuidados médicos (incluindo meios complementares de diagnóstico), desde que sejam possuidores de um seguro.

E tudo a bem do orçamento (ou como do dizia o "outro": A Bem da Nação)

2007-12-27

Escola, Currículo e Língua Veicular

Na escola em que lecciono realizou-se uma avaliação diagnóstica dos alunos que têm o Português como língua não materna, com vista a determinar o seu nível de proficiência linguística em língua portuguesa nas competências de compreensão oral, leitura, produção oral e produção escrita.
Foram seleccionados para realizar esta avaliação diagnóstica todos os alunos estrangeiros e todos os alunos que, apesar de terem nacionalidade portuguesa, são descendentes de imigrantes, nomeadamente dos Palop's.

Na turma de que sou director realizaram a prova 16 (dezasseis) crianças. Destas, 13 (treze) foram inseridas no nível de proficiência A1, 2 (duas) no nível A2 e 1 (uma) no nível B1.

De acordo com o despacho 7/2006 estes níveis correspondem a "iniciação" e "intermédio". No caso do nível A1, o seu perfil linguístico pode ser descrito da seguinte forma: o aluno não consegue encontrar, num texto curto e simples, respostas a perguntas simples e objectivas; retirar de um texto a informação necessária à concretização de uma tarefa; elaborar um texto a partir do vocabulário dado.

Em função deste diagnóstico é possível perceber que num teste de Ciências da Natureza, à questão: «Indica o nome de uma ave que não voa» o aluno responda «O caracol»!
Efectivamente o Caracol não voa e o facto é que o aluno responde desta forma porque não é capaz de retirar do texto a informação relevante, que era a de indicar uma ave e não um qualquer animal.

Nestas condições, sabendo-se que em inúmeras escolas a maior dificuldade que se coloca é ao nível do domínio da língua portuguesa, como é que se pode pensar que é possível leccionar um currículo nacional sem primeiro resolver o problema da língua veicular em que se exprime esse currículo?

2007-12-26

A "Crise" da Escola

Num auto-elogio a que já há muito estamos habituados, o Ministério da Educação (ME) está convencido que depois da aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a aprovação de um novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos
da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário será a pedra de toque que permitirá resolver a "Crise da Escola".

No entanto, tanto o ME como a generalidade dos comentadores que têm acesso aos órgãos de informação não são capazes de esclarecer a que «Escola» se referem.
Porque a verdade é que quando falamos de «Escola», apesar de toda a gente pensar que nos referimos a uma mesma realidade, existem muitas «Escolas» diferentes.

Para quem apenas pensa a «Escola» pelos padrões que existiam antes da massificação do ensino, é urgente reconduzir as «unidades organizacionais educativas» ao caminho do "respeitinho" da "boa educação" e das "aprendizagens científicas".
O modelo de referência destas pessoas é o da escola que frequentaram quando crianças e jovens, que era uma escola frequentada por algumas elites sociais e da qual estavam excluídas a classes sociais menos influentes e com menor poder económico.

A "crise" de que falam, e que aflige toda esta gente, deriva do facto de que a «escola de elites» (o velho Liceu) não conseguir impor a reprodução de um modelo social, quando as suas portas se abrem para receber todas as crianças e não apenas as que são oriundas da classe média que aspira à mobilidade social ascendente.

Uma eventual solução para as dificuldades da escola pública passará sempre por entender e aceitar que não existe mais "uma Escola única", mas que o processo de educação, instrução e socialização das crianças e jovens passa pela possibilidade de adaptar escolas, currículos, programas e organização interna aos diferentes públicos que são servidos por cada escola. E isso não se compadece com a normalização que o ME e os respectivos Delegados Regionais continuarão a impor às "novas unidades organizacionais", se os directores de escola continuarem a depender hierarquicamente do DRE.

Autonomia vs Controle Desconcentrado

Quando olhamos com alguma atenção podemos descobrir coisas muito curiosas e engraçadas:

Num dia o governo propõe para as escolas públicas um modelo de administração e gestão que teoricamente as aproxima dos fundamentos da gestão privada -uma direcção executiva forte, dependente de um conselho geral "representante da sociedade" (conselho de administração).

No dia seguinte empenha-se em colocar gestores públicos (com cartão partidário em dia) a dirigir o maior banco privado português, utilizando para isso a influência que pode exercer sobre os accionistas individuais e/ou instituicionais.

Será que alguém acredita que nas escolas não irá também exercer todo o controle e influência, apesar de proclamar a intenção de dar autonomia e poder de decisão ao que agora baptizou de "unidades organizacionais educativas"?

2007-12-25

Autonomia mais que tutelada (II)

Imagine-se um Conselho Geral composto por 10 membros, sendo 40% professores (4), 10% funcionários (1), 30% encarregados de educação (3), 10% representantes da autarquia (1) e 10% representantes da comunidade (1).
Esta será a composição mínima que provavelmente se irá verificar em muitas “unidades organizacionais”.

O dr. "Fulano de Tal", entretanto nomeado por concurso público “Director”, passa a ter competência para avaliar, contratar e renovar os contratos dos professores e funcionários da dita “unidade organizacional”. Como também é ele que dirige o Conselho Pedagógico, escolhe e nomeia os coordenadores dos departamentos, elabora e apresenta ao CG os documentos estratégicos (Regulamento Interno, Projecto Educativo) e está presente nas reuniões do Conselho, só não será a “eminência parda” que controla 50% do órgão (professores e funcionários) e ao mesmo tempo manipula os restantes membros do CG, se não quiser ou for demasiado ingénuo.

Como em simultâneo a entidade a quem terá que prestar contas e apresentar resultados será o Director Regional de Educação, não restam dúvidas de que onde o governo diz «autonomia» nós devemos ler dependência e controle através de um delegado do governo nas escolas.
Sem que ao governo possa ser atribuída qualquer responsabilidade na “escolha” desse delegado.

2007-12-24

Autonomia mais que tutelada

O governo anunciou a discussão pública do novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino público não superior.
Que o actual modelo não correspondeu às expectativas, nem foi factor de resolução dos problemas e das entropias existentes no SE, é hoje um dado consensual, tanto entre os agentes educativos, como na sociedade portuguesa.
No entanto, a proposta colocada em discussão pelo governo Socretino é a maior mistificação que se pode fazer em torno da devolução do poder às escolas e à sociedade. Para além de conter alguns aspectos de duvidosa constitucionalidade.

Vejamos então, numa primeira e breve leitura, o motivo destas suspeitas:

No art. 3º a) é atribuída ao Conselho Geral (CG) a competência de eleger o seu presidente de entre os representantes das autarquias, dos pais e encarregados de educação ou da comunidade local. Ficam excluídos da possibilidade de exercer esse cargo, quer um representante dos professores, quer um representante do pessoal não docente, o que ofende claramente o princípio constitucional da igualdade perante a lei (art. 13º CR).

Não colhe o argumento de que o exercício do cargo por um docente poderia "diminuir a autoridade do director de escola sobre os professores", como alegou o Secretário de Estado, uma vez que a composição do CG não permitirá nunca que os docentes tenham a maioria absoluta, sendo sempre obrigados a negociar com os restantes membros todas as questões em votação.
Por outro lado, a atribuição da presidência de um órgão, no qual estarão sempre em minoria, aos pais, à autarquia ou aos representantes da comunidade, apenas serve para agradar a estas entidades, retirando-lhes margem de manobra nas críticas à política educativa do governo.

Na verdade, o que o governo pretende é criar um órgão que não consiga funcionar, porque a presidência terá que ser atribuída a um corpo eleitoral minoritário, o qual só conseguirá liderar o CG recorrendo permanentemente ao poder do órgão unipessoal - Director.
Curiosamente ou talvez não, o Director, apesar de nomeado pelo CG, tomará posse perante o Director Regional de Educação (art. 24º).
Ao mesmo tempo, embora o recrutamento do Director seja uma competência do CG, que poderá deliberar da sua recondução ou não, a entidade que tem poder para fazer cessar o seu mandato (a todo o momento) é o Director Regional (art. 25º).

Embora com um discurso "descentralizador" e "autonómico", a proposta do governo, sob o pretexto de um eventual ganho de eficácia, aponta claramente para a criação de um cargo de "delegado do governo" como gestor e administrador escolar.

2007-12-15

Pontos de Vista

Com o agradecimento à pessoa amiga que a enviou, reproduzo esta pérola que me chegou por e-mail:

Em Portugal, o poder de compra caiu de tal modo que até a classe média
está a sentir na pele essa queda.
No seu estilo inconfundível, o Bloco de Esquerda atacou o Governo com
o seguinte argumento:

- Temos a situação tão degradada com os valores éticos, sociais e
morais a ser postos quotidianamente em causa por este Governo, que até
universitárias estão a começar a prostituir-se.

A resposta de Sócrates não se fez esperar:

- Em primeiro lugar, este Governo não recebe lições de ética, nem
quaisquer outras, de ninguém; em segundo lugar e como é apanágio de V.
Ex.ª que já nos habituou à distorção sistemática da realidade, o que
acontece é exactamente o oposto: a situação é tão boa que até as
prostitutas já são universitárias

2007-12-08

Tá bem abelha...

O "presidente em exercício" da UE disse hoje na sessão de abertura da cimeira UE-África que, com esta reunião, se vai "inaugurar" uma época de cooperação económica entre os dois continentes.

Ontem, na sua chegada a Lisboa, o presidente Líbio Muamar Kadhafi afirmou que os países colonizadores ainda têm uma imensa dívida para com os países africanos.

Tanto um como outro, sendo mestres na demagogia, cantam bem mas não alegram...

Ao
"presidente em exercício" da UE convém recordar que a "cooperação económica" entre África e Europa tem séculos de história e nesse particular o presidente Líbio tem alguma razão, uma vez que essa "cooperação" foi sempre unilateralmente vantajosa para os países europeus.

Ao presidente Líbio Muamar Kadhafi convém, no entanto, recordar que faz parte de uma casta de africanos, que foram desde sempre os únicos beneficiários não europeus dessa cooperação económica, desdes os tempos do comércio de escravos, capturados e vendidos por africanos aos traficantes europeus, que depois exportavam gente como gado para a América e para a Europa.

A ambos é preciso recordar que o maior drama de África é exactamente a sua falta de população que impede o desenvolvimento económico. E se apesar de tudo a taxa de natalidade em África é elevada, o despovoamento do continente é uma evidência que precisa de ser combatida com políticas de saúde pública e de educação que permitam, por um lado aumentar a esperança de vida dos africanos e, por outro, gerar o desenvolvimento económico e social que torne desnecessário o recurso à emigração para outros continentes como forma de fugir à miséria e à fome.
Se a cimeira puder contribuir para se darem passos claros e inequívocos nestas duas áreas, ainda haverá alguma esperança e terá valido a pena.
Se, pelo contrário, tudo se resumir a negociar um conjunto de ajudas que contribuirão para o reforço de ditaduras e oligarquias africanas que beneficiem algumas empresas e estados europeus, melhor seria que tivessem ficado em casa!

2007-12-07

Angola xtá kuiá

Aí está a tão esperada e tão propagandeada cimeira UE-África.
Uns negócios e uns acordos, mais umas frases bonitas e umas quantas declarações de intenções e o povo que se dane.

Ontem na Cinemateca ante-estreou mais um documentário de Jorge António, o segundo de uma trilogia dedicada à música popular angolana: "Kuduro, Fogo no Museke». Uma figura incontornável não só neste documentário, mas sobretudo no actual panorama musical angolano e em particular no que ao Kuduro diz respeito é Dog Murras. Oiçam-no aqui: ConversaCoMannando , MeuPovo , Midexa , MinhaAngola ,

2007-11-11

Cidadania, exercício de direitos e respeito pelos outros

A "estória" é breve e é reveladora de uma certa maneira de "ser português", que se traduz essencialmente em ser mais esperto do que os outros.

Domingo, fim da manhã, uma pequena superfície comercial de um bairro na periferia suburbana da grande Lisboa.
As cinco caixas do supermercado encontram-se a funcionar, cada uma com mais de uma dezena de clientes que apressadamente fazem as últimas compras antes do almoço dominical.
Uma jovem, empurrando com aparente dificuldade um carrinho com um bébé, ao mesmo tempo que segura um cesto repleto de compras, é convidada pelos outros clientes a avançar pela caixa prioritária, de forma a ser atendida com a brevidade devida a quem tem que cuidar de uma criança de meses.
Ao chegar junto à caixa, enquanto alguns clientes a ajudam a pôr no balcão as compras da semana, a jovem retira a criança do carrinho de bébé e entrega-a à senhora que presumivelmente será a sua mãe e avó da criança, que fica a apreciar a forma como a filha acaba de passar à frente de uma dezena de parvos, utilizando para tanto o estratagema de ir para a fila com uma criança de colo, em vez de aguardar normalmente pela sua vez.

Não há a menor dúvida que este é o Portugal dos malandros, que sabem sempre aplicar o melhor golpe para passar a perna ao vizinho do lado, ao mesmo tempo que exigem para si o direito a tratamento de excepção... mas também não é de admirar, quando o exemplo de quem nos governa é exactamente aplicar a si próprio o tratamento de excepção e aos outros o aperto do cinto, «a bem da nação»........

2007-10-29

"Estória" sobre a qualidade de uma empresa privada...

Soubemos hoje, através de um estudo encomendado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) à Universidade Católica (UC), que «o Estado funciona pior que o sector privado».
Apesar de se tratar de um inquérito que assenta em respostas de cerca de trezentos cidadãos com idades entre os 30 e os 39 anos, residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e de dirigentes da administração pública, para a opinião publicada as conclusões são claras.
De resto, as várias versões de "rankings" de escolas que foram publicadas ao longo da semana passada já apontavam claramente no sentido de afirmar a incompetência da gestão pública, por oposição à enorme eficiência e aos excelentes resultados da gestão privada.
Tudo se insere numa estratégia de transferência de um conjunto de serviços públicos para a mão de privados, sobretudo em áreas que prometem excelentes perspectivas de negócio, mesmo que à custa do acesso de muitos cidadãos a serviços pagos, como no caso da educação e da saúde.
Há já quem não tenha pejo em afirmar que o Estado não tem vocação para prestar este tipo de serviços e como tal a Educação e a Saúde devem ser entregues aos privados.

Sobre as vocações do Estado não me quero pronunciar. No entanto, sobre a pretensa superioridade dos gestores privados tenho uma pequena "estória" que gostaria de contar, já que sendo eu professor e prestando o meu serviço numa escola pública e também numa privada, tenho uma noção bastante clara das qualidades e defeitos das respectivas gestões.

A "estória", que se passou numa escola normalmente presente no "top 10" dos "rankings" do secundário, conta-se em duas linhas:
Há algum tempo atrás, sentindo-me prejudicado por uma decisão do director pedagógico (que resolveu interpretar de forma abusiva e ilegítima o contrato colectivo de trabalho e o estatuto da carreira docente), dirigi-me ao conselho de administração, que é a entidade patronal com quem tenho vinculo de trabalho. Três semanas mais tarde recebi finalmente uma resposta assinada pelos administradores, informando-me que não poderiam tomar uma decisão sem uma consulta específica à Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).
Para quem ouve tantas loas à eficiência, clareza e superioridade da gestão privada, descobrir que os donos de uma empresa privada não se sentem competentes para tomar posição num conflito entre dois empregados, tendo que recorrer à regulação de uma entidade exterior, teria sido um choque, caso não estivesse farto de saber que a maior parte dos nossos empresários são mais dependentes do Estado do que os funcionários públicos.

Na verdade, os "rankings" das escolas não reflectem a qualidade da gestão dessas escolas, mas apenas a capacidade de os alunos treinarem as respostas adequadas às perguntas que normalmente saem nos exames. Nos "rankings" não aparecem as condições de trabalho e conforto de alunos e professores, nem a qualidade dos espaços de trabalho e lazer, nem o clima relacional, a possibilidade de frequentar explicações, ter acesso a bens culturais fora da escola. E muito menos têm em consideração a obrigação da escola acolher a diversidade, em vez de a excluir, como fazem as escolas colocadas nos primeiros lugares de todas as listas.

2007-10-19

Que tristeza!!!

Chegou ao meu conhecimento um texto, escrito e publicado num blogue, que pretende de uma cajadada bater nos professores e no Presidente da República, ao mesmo tempo que, de forma camuflada, procura fazer a apologia das políticas públicas socialistas.

Se é certo que cada um é livre de exprimir as suas opiniões, não há dúvida que alguns são mais livres do que os outros de dizerem, escreverem e/ou publicarem todas as tolices que lhes der na real gana. É sem dúvida o caso do sr. Fernando Beça Moreira, que alia o prazer que tem de escrever disparates à falta de qualidade na escrita, o que sem dúvida indicia uma relação algo conflituosa com a instituição escolar. Será essa sem dúvida uma das razões porque se atira aos professores que nem gato a bofe. A outra razão terá provavelmente a ver com a necessidade de mostrar o seu amor à causa rosinha e ao grande líder que a dirige.

De resto, se alguma coisa importa reter da leitura deste texto é que os avanços tecnológicos têm a grande vantagem de democratizar o acesso à edição, mesmo por parte de quem possui uma relação com a língua materna tão difícil quanto a relação que o grande líder tinha com o inglês técnico. É aquilo a que podemos chamar "A festa da democracia"!!!!

BETO KALULU - MAMA MAKUDILÊ

Beto Kalulu e a sua cabeleira afro são um manancial de memórias para uma geração que, nos finais dos anos sessenta e início da década de setenta, despontava para uma certa rebeldia, mais ou menos inconsequente, na cidade do asfalto na Luanda da Guerra Colonial

2007-10-12

(A)normalidade do ministro

O ministro Rui Pereira, distinto penalista (que também rima com «socialista»), veio hoje informar o país que é perfeitamente normal que dois polícias entrem pela delegação de um sindicato dentro, levem documentos relacionados com uma acção de protesto agendada para o dia seguinte e ainda deixem um recado aos sindicalistas, usando para tal efeito uma funcionária, no sentido de estes terem algum recato na forma como pretendem vir a manifestar-se.

Para um governo que emerge de um partido que gosta de se considerar "o campeão das liberdades", esta normalidade não está nada mal vista.

Onde andam os anti-fascistas do PS que se fizeram condecorar como lutadores pelas liberdades? Esses mesmos militantes PS que se vangloriam de ter lutado contra o Estado Novo, mas também contra as "tentações totalitárias" do "prec", vão agora assobiar para o ar e não se vão insurgir contra este claro atentado contra a liberdade de expressão e contra o direito de manifestação?
Para o ministro Rui Pereira e pelos visto para o todo o PS e o seu governo, hoje é normal que a polícia leve documentos de um sindicato e "avise" os sindicalista que se devem "portar bem". Um dia destes ainda vamos descobrir que também acham bem que a polícia entre em casa de um qualquer cidadão para o avisar que não deve protestar contra a carestia da vida ou contra o desemprego. Talvez até venham a achar normal virem confiscar os computadores de cada adversário do partido no poder. E num exercício que se calhar não será tão distante da realidade como nós gostaríamos, ainda poderemos vir a assistir à censura dos blogues, evitando textos como este.

2007-10-09

Branqueamento sem vergonha

A sem vergonha não tem limites!!!
Numa tentativa desesperada de esconder a evidência, os poderes instituídos deitam mão a todos os serventuários do poder que têm a jeito.

A governadora civil de Castelo Branco argumenta com a normalidade de um procedimento de que não há memória desde 1974, qual seja o de as autoridades policiais levarem documentos da sede de um sindicato, relacionados com uma manifestação agendada para o dia seguinte.

Aproveitando a deixa, ao mesmo tempo que marca pontos junto da tutela, um dirigente de uma associação de polícias acusa o sindicato visitado pela polícia de se estar a aproveitar do facto de dois polícias à paisana, sem mandato judicial e alegadamente por iniciativa própria, terem realizado uma "investigação privada" para ficarem a conhecer detalhes da manifestação.

Entretanto, no seu blogue, José Medeiros Ferreira junta-se à função e aplaude a iniciativa do inquérito mandado instaurar pelo ministro Rui Pereira.

Como se não soubéssemos já o resultado: tratou-se de uma acção de rotina, levada a cabo por dois polícias desejosos de evitar problemas aos sindicalistas, os quais pretendiam manifestar-se contra o licenciado Pinto de Sousa, durante a visita que este tinha agendada a uma escola da Covilhã.

Uma no cravo e outra na ferradura

O PS tem destas coisas.
Num dia o partido, através de algumas figuras de primeira linha, apresenta-se como o paladino da liberdade e dos ideias republicanos, para, no dia seguinte, o seu governo enveredar pela utilização das práticas mais autoritárias, ditatoriais e antidemocráticas a que se assiste desde o derrube do Estado Novo.

Vejamos pois o discurso:
Na sessão comemorativa do 50 anos do I Congresso Republicano de 6 de Outubro de 1957, Jorge Lacão e Vital Moreira afirmaram que:
"Considerando que o Estado Novo, embora mantendo a República como regime, «se despojou dos valores republicanos», Jorge Lacão salientou que o I Congresso Republicano, promovido pelos democratas em plena ditadura, «mais do que enunciar os valores republicanos em exercício de nostalgia, mostrou a sua actualidade e aplicabilidade».
«O congresso de 1957 representou uma nova fase de unidade nas correntes oposicionistas. Representou a refundação da oposição à ditadura e deixou um modelo cívico de resistência, através da troca de ideias, legando uma significativa reflexão sobre os problemas da sociedade e os desafios para o país», sublinhou.
Para Jorge Lacão, a evocação o I Congresso Republicano «convoca dias de memórias históricas que não se podem perder: a tradição republicana e a resistência à ditadura».
Vital Moreira considerou-o «porventura um dos mais altos momentos da luta legal contra o regime», salientando que os valores da República foram a plataforma comum da luta pela democracia."


E vejamos também as práticas:
Dois dias depois, na Covilhã, dois polícias à paisana irromperam pela delegação local de um sindicato de professores, numa reedição de actuações pidescas de antes do 25 de Abril, levando documentos relacionados como uma acção de protesto e produzindo um discurso intimidatório para com os sindicalistas, que o primeiro ministro, licenciado Pinto de Sousa havia classificado de comunistas no dia anterior.

2007-10-08

Imagem recolhida em www.otemplario.pt/.../cavaco%20silva_2.jpg


Só hoje li o discurso do Senhor Presidente da República.
Parece-me um discurso bem construído e adequado à cerimónia em que foi proferido, demonstrando claramente que Cavaco Silva sabe fazer-se rodear por assessores de qualidade.
Como é natural, um discurso que se pretende dirigido a todos os portugueses conterá sempre um ou outro aspecto em que alguns portugueses se podem rever, muito embora seja possível identificar uma linha orientadora, que deveria impedir leituras abrangentes, se os políticos responsáveis tivessem vergonha na cara.
Creio, apesar de tudo, que foi exactamente por ainda ter alguma vergonha na cara, que a ministra da educação preferiu não estar presente na cerimónia. Embora pudesse fazer como o seu chefe e, cingindo-se a uma ou duas passagens do discurso, afirmar que concordava com ele, a verdade é que soube ler uma divergência profunda entre as orientações do pensamento do Presidente e as políticas públicas de educação levadas a cabo pelo seu ministério.
Desde logo uma diferença entre a política de desconcentração administrativa, que visa aliviar a responsabilidade dos serviços centrais mantendo o poder concentrado na 5 de Outubro, através de apertados mecanismos de controlo e avaliação, por oposição a uma visão descentralizadora que baliza todo o discurso de Cavaco. Para o PR parece estar claro que será através de uma efectiva devolução de poder do centro para a periferia do sistema, que se pode construir uma escola que seja um instrumento ao serviço da qualificação dos portugueses e do desenvolvimento do país. E na equipa do ME não há intenções de abrir mão do poder centralizado e centralista que lhe permite ditar leis.
Mas, apesar desta orientação claramente descentralizadora que é preconizada para o sistema educativo, os liberais que logo embandeiraram em arco também não o deveriam ter feito. Porque apesar de defender uma maior intervenção dos actores locais nas políticas educativas, o PR fê-lo tendo como referencial uma Escola Pública republicana, laica e inclusiva, não sendo possível identificar no seu discurso qualquer defesa de divisões mercantis e elitistas entre uma pseudo qualidade do ensino privado e uma alegada ineficiência e ineficácia do ensino público. De resto, o PR não se coibiu de afirmar que «A ideia de «inovação» não é um exclusivo das actividades empresariais. É possível inovar – e inovar socialmente – nos mais variados campos, incluindo a educação.», deixando claro que o sector público, em particular o sistema público de educação pode e deve estar na vanguarda da inovação.
Finalmente, entre os professores, haverá os que podem ficar tranquilos e contentes com o que o PR disse. Mas para muitos, o discurso do presidente deve ser motivo de profunda reflexão, na medida em que a afirmação de que «[a ligação entre a comunidade e a escola] pressupõe também, como é natural, que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, o que requer, desde logo, a estabilidade do corpo docente. É também necessário compreender que, em larga medida, a dignidade da função docente assenta no respeito e na admiração que os professores são capazes de suscitar na comunidade educativa, junto dos colegas, dos pais e dos alunos.», constitui uma chamada de atenção para todos aqueles que olham exclusivamente para os direitos adquiridos, esquecendo os deveres inerentes ao exercício da função docente.
Quanto ao "novo modelo" de gestão e administração que virá substituir o 115-A/98, o que o PR deixou no ar é suficientemente abrangente para permitir diversas soluções. O que não há dúvida é que o actual modelo está esgotado e de democrático já nem a fachada tem, uma vez que cada CE exerce mais ou menos ditatorialmente um poder delegado pelos serviços centrais, e já nem se dá ao trabalho de fingir que presta contas ao órgão [Assembleia de Escola] que legalmente detém as competências de definição da política educativa da escola e do seu controlo.

2007-10-07

As manifestações "comunistas"

Imagem recolhida em www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Govern...

O sr. primeiro ministro pode rir-se à vontade. Pode inclusive rir-se dos portugueses que nele confiaram, da mesma forma que se ri dos que nele nunca confiaram. Pode até achar que os portugueses são todos uns idiotas e que não há nenhum que não pense da mesma forma que os "yes man" que o rodeiam e bajulam, porque ele lhes garante algumas mordomias, ou mais prosaicamente porque receiam os seus acessos de violência.

O que o sr. primeiro ministro não pode é classificar todos os que não o bajulam como perigosos comunistas, como fez hoje em Montemor-o-Velho, insinuando até que serão pouco patriotas.

Por dois motivos:
  1. O primeiro porque a maior parte dos que diariamente se pronunciam contra os desmandos do governo socrático não são, nunca foram, nem tencionam vir a ser membros do PCP.
  2. O segundo porque são as políticas desenvolvidas pelo governo do sr. primeiro ministro que são anti-nacionais e anti-patrióticas.
Se o sr. primeiro ministro estivesse mais atento à História de Portugal talvez soubesse que à falta de melhor, até as cadeiras servem para derrubar ditadores.

2007-10-04

A ingenuidade de Cravinho

O engenheiro João Cravinho é um político com um passado de seriedade e dedicação à causa pública diametralmente oposto à geração de carreiristas e jotinhas que hoje dirige os partidos que nos governam ou têm aspirações a governar-nos (para se governarem a eles próprios).

Pois o engenheiro João Cravinho, após mais uma tentativa de discussão pública e criação de medidas legislativas para um combate sério à corrupção, acabou por se dar por vencido (acredito que não convencido) e há um ano renunciou ao seu mandato de deputado.

Passado este tempo, vem agora o engenheiro João Cravinho dizer-nos, em entrevista à revista Visão, que foi dos maiores choques da sua vida ver que o debate sobre a corrupção causava um profundo mal-estar e era como um corpo estranho no corpo ético do PS. Segundo o que nos conta o engenheiro João Cravinho, não lhe passava pela cabeça a atitude de absoluta incompreensão dos seus camaradas, nomeadamente dos dirigentes do partido e da bancada parlamentar, para a natureza real do fenómeno da corrupção no nosso país.

Não tenho motivos para não acreditar nos sentimentos que nos são descritos na entrevista. Uma pessoa séria, honesta e com um passado de dedicação à causa pública, como é o caso do engenheiro João Cravinho, não terá qualquer motivo para deixar de dizer honestamente o que sente e pensa.
O que a mim me causa alguma estranheza é constatar que afinal também os homens experientes, como muitos e muitos anos de exercício de funções de grande responsabilidade, tanto ao nível empresarial, como parlamentar e governativo, podem ser tão ingénuos que acreditem que quem mais beneficia com o clima de impunidade, no qual floresce a corrupção, esteja disposto a perder os ganhos de que ilegitimamente (mas sem escrutínio público) se vai apropriando e distribuindo entre as suas clientelas.
Afinal, mesmo na curva descendente da vida, ainda há quem acredite no Pai Natal!

2007-10-01

Plano Tecnológico Nacional

video

Dificuldades inerentes à iliteracia informática estão finalmente ultrapassadas, graças ao plano tecnológico

2007-09-30

Socialistas nas "mãos de Deus" ou "O destino quis assim"

Acabo de ver a reportagem sobre as inundações na baixa de Sacavém.
Nada como o socialismo crente do PS que nos (des)governa:
Segundo o presidente (socialista) da Câmara Municipal de Loures, a culpa das inundações é da Divina Providência (que o autarca "laicamente" baptizou de Natureza), porque resolveu fazer cair uma tromba d'água.
Quanto à falta de limpeza do Trancão, das ribeiras e linhas de água que nele desaguam e da rede de escoamento das águas pluviais, que competiria à C.M. Loures manter operacional, nem uma palavra de Carlos Teixeira.
Claro que a Natureza apenas é culpada destas inundações, pois que quanto ao facto de a área ardida este ano no nosso país ter sido a menor deste século, só pode dever-se à magnífica intervenção do governo PS, que conseguiu que este verão fosse mais frio e chuvoso do que era previsível, apesar de o planeta sofrer os horrores do aquecimento global.

Critérios & Coincidências

Que muito boa gente acha que o futebol português é um reflexo do país, já todos nós sabemos.
Deve ser por isso que a justiça futebolística, aplicada por juízes que são escrutinados apenas pelos "poderes instituídos" no seu próprio mundo, é tão semelhante à justiça geral, a qual, aplicada ao cidadão comum, faz lembrar George Orwell e o seu "Triunfo dos Porcos": «Todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que os outros». Na justiça quotidiana já todos percebemos que quem tem dinheiro e poder é mais igual que os seus concidadãos que não possuem nem uma coisa nem outra.
No futebol assistimos esta semana à confirmação da regra, quando dois juízes decidiram de forma diversa e oposta qual o tratamento a dar à cooperação com os seus auxiliares, que é suposto existir numa equipa de arbitragem: na quarta feira, porque o prejudicado era uma pobre equipa sem pedigree, o árbitro marcou o que não viu e garantiu a passagem do "glorioso benfica" à eliminatória seguinte da "Taça da Liga"; setenta e duas horas depois (no sábado) o árbitro não marcou o que o assistente assinalou, porque não viu e porque o prejudicado seria o "glorioso benfica".
Esperamos pacientemente pela "justificação" que o padrinho dos árbitros virá dar nas próximas horas...

2007-09-25

Esperteza saloia, ou as contas do merceeiro

Sou professor do ensino básico e como tal um potencial candidato ao programa e-escola.

Sou também um daqueles professores que a malta nova olha como fazendo já parte do mobiliário da escola. No entanto, não precisei do governo Sócrates e do seu plano tecnológico para ser um utilizador das tecnologias de informação, nomeadamente da Internet portátil.

Como, tanto o governo, como as operadoras que vivem à sombra do guarda-chuva governamental, se fartam de propagandear que todos os professores vão ter acesso a um desconto de 5€/mês no acesso à Internet, contactei o serviço de apoio ao cliente da minha operadora, no sentido de saber qual a forma de rever o actual contrato, para poder usufruir do mesmo desconto que vão usufruir os meus colegas que até hoje viveram fora deste mundo tecnológico a que o governo nos quer conduzir.

Como apesar de tudo sou um ingénuo e continuo a acreditar que as empresas portuguesas já deixaram para trás o espírito de merceeiro, que as leva a querer ganhar tudo sem investir nada, pensei que me seria indicado o procedimento que me permitiria rever o contrato que tenho actualmente, o qual me obriga a pagar 39,99€/mês até terminar o período de fidelização (faltarão três ou quatro meses), substituindo-o por outro que me obrigaria a pagar 34,99€ durante 36 meses.

Para meu espanto, a informação que obtive foi que teria que fazer um segundo contrato e passar a ter duas ligações (mínimo 39,99€+17,50€).

Como é evidente, um merceeiro destes não vai ganhar nem um cêntimo mais com um cliente como eu.
Vou aderir ao programa como todos os meus colegas que ainda nunca ouviram falar da 'rede', mas farei a adesão através de outro operador. E no dia em que tiver o novo acesso deixo de pagar ao merceeiro, que se quiser receber os meses em falta do período de fidelização, vai ter que accionar o respectivo processo contencioso, com os custo associados.

2007-09-24

Bem prega Frei Tomás... faz como ele diz, não faças como ele faz!

« As ordens profissionais vão deixar de poder realizar exames de acesso à profissão, tendo de aceitar como inscritos todos os licenciados.»
De acordo com o Diário Económico, qualquer licenciado passará a poder exercer a profissão, não podendo as ordens profissionais impedi-los de usar o respectivo título.
O ministério da educação, que como toda a gente sabe não é uma ordem profissional, pode, por isso, introduzir exames de acesso à profissão de professor, que serão realizados aos licenciados em educação, já depois de estes terem feito o respectivo estágio profissional. Como é facilmente perceptível, os candidatos licenciados e com estágio profissional realizado apenas poderão usar o título e exercer a profissão docente se obtiverem uma classificação superior a 14 valores no exame.
P.S.: segundo o projecto do PS que já foi aprovado no plenário da Assembleia da República e em que participou o constitucionalista Vital Moreira, “Em caso algum haverá ‘numerus clausus’ no acesso à profissão, nem exame de entrada na profissão, nem acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos”.

Troca de seringas nas prisões

O director geral dos serviços prisionais Rui Sá Gomes acha que os reclusos têm todo o direito a ter promoção da saúde, tal como em meio livre.
O coordenador nacional para a Infecção VIH/Sida, Henrique Barros, afirma estar convencido de que, com a troca de seringas, se irá obter «um resultado extraordinariamente positivo» no que toca à redução do contágio de doenças infecto-contagiosas, em meio prisional.
O director do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, rejeita que a troca de seringas dentro das prisões vá apelar ao consumo de droga, pois em sua opinião, este programa vai «reduzir o risco de contágio de doenças infecto-contagiosas entre a população que se injecta dentro das cadeias».Analisando a questão estritamente de um ponto de vista da saúde pública, não há como não concordar com estes pontos de vista. No entanto, o ponto é outro!
E o ponto é que os cidadãos só devem estar detidos se cometerem ilícitos que impliquem a perda da liberdade.
Ora, enquanto a lei não mudar, o consumo de substâncias ilícitas, nomeadamente por via endovenosa, é um dos motivos que leva à detenção dos cidadãos.
Sendo assim, o ponto é que o Estado priva da liberdade os cidadãos que consomem drogas, colocando-os em locais onde não ficam inibidos de continuar o consumo pelo qual foram condenados.
E como se sente incapaz de impedir esse consumo ilícito em locais especialmente existentes para privar da liberdade os consumidores desses produtos ilícitos, o Estado limita-se a ficar preocupado com o risco de contágio de doenças infecto-contagiosas, entre a população que se injecta nas cadeias. Para o evitar, vai distribuir seringas, não cuidando de impedir, ou pelo menos diminuir seriamente o outro ilícito que é o tráfico de drogas.
Isto é, o Estado prende os consumidores porque consomem produtos ilícitos, coloca-os em prisões onde sabe que se traficam esses produtos, sem prender os traficantes e seus cúmplices, ao mesmo tempo que facilita os consumos e o florescimento do tráfico, conservando a saúde dos consumidores presos.Melhor seria tomar uma atitude séria e criar prisões-hospitais, nos quais os consumidores fossem privados da liberdade para integrar programas de desintoxicação, em vez de serem privados da liberdade para continuar a consumir drogas "em segurança".

2007-09-19

Sentimentos contraditórios

O debate realizado no «Prós&Contras» da RTP1, sobre «O que mudou na Educação», suscitou-me sentimentos contraditórios.
De resto, desde o início do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, esse é frequentemente o meu "estado de alma" relativamente às políticas do ME. Passo a explicar:
Desde o início que penso que o diagnóstico feito pela ministra da educação é bastante correcto e revela uma análise atenta do sistema educativo português, das suas debilidades e das virtualidades que também tem, a par de uma genuína vontade de promover reformas com carácter duradouro. Infelizmente, a um diagnóstico genericamente bem feito, têm correspondido medidas terapêuticas completamente abstrusas, uma vez que, ao atacar os professores de uma forma genérica, alienam o contributo dos melhores aliados que existem no interior do sistema educativo, para promover as reformas indispensáveis à sua melhoria.

Voltando ao programa, tenho que reconhecer que o meu desejo era o de que a ministra tivesse uma prestação a roçar o miserável, já que me conto entre os muito ofendidos pelas políticas erradas e aplicadas de forma arrogante, que tem vindo a por em prática. Claro que a esperança era ténue, uma vez que o contexto em que foi planeado o programa era extremamente favorável ao governo e ao ministério.
Sobre a escolha do painel e o guião do programa, já muitos outros professores disseram e escreveram o óbvio. Tudo foi pensado ao pormenor para se assistir a mais um momento de propaganda, desde a escolha dos dois interlocutores PSD (Joaquim Azevedo e José Manuel Canavarro) a que se somou um putativo representante dos professores (João Grancho da ANP), passando pela colocação dos representantes sindicais "en su sitio", i.e. na plateia, misturados entre o público e sem a possibilidade de intervenção e de protagonismo dado à ANP.

Mas se isto era esperado e só um enorme voluntarismo podia fazer sonhar com uma "escorregadela ministerial", já a colaboração efectiva do painel para que MLR brilhasse era, não só dispensável, como completamente inconcebível. No entanto, o discurso de Joaquim Azevedo primeiro e de José Manuel Canavarro depois, por um lado elogiando as medidas da ministra que vêm obtendo resultados no combate ao abandono escolar, mas por outro lado pondo em causa a associação entre o ensino profissional e as escolas secundárias, permitiram a Maria de Lurdes Rodrigues fazer uma "figura de esquerda" em defesa da escola pública, que ela soube inteligentemente aproveitar.
Quando a seguir, o representante da ANP não percebeu o alcance e o impacto que esta defesa dos cursos profissionais no ensino secundário público têm na população, aparecendo como defensor de uma escola pública com cariz sobretudo liceal (consequentemente elitista), deu mais uma machadada na imagem pública dos professores.
De facto, assim não vamos lá...

2007-09-17

Politikês

Há cerca de duas semanas, instada, em entrevista televisiva, a comentar a não colocação de 45.000 professores, a ministra da educação alegava, compungida, que tal facto se devia à diminuição da taxa de natalidade, à diminuição do número de alunos e à impossibilidade de dar trabalho a alegados "licenciados em ensino"(*), quando diminuia a população escolar e consequentemente o número de turmas.
Hoje, secundando o discurso triunfalista do primeiro ministro, a ministra da educação anuncia efusivamente, num telejornal perto de si, que o governo conseguiu milhares de novos alunos no ano lectivo passado, a que se juntam outros tantos milhares de novos alunos este ano.
Afinal em que ficamos? Que verdade quer a senhora ministra que oiçamos? Quando é que mentiu aos portugueses? Há quinze dias, tentando justificar o desemprego docente, ou hoje pintando um quadro triunfal das medidas de política educativa?
Será a este "politikês", directamente proporcional ao desinteresse que provoca nos portugueses, que temos que nos conformar,ou estaremos prontos para varrer a mentira e a demagogia para fora do arco do poder?

(*) Os "licenciados em ensino", a que a ministra se referia, são pessoas que em milhares de casos leccionam há vários anos (muitas vezes mais de dez anos), e são detentores de habilitação profissional, para além da respectiva habilitação académica.
Para que se compreenda melhor, um licenciado em medicina, ou um licenciado em direito, ou um licenciado em arquitectura (entre outros), têm que obter a habilitação profissional, através de um estágio regulado pela respectiva ordem, passando a deter o título de médico, advogado, ou arquitecto, após a aprovação no estágio.
Do mesmo modo, os licenciados em ensino têm que fazer um estágio profissional, tutelado pelo ministério da educação e pela instituição do ensino superior em que se licenciaram, passando a ter direito ao título de professor após a conclusão com sucesso desse estágio.

2007-09-10

Contratos de Autonomia e Liberdade de Escolha

Previstos na lei há cerca de uma década, foram hoje assinados com pompa e circunstância os primeiros contratos de autonomia de 22 escolas (se não considerarmos este).Quem ouviu com alguma atenção o primeiro ministro, terá ficado deliciado com o discurso. Dois anos de enorme eficiência do governo, traduziram-se na eficácia dos resultados, que permitiram recuperar mais 21.000 alunos para o sistema. Ao mesmo tempo que se reduziram custos, fazendo o correspondente emagrecimento nos números do pessoal docente. E o que nos anunciou o primeiro ministro, foi que com estes contratos de autonomia as escolas poderão prestar um ainda melhor serviço público, evitando o abandono escolar e qualificando mais e mais portugueses.



No final da semana passada (sexta-feira e sábado), a Fundação Pró-Dignitate presidida pela drª Maria Barroso, promoveu em Lisboa um simpósio sobre «A Escolha da Escola Face à Justiça Social: Dilema ou Miragem?».
Um dos participantes no simpósio foi o presidente da Fundação para a Liberdade da Educação. Esta fundação é uma das organizações que mais se tem oposto à escola pública e ao conceito da carta escolar, insurgindo-se contra o que consideram o centralismo governamental.
Curiosamente, esta mesma organização é também uma enorme defensora da contratualização entre o Estado e as escolas, como se pode ver lendo o seu boletim "Quês e Porquês" nº 7:
«
A Rede de Serviço Público de Educação é financiada pelo Estado, de forma a garantir um sistema de ensino básico universal e gratuito. Para o efeito, o Estado deve proceder à assinatura de contratos-programa com as escolas, quer estatais quer privadas, em termos a definir.»



Com tanta gente a falar de contratualização, será que estão a falar do mesmo tipo de "contratos"? Afinal, mesmo que sem o declarar, todos andam à procura de mais eficácia, melhores "resultados"...

Por favor... entendam-se!!!

Com os agradecimentos ao "anterozóide"

Há uma semana, numa conferência de imprensa destinada à propaganda de medidas do ministério da educação e como forma de diminuir o impacto dos números de desemprego entre os professores (+ de 40.000 sem colocação), a ministra da educação apresentou como justificação para esse aumento do desemprego docente o facto de se assistir a uma diminuição do número de alunos no sistema educativo.

Hoje, em mais um espectáculo destinado à promoção das políticas educativas do seu governo, o primeiro ministro orgulhou-se da eficácia dessas políticas, que segundo as suas palavras terão permitido aumentar mais de 20.000 alunos no sistema, sem aumento dos custos.

Afinal qual dos dois estará a dizer a verdade? A ministra da educação que afirma que o desemprego dos professores se deve ao facto de haver menos alunos? ou o primeiro ministro que afirma que nos últimos dois anos se tem verificado um grande aumento do número de alunos, falando em mais de 20.000 só este ano?
Ou somos nós que somos parvos e não percebemos que os ministros nunca mentem... (a bem da nação)?!?!

2007-09-08

Escola, aprendizagem e certificação

Em intervenção realizada ontem, a ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que:
«Uma das razões que está por detrás do abandono escolar precoce são as dificuldades económicas das famílias. Os jovens optam por um emprego fácil e pouco qualificado que permite apoiar financeiramente os seus agregados familiares. Nesse sentido, o mercado de trabalho é mesmo o inimigo da escola. Temos de criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola».
Palavras bonitas, sem dúvida, com as quais não é difícil concordar.
Mas qual o seu verdadeiro significado? Para lá da retórica, do politicamente correcto, o que quererá dizer a ministra quando aponta como orientação «criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola»?

A instituição escolar teve desde sempre uma dupla função - por um lado, promover as aprendizagens, a aquisição de conhecimentos e de competências, por outro certificar essas aquisições através da atribuição de um diploma.


Um dos problemas fundamentais, com que se debate actualmente a escola, tem a ver com o reconhecimento de valor que é dado à certificação obtida pelos estudantes. Dito de outra forma, o diploma a que o estudante tem acesso no final do seu percurso escolar, já não lhe garante a empregabilidade e a mobilidade social que garantiu às gerações anteriores.
Tendo perdido essa função, a obtenção de um diploma deixou de constituir um motivo suficientemente atractivo para que os jovens permaneçam na escola, em vez de ingressarem no mercado de trabalho. Então, quando se assiste a um crescente aumento do desemprego entre os jovens licenciados, para quem o facto de terem tido um percurso escolar mais longo não é garantia de obtenção de trabalho (mesmo quando as funções a que concorrem necessitam de menos qualificações de que as de que são detentores), a posição da escola relativamente ao mercado de trabalho fica ainda mais fragilizada.

Até por isso se torna fundamental perceber o significado das palavras da ministra da educação:
Será que pretende criar mais uma lei (seguindo o paradigma centralista e autoritário deste governo) que proíba os jovens de acederem ao mercado de trabalho antes de concluírem uma formação secundária ou universitária?
Ou pelo contrário, o governo vai finalmente criar condições de desenvolvimento económico, que potenciem a criação de postos de trabalho qualificado e justamente remunerado, de forma a que os jovens licenciados não tenham que ir trabalhar para o estrangeiro para fugirem ao desemprego?

O mercado de trabalho não compete negativamente com a escola, ao contrário do que a ministra deixou transparecer na conferência de imprensa. Não se trata de entidades concorrentes mas que, pelo contrário, são complementares. Num país em que o desenvolvimento económico seja sustentado no conhecimento e na informação, em vez de se basear nos baixos salários, na especulação fundiária e nas obras públicas, a escola será sempre uma aliada preferencial do mercado de trabalho, porque garantirá um fluxo de gente com as competências de cidadania e técnico-científicas, o que lhes permitirá transformarem-se em bons profissionais de qualquer área.

2007-09-05

O Futebol, a "pureza da raça" e o "luso-tropicalismo"


Um dos mitos em que se sustentava o Estado Novo para reivindicar o direito de posse sobre as colónias, assentava na ideia de que Portugal era um país multirracial e pluricontinental.
Com base nessa tese os portugueses foram construindo de si mesmos uma imagem de gente tolerante, perante o que não deixavam de considerar "raças inferiores" e gente pouco civilizada, que seriam os povos colonizados.
De resto, em qualquer inquérito de rua se constatará que os portugueses não se consideram como um povo racista, ao contrário de outros povos europeus.

Também sabemos que em Portugal o futebol atinge dimensões de quase religião nacional, havendo pouca gente que não se ache no direito de opinar sobre tudo o que diz respeito ao chamado "desporto nacional".
Seja no plano interno, seja no que diz respeito à representação nacional em competições internacionais (tanto ao nível das selecções, como nas competições entre entre clubes), a paixão dos portugueses pelo futebol consegue fazer cair todas as barreiras, inclusive o controle social que garante o convívio civilizado entre cidadãos.

Todos os anos um número significativo de cidadãos estrangeiros, incluindo também vários desportistas (futebolistas ou praticantes de outras modalidades) adquirem a cidadania portuguesa ao abrigo da legislação em vigor. Enquanto cidadãos portugueses de pleno direito, estes portugueses nascidos sob outra bandeira, têm os mesmos direitos e deveres constitucionais do que qualquer outro cidadão nacional.

Há uns anos atrás, o responsável pela selecção nacional de futebol decidiu convocar para representar o país o cidadão português Deco. Mais recentemente, o mesmo responsável incluiu na convocatória, para mais dois jogos da selecção, o cidadão português Pepe.
Tanto num caso como noutro, este "povo tolerante e de brandos costumes" decidiu reclamar da legitimidade do seleccionador para convocar Deco e Pepe, porque estes cidadãos nasceram no Brasil, o que os tornaria numa espécie de "portugueses menos puros".
... e os outros é que são xenófobos, racistas e intolerantes...

"Estórias" da (in)justiça

O governo de Sócrates gosta de apregoar aos quatro ventos que além de "realizar obra", tem um "mestre de obras" perfeito. Claro que também os "empreiteiros" são tão perfeitos que todas as "empreitadas" correm sempre às mil maravilhas, de modo que se alguém se queixa só pode ser um profissional da oposição e da maledicência.

Pois a "estória" que vou contar é apenas fruto de mais uma "empreitada perfeita", realizada pela equipa maravilha do ministério da educação, que com o objectivo meritório de estabilizar o corpo docente das escolas, criou enormes injustiças ao promover a ultrapassagem de professores dos quadros de escola por colegas menos graduados dos quadros de zona pedagógica. A protagonista desta escola, que chamarei de "simplesmente Maria", existe em muitas escolas deste país exercendo as funções que lhe atribuo na minha "estória", ou outras semelhantes. Se alguém tem dúvidas só tem que se meter ao caminho e visitar algumas escolas perto de si...

Eis a "estória":
Simplesmente Maria é professora de Língua Portuguesa. Fez uma licenciatura em Filologia e o estágio pedagógico através da Universidade Aberta, vai para um par de anos. No início da década de 90 do século passado andou pelas escolas da margem sul (no deserto do outro ministro), onde se habituou a trabalhar com jovens filhos das classes trabalhadoras, para quem a escola já não representava um factor de mobilidade social.
Ao fim de alguns anos de sobressalto quanto à sua colocação, Simplesmente Maria rejubilou quando finalmente conseguiu um lugar no quadro de uma escola. De armas e bagagens, a nossa professora de português mudou-se para um bairro próximo da escola, onde o preço das casas era compatível com o seu rendimento.
Quando foi convidada a integrar um projecto dirigido a alunos carenciados, aceitou sem hesitações. Durante cinco anos, Simplesmente Maria trabalhou integrada numa equipa coesa e fortemente empenhada no sucesso escolar dos seus alunos. Para isso deixou de leccionar as turmas que normalmente lhe seriam atribuídas, com alunos muito menos "problemáticos".
No ano lectivo passado foi colocado na escola de Simplesmente Maria um professor do quadro de zona pedagógica para leccionar as turmas de português que seriam lhe seriam atribuídas, caso ela não estivesse no projecto dos alunos carenciados. Por conveniência de escrita designarei este professor por "simplesmente Manuel".
Este ano realizou-se o famosíssimo e famigerado concurso de titulares e em consequência desse concurso, porque os titulares têm que assumir funções de coordenação pedagógica, a equipa do projecto com alunos carenciados de que Simplesmente Maria fazia parte desintegrou-se e o projecto teve que terminar. Entretanto, Simplesmente Manuel tinha sido colocado na escola por três anos. Como resultado da conjugação desses factos, o conselho executivo não tinha serviço lectivo para distribuir aos dois professores, mas apenas a um deles.
O final da "estória" já o estarão a adivinhar: como o ministério se comprometeu a colocar Simplesmente Manuel por três anos e não o pode despedir, o conselho directivo atribui-lhe o serviço lectivo a ele, que é quadro de zona pedagógica com 10 anos de serviço e obrigou Simplesmente Maria a concorrer aos horários vagos noutras escolas, apesar de ser dela o lugar do quadro da escola e de ter já mais de vinte anos de serviço.

Leituras e «leituras» das estatísticas internacionais

A OCDE é uma das organizações de referência na regulação transnacional das políticas públicas de educação.
Embora esta organização, como de resto quase todas as outras organizações internacionais, mais não faça do que «recomendações» sobre as políticas públicas, os governos (e em particular os governos dos pequenos países periféricos como Portugal) usam alguma da informação disponibilizada para justificar as suas decisões políticas, alijando responsabilidades próprias e culpabilizando as instâncias internacionais e a globalização por todos os males da governação.

O governo de Sócrates, beneficiando de uma aprendizagem feita ao longo de anos de observação das práticas dos governos anteriores, é especialista nesta gestão da informação, em proveito das suas políticas, e na forma como consegue denegrir a imagem dos seus «alvos preferenciais». O caso dos professores e da imagem negativa que a equipa liderada pela ministra MLR e pelos seus secretários de estado deles construiu, é apenas um pequeno exemplo que a leitura da edição de 2006 do documento "Education at a Glance" permite facilmente desmontar.

Eis alguns "dados":
Portugal aparece em 31º e último lugar no que diz respeito ao número de anos passados no sistema de ensino pela população adulta com mais de 25 anos (8,5 anos, contra uma média de 12 anos nos países referenciados no estudo), o que aponta para uma clara necessidade de investir na educação e formação de adultos. Isso poderia e deveria traduzir-se em maior empregabilidade docente;

Apesar de ser pouco significativa, a tendência apontada pelo estudo é de que haja um pequeno aumento da população escolar entre os 5 e os 14 anos. Aliás, neste indicador, Portugal situa-se no 10º e último lugar entre os países cuja população escolar tenderá a aumentar nos próximos 10 anos, ao contrário do que acontece nos restantes países. Também este dado é contraditório com a afirmação da ministra, que ainda esta semana justificava as dificuldades de emprego docente com uma alegada diminuição da população escolar;

Portugal situa-se na 23ª posição quanto aos custos anuais por aluno, com cerca de 5500 USD contra uma média de 7500 USD;

Quanto ao número de horas que se prevê que um estudante passe em actividades lectivas entre os 7 e os 14 anos, Portugal situa-se na 10ª posição com cerca de 7300 horas, contra cerca de 8000 horas das crianças holandesas e cerca de 5500 das crianças finlandesas. Recorde-se que ainda há bem pouco tempo a Finlândia constituía o exemplo perfeito, que tanto o ex-presidente Jorge Sampaio, como o actual 1º ministro Sócrates apontavam como o "farol" para o nosso sistema educativo;

No que respeita ao tamanho das turmas, este varia entre os mais de 30 alunos no Japão, na Coreia e no Brasil e os menos de 20 na Dinamarca, Luxemburgo e Suíça. Aqui Portugal acompanha a média com cerca de 24 alunos por turma;

Um dos aspectos mais criticados pelo governo, dizia respeito aos salários dos professores e à enorme despesa com o pessoal docente. Pois bem, nesse particular os professores portugueses situam-se abaixo da média dos países estudados, auferindo cerca de 30000 USD anuais, contra mais de 80000 USD anuais dos professores luxemburgueses, ou mais de 48000 USD anuais dos professores suíços, coreanos e alemães. No final da escala aparecem os professores húngaros, chilenos e polacos com menos de 15000 USD anuais;

Já quanto ao número de horas que os professores passam na escola, os portugueses estão próximo da média com pouco mais de 650 horas por ano, contra um máximo de 1080 horas nos EEUU e um mínimo de 534 horas no Japão.

Como se vê, dados estatísticos estão aí para todos os gostos. A questão é que se torna muito fácil usá-los com intuitos propagandísticos e a benefício da demagogia político-partidária, quando se sabe que a maior parte das pessoas não acede a essa informação, ou porque não sabe como o fazer, ou porque não sabe sequer que ela está disponível.

2007-09-03

Demografia e Desemprego Docente

Acabei de ouvir a ministra da educação afirmar que o desemprego que alastra entre os professores (45 mil não colocados, muitos leccionando há vários anos), se deve ao facto de a população em idade escolar ter diminuído.

No entanto, consultando a página do GEPE no Portal da Educação, pode ler-se o seguinte:

Na educação pré-escolar, a taxa de escolarização (alunos com idade própria para frequentar o nível de ensino em que estão matriculados) mais do que sextuplicou, subindo de 12,6 %, em 1977/1978, para 77,4 % em 2004/2005.
No mesmo período de tempo, a taxa de escolarização no 1.º ciclo atingiu os 100 %, em 1980/1981, tendo estabilizado neste nível percentual. No 2.º ciclo, esta taxa praticamente triplicou, registando-se um aumento de 34,4 % para 86,4 %.
No 3.º ciclo, a taxa de escolarização efectivamente triplicou, verificando-se uma subida de 27 % para 82,5 %. Já no ensino secundário esse aumento foi ainda mais significativo: esta taxa aumentou mais de seis vezes, passando de 8,9 % para 59,8 %.
No entanto, apesar destes consideráveis progressos, a convergência com os níveis europeus está longe de ser alcançada. Com efeito, menos de 50 % dos jovens entre os 20 e os 24 anos concluiu o ensino secundário.
À excepção da educação pré-escolar, que continua a crescer, e do 1.º ciclo, que regista uma taxa de escolarização de 100 %, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário este indicador estagnou desde 1996.
No ensino secundário, apenas seis em cada dez jovens com idade para frequentar este nível de escolaridade estavam matriculados no ano lectivo de 2004/2005.
É de salientar que a percentagem de alunos que não concluiu o 12.º ano, por reprovação ou desistência, se acentuou com a introdução de exames nacionais obrigatórios, no ano lectivo de 1995/1996. A partir daí, a taxa de reprovações aumentou, estabilizando em valores próximos dos 50 %, em 2004.
No entanto, de acordo com os dados do Recenseamento Escolar 2006/2007, publicado pelo GIASE, registou-se um crescimento da população estudantil no ensino secundário relacionado com o aumento dos alunos matriculados em cursos profissionais, que passaram de 33 mil para 44 mil.


Na realidade, explicações simplistas como a que a ministra Mª de Lurdes Rodrigues utiliza, fazendo-nos passar por parvos, servem apenas para branquear políticas públicas de contenção orçamental, sem uma visão global do país e da governação.
Se é verdade que a baixa natalidade dos portugueses constitui um problema que afecta o número de professores necessários ao sistema educativo, também constitui um problema no que diz respeito à sustentabilidade da segurança social e ao desenvolvimento económico. A baixa natalidade dos portugueses é um problema nacional que deve ser atacado com políticas públicas correctas que passem pela criação de condições para que os portugueses em idade fértil tenham mais filhos, ao mesmo tempo que devem ser facilitadas as condições de legalização dos imigrantes que com o seu trabalho contribuem para o desenvolvimento do país.

Mandar para o desemprego jovens professores (que a ministra eufemisticamente designa por 'diplomados'), é dificultar-lhes a possibilidade de constituir família e terem filhos.

Do mesmo modo, manter situações de imigração ilegal é dificultar a esses cidadãos a possibilidade de trazer para junto de si a família e em particular os seus filhos, que poderiam e deveriam vir a constituir uma nova geração de portugueses.

É preciso alguma coragem para inverter as políticas conformistas. É necessário arrojo para remar contra a corrente. É fundamental que as políticas sociais não sejam exclusivamente determinadas pelo comissário de Bruxelas no governo português, que é o papel que está atribuído aos ministros das finanças.

Cidadania e Globalização


Num tempo em que os capitais circulam sem precisar de passaporte e sem que haja um SEF a pedir-lhes a identificação, negar às pessoas o mesmo direito de se estabelecer, viver, trabalhar, criar e educar os seus filhos num país, apenas porque se nasceu noutro ponto qualquer do planeta, é completamente absurdo.

2007-09-02

Migrações, Cidadania e Nacionalidade

Hoje fui a Alvalade (como acontece quase sempre que o Sporting joga em casa e a equipa consegue convencer-me que vale a pena 'não ficar em casa').

Como também é habitual, passei pelo restaurante chinês que existe no Alvaláxia para comer antes do jogo.

Reparei que entre o pessoal que trabalha no restaurante (todos bastante jovens), há várias mulheres grávidas e outras com crianças ainda de colo.Não tenho a certeza de que a lei da nacionalidade que vigora em Portugal conceda a nacionalidade e a cidadania às crianças que aqui nascem sendo filhas de estrangeiros. Receio até que estas crianças que nascem em solo português venham a ter grandes dificuldades para obter um passaporte português. E no entanto todos os indicadores demográficos apresentam sinais alarmantes quando à evolução da natalidade entre os portugueses.

Mas afinal de contas o que é 'ser português'? Que ideia é esta que temos, que nos permite excluir quem vem de outras paragens trabalhar para o nosso país e aqui contribui com o suor do seu rosto para a economia nacional, mas a quem não reconhecemos direitos de cidadania, só porque tem uma cor de pele diferente, domina mal o uso da língua portuguesa, mesmo quando escolhe Portugal como o país onde nascem os seus filhos?
E ainda temos o 'desplante' de nos afirmarmos como 'um povo tolerante' e inventor do 'lusotropicalismo'.

2007-09-01

Cada 'cavadela', nova minhoca!!!

Chegado de uns dias longe do bulício da escola e das notícias sobre as políticas públicas de educação com que nos brinda a 'laboriosa' equipa de MLR, logo fui confrontado com uma 'estória' que só faz sentido no mundo virtual do 'Second Life' ou no 'País das Maravilhas' da Alice.

Ao mesmo tempo que nos meios de comunicação social se esforça por nos fazer crer que tudo correu às mil maravilhas com os concursos de professores, em particular com o famigerado concurso para titulares, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues estará a realizar 'reuniões de trabalho' como os CE's para tentar amenizar algumas das injustiças que criou. Ao que se diz (até me custa a acreditar que alguém se tenha lembrado de mais esta), sempre que num departamento tenha havido um professor do 8º ou 9º escalão provido como titular com menos de 95 pontos, ao mesmo tempo que algum colega do 10º escalão tenha sido excluído por não atingir essa fasquia, haverá 'indicações' para dar a titularidade a este último professor, contrariando em absoluto todas as regras do concurso e o Decreto Lei que o regulamentou.

Para que se perceba melhor, imaginemos que um professor de Educação Tecnológica do 10º escalão não foi provido como titular porque apenas obteve 90 pontos e no seu departamento, na mesma escola, um professor do 9º escalão foi provido tendo somente 89 pontos. De acordo com as orientações dadas nas 'tais' reuniões o professor do 10º escalão passará a ser titular.
Mas ao mesmo tempo, na mesma escola, um outro professor do 10º escalão do departamento de Ciências Sociais, ou de Línguas, que também foi excluído porque teve 94 pontos, continuará sem ser provido, se no respectivo departamento os professores do 8º ou 9º escalão que foram providos como titulares tiverem tido mais de 95 pontos.
Maior justiça, equidade, transparência e clareza é difícil!!!

2007-08-28

Preparando o regresso


Este verão deixa poucas saudades.
O tempo de praia andou de férias, o Sol esqueceu-se de brilhar de forma continua e persistente deixando-se esconder muitas vezes pelas nuvens e pelo vento, a água do mar não esteve tão tentadora e apetitosa como noutros anos... ou talvez seja esta tendência para acharmos que noutros anos é que era bom!

Enfim, o que interessa agora é que vem aí novo ano (este é outro dos 'privilégios' dos profissionais do ensino, vulgo professores: terem um Ano Novo em Janeiro, como qualquer outro mortal e terem mais um Novo Ano a cada Setembro, no regresso às aulas).
Mas como dizia, vem aí novo ano e o recomeço de um ciclo que virá por a nú muitas das insuficiências das políticas educativas, que esquecem que não se governa por decreto e que o voluntarismo dos dirigentes só pode dar fruto quando não é rejeitado pelos dirigidos.

Para a semana começaremos a ver de que forma se alteram as relações de trabalho nas escolas, entre os novos 'titulares' e a plebe, bem como veremos em que medida a autonomia decretada se consegue compatibilizar com uma autonomia que ainda não está construída e que tem enormes dificuldades em encontrar actores que queiram tornar-se protagonistas dessa construção.

2007-08-16

Reflexões em tempo de descanso

Duas notícias, aparentemente sem nenhuma ligação, servem para reflectir em tempo de férias
  1. Movimento «Regiões, Sim» recolhe assinaturas para referendo
  • O trabalho desenvolve-se ainda muito nos bastidores e, por isso, é praticamente invisível, mas, desde que foi constituído, a 26 de Abril, o Movimento «Regiões, Sim» vem alargando o seu núcleo de apoiantes, com o propósito que lhe deu origem: recolher 75 mil assinaturas, indispensáveis para apresentar na Assembleia da República uma proposta legislativa com vista à convocação de um referendo para a criação das regiões administrativas.
  1. O Tribunal Constitucional «chumbou» hoje o diploma que alterou as regras do sigilo bancário, dando razão a dúvidas manifestadas nesta matéria pelo Presidente da República, que suscitou a fiscalização preventiva do decreto.
  • As alterações que foram hoje declaradas inconstitucionais pelo colectivo de juízes do TC davam maior poder ao Fisco para levantar o sigilo bancário quando um contribuinte reclame de uma decisão da administração tributária.

As políticas públicas que os vários governos portugueses têm vindo a promover nos últimos anos (desde a famosa ideia de que somos "os bons alunos de Bruxelas"), têm agravado muito as relações entre os cidadãos e o Estado.

Tanto o PSD, como actualmente o PS, têm vindo a reduzir o peso e o tamanho do Estado nas políticas sociais, ao mesmo tempo que reforçam as políticas de controlo e regulação de toda a actividade dos indivíduos. Isso traduz-se em menor apoio às pessoas e maior policiamento e fiscalização da sociedade.

O que as notícias sobre a regionalização e o chumbo do diploma sobre o sigilo bancário nos mostram é que, apesar de não ser fácil, existem alternativas para os cidadãos conseguirem repor algum equilíbrio entre o seu poder e o dos governos, de forma a construir um Estado mais justo e que sirva melhor toda a gente.

Regionalizar, procedendo a uma efectiva descentralização dos poderes de decisão e de execução de políticas públicas é um caminho que os cidadãos devem impulsionar. Regular os processos de aplicação dessas políticas, em vez de policiar cada cidadão individualmente, deve ser o caminho a seguir pelos governos.

É por isso que estas notícias não deviam traduzir uma quase clandestinidade na actividade dos cidadãos que se organizam em defesa da regionalização, e muito menos a imagem de um governo e duma maioria que abusam do poder conjuntural que possuem, para perseguir cidadãos que exercem os seus direitos.

As Férias

Tempo de férias. "Estação do disparate".

Num curto intervalo, tempo para uma redacção em forma de balanço...

Eu gosto muito das férias. As férias são boas porque não temos que ler, ouvir ou ver as notícias que nos deprimem quotidianamente. Sobretudo quando conseguimos ficar longe dos jornais, da televisão e da Internet (que hoje acaba por se tornar demasiado intrusiva).

Neste intervalo entre dois "poisos" de férias, resta guardar as memórias de lugares de encanto, com gentes e costumes que exigem um regresso, tão breve quanto possível.
Sem cair no desespero de comparações com o quotidiano que nos recorda a "Ideia" do Jacinto do Eça: "o homem só é superiormente feliz quando é superiormente civilizado".

Ao mesmo tempo, como o Governo está de férias, de acordo com esta notícia, nem sequer temos que nos preocupar com a política que é decidida por entes que nos são estranhos.

2007-08-08

O Essencial e o Acessório

A técnica é velha e qualquer português que queira fugir às suas responsabilidades tem que a dominar na perfeição, sob pena de não ir muito longe: desviar a atenção do que é essencial, para que a audiência se fixe apenas no acessório, o que permite ao faltoso sair bem visto perante os "basbaques" e outra gente de boa fé.

Foi o que fez a Ministra da Educação, ao criticar uma pretensa falha do Sr. Provedor de Justiça, que segundo ela não teria usado os canais institucionais para fazer um conjunto de recomendações sobre o 1º concurso de Professores Titulares.
Ao afirmar que não tinha conhecimento oficial das críticas feitas pela Provedoria, alegando que apenas teria sabido do assunto pelos jornais, a Sra. Ministra tentou atirar com o odioso de uma actuação incorrecta para cima do Sr. Provedor, ao mesmo tempo que procurou branquear a sua actuação prepotente, injusta e politicamente inábil, que tinha sido alvo de censura.

Que qualquer criança apanhada em falta procure esconder o seu erro e para isso chegue a acusar inocentes, pode perdoar-se, mas não sem deixar de lhe chamar a atenção e exercer uma atitude pedagógica, com vista a eliminar esse tipo de comportamento.
Agora, quando são os responsáveis políticos a usar os truques das criancinhas, não só não é desculpável, como a única atitude pedagógica aceitável é exigir a retratação de tal atitude.

2007-08-06

Fugas de Informação?!

Pode ler-se nos jornais:
O Ministério da Educação (ME) adiantou hoje que tomou conhecimento do parecer do Provedor de Justiça que critica o concurso para professor titular através da comunicação social e remeteu para mais tarde eventuais comentários.
Aqui estamos perante mais um grave caso de "fuga de informação", uma vez que é pouco crível que o Sr. Provedor de Justiça tenha resolvido dar conhecimento dos seus pareceres ao Governo, usando a comunicação social em vez de usar os meios institucionais adequados.
Ou então o ME resolveu "desvalorizar" o forte raspanete que levou, fingindo não saber que foi claramente criticado pelo Sr. Provedor, por ter praticado um conjunto de actos que prejudicaram cidadãos que têm direito a um tratamento justo e isento por parte da Administração.
Sobre as injustiças e desigualdades provocadas pelo decreto que regulamentou o 1º concurso de professores titulares já muito foi escrito:
Pelos professores que em devido tempo de sentiram vítimas das injustiças e as denunciaram aos sindicatos, aos meios de comunicação social e nos mais variados fóruns, incluindo alguns sites de professores;
Pelas Federações Sindicais que se opuseram às diversas propostas de regulamentação do concurso e têm procurado diminuir as iniquidades criadas pela actuação ministerial;
Por alguns meios de comunicação social que deram voz aos protestos generalizados.
O que não foi suficientemente relevado em toda a acção governativa, foi que a criação de um júri em cada agrupamento de escolas, incumbido de realizar um "concurso local" de acordo com um regulamento nacional (mas que foi interpretado localmente pelas comissões de certificação e pelos júris de escola), introduziu ainda maior injustiça e desigualdade.
Esta desconcentração administrativa das competências normalmente atribuídas ao Departamento de Recursos Humanos do Ministério, ao mesmo tempo que desresponsabilizou a equipa dirigente do ME, permitiu que a incompetência e o "amiguismo" tivessem efeitos nefastos para milhares de professores.
Se o objectivo era revalorizar o centralismo burocrático, parece que o neo-conservadorismo deste governo acertou em cheio...

2007-08-02

Natalidade e subsídios

Passeando pelos blogues, encontrei uma blasfémia que me reencaminhou para uma engraçada polémica sobre os subsídios à natalidade recentemente propostos pelo governo.
António Figueira, co-autor do cinco dias, atira-se que nem gato a bofe a João Miranda a propósito de uma crónica assinada no DN, considerando como disparates cómicos as opiniões deste cronista sobre a política de natalidade anunciada por José Sócrates.
Como até António Figueira reconhece que toda a gente tem direito à opinião sobre a coisa pública, também eu resolvi correr o risco e escrever o que penso sobre o assunto:
  • As famílias de mais baixos rendimentos não precisam de subsídios para incentivar a natalidade, uma vez que é nessas famílias que se verifica existir um maior número de filhos. Precisarão de apoio económico e social que lhes permita não olharem para as suas crianças como "fonte de rendimento", ao mesmo tempo que precisarão de uma escola inclusiva que não contribua para a perpetuação da pobreza dos seus filhos;
  • As famílias de rendimentos médios, que estão excluídas do subsídio ou terão acesso a pouco mais que "migalhas", são as que não têm descendência, ou quando muito têm um filho. Possuindo rendimentos que lhes permitem sobreviver, o que estas famílias precisam para darem um contributo à retoma demográfica é de apoio social - creches, jardins de infância e horários laborais -, que lhes permitam cuidar dos filhos sem deixar de trabalhar, podendo manter o mesmo nível de rendimento e evitando que caiam na situação de pobreza do grupo anterior;
  • Finalmente, um passo decisivo que permitiria uma recuperação e crescimento rápido do número de portugueses, seria uma política de acesso à nacionalidade mais expedita, com políticas inclusivas relativamente aos cidadãos estrangeiros que procuram o nosso país para aqui trabalhar e criar os seus filhos. Olhemos para a França, habitualmente rotulada de chauvinista, mas que apresenta taxas de crescimento demográfico notáveis graças aos franceses do magreb e de leste. Será que desta vez podemos seguir um bom exemplo?

2007-08-01

O poder das hierarquias

Assisti ontem ao debate sobre o "caso Charrua", que se realizou na comissão de educação da Assembleia da República.
Das cerca de duas horas que durou a sessão poderão fazer-se diversas "leituras". Pessoalmente registei dois aspectos que me parecem ser os mais significativos:
  • A verdadeira "conversa de surdos", que estando estabelecida há muito tempo entre o governo/PS e a oposição, esteve presente em todas as intervenções, de ambos os lados da "barricada";
  • A singela explicação que a certa altura a ministra produziu (e que não foi explorada por nenhum deputado da oposição) de que, em defesa da administração, não é possível "tirar o tapete" aos dirigentes, mesmo quando se enganam e cometem erros.
Relativamente ao que chamo "conversa de surdos", ficou evidente desde o início que à oposição interessava explorar a contradição existente no despacho de arquivamento produzido pela ministra, enquanto que ao PS apenas interessava demonstrar que apesar de ser culpado, o prof. Charrua não teria sido punido "a benefício da liberdade de expressão". Em nenhum momento a ministra explicou os fundamentos para a medida de suspensão preventiva aplicada ao professor, ou os fundamentos que levaram à sua revogação, tal como em momento algum foi capaz de explicar os fundamentos para o pedido de fim da requisição coincidir temporalmente com a revogação da suspensão de funções.
De resto, nas intervenções feitas pelos quatro deputados do PS também não houve uma tentativa de explicar o que quer que fosse, limitando-se estes a tentar fazer passar a ideia de que se estava perante uma acção de diversão por parte de um partido "moribundo", e ignorando ostensivamente que todos os partidos da oposição expressavam as mesmas dúvidas e perplexidades que se colocam a toda a sociedade a propósito deste caso.
Em resultado disto, à pergunta sobre se é intenção do PS e do governo que os dirigentes da administração pública "eduquem" os comportamentos dos funcionários sob a sua tutela através de processos disciplinares, os questionados nada responderam, permitindo que o português médio pense que é o que se vai continuar a passar.

Quanto à afirmação da necessidade de defesa da hierarquia produzida pela ministra, não é de espantar ninguém. Num país com uma tradição altamente centralizadora, em que toda a gente desconfia do "caciquismo", "amiguismo" e outros "ismos" associados a sistemas descentralizados de exercício do poder (veja-se o resultado do referendo sobre a regionalização, ou o que o eleitor médio pensa da transferência de alguns serviços públicos para a tutela das autarquias), o modelo burocrático é fundamental para realizar as tarefas de governação.
O que é de espantar é que a ministra que há mais de dois anos anda a bradar contra a pretensa falta de qualidade do trabalho docente, não se incomode com a falta de qualidade dos dirigentes, desde que o respectivo lugar na cadeia hierárquica já os proteja da punição e da crítica pela prática de erros no exercício das suas funções.

Em conclusão parece ter ficado claro o seguinte:
  1. O processo disciplinar que foi aberto, tendo ou não (a ministra ontem falou na existência de dúvidas) motivações políticas, foi determinado por uma pessoa que exerce uma função política, que é a de gerir recursos numa direcção regional;
  2. Alegadamente o processo decorreu de forma correcta, de um ponto de vista processual/legal, tendo sido provada a culpa do arguido;
  3. O processo foi mandado arquivar, sem aplicação de uma pena material (mas com a aplicação de uma punição moral), por motivos de ponderação política;
  4. O arguido não pode, em sede de processo, recorrer da pena aplicada porque, por um lado não existe nenhuma pena material e pelo outro a condenação moral não é recorrível;
  5. Finalmente, tendo havido ponderação política no final do processo, prova-se que a responsável política pela gestão da direcção regional foi incompetente politicamente, ao não ter realizado essa ponderação em tempo útil, o que teria evitado todos os prejuízos políticos do caso. Estranha-se que essa incompetência não seja motivo de crítica pela parte da equipa dirigente do ministério, tão diligente nas críticas à falta de profissionalismo que encontra nos professores, esses sim o verdadeiro sustentáculo do sistema.
Num mundo em que tudo parece decidido,
ainda há espaço
para o exercício de um pensamento cidadão