Treinadores de bancada

António Barreto é uma das figuras do regime a quem a comunicação social recorre para produzir opinião sobre tudo e sobre nada. Claro que como ele há mais meia dúzia de "treinadores de bancada", que se arrogam o direito de dissertar sobre qualquer coisa, sem se darem ao trabalho de ler e investigar o que seja sobre os assuntos de que falam.
São as "abencerragens do senso comum" e à conta disso vão fazendo opinião.

Barreto tem uma coluna de opinião no Público. Como é natural tem que ocupá-la com textos que terão que possuir um determinado número de palavras, escrevendo sobre temas que em sua opinião e na do jornal sejam de interesse para os leitores. O que seria de esperar de alguém que acha que é uma voz respeitada e respeitável no panorama político e social português, era que não escrevesse de cor, usando um discurso que pode ser produzido por qualquer anónimo apenas por "ouvir dizer".
Infelizmente Barreto não pensa assim.

Na sua coluna de ontem, Barreto disserta sobre a gestão das escolas e sobre o que chama a reforma do regime de gestão. Barreto acha que o ministério da educação tomou uma boa medida ao aprovar e submeter a debate um decreto que pretende alterar o actual regime de gestão e administração das escolas.

De seguida, como forma de provar que a decisão foi boa e que o actual regime precisava de ser modificado, Barreto afirma que através das notícias percebeu que havia opiniões contrárias e que essas opiniões eram de professores, porque estão contra o facto de se acabar com a gestão colegial e porque o futuro Conselho Geral (de Administração) não poderá ser presidido por um docente.

Barreto não escreve uma linha sobre quais são as vantagens que vê na substituição de um órgão colegial por uma direcção unipessoal toda poderosa.
Nem se dá ao trabalho de explicar porque é que alguns membros de um órgão colectivo devem ficar impedidos de exercer a presidência do órgão, apenas pelo facto de serem os membros desse órgão com maiores qualificações académicas e científicas na área de actividade da organização.

Por outro lado, como o ensino não universitário é para Barreto um universo desconhecido há muitos anos, acha que desta vez é que a escola se irá abrir à comunidade através do tal Conselho Geral (de Administração). Com isso prova que nada sabe sobre o actual regime de gestão - DL 115-A/98 - e sobre a composição dos órgãos de gestão de topo aí consagrados: Assembleia de Escola e Conselho Pedagógico, nos quais têm direito de assento os pais e autarquia.
Direito que normalmente não exercem, faltando a um grande número de reuniões desses órgãos.

De resto, bastaria que Barreto se tivesse dado ao trabalho de consultar alguns estudos académicos sobre Administração Escolar e Educacional. Ou que tivesse lido os últimos relatórios de avaliação produzidos pela IGE, através dos quais ficaria a saber que a retórica usada no preâmbulo da proposta de decreto não tem a menor fundamentação teórica.

Mas o texto de Barreto não é tão inocente como pode parecer à primeira vista. De uma forma subliminar, Barreto deixa subentendida a vantagem que em sua opinião existe do ensino privado sobre o ensino público: os pais são bem recebidos na escola privada e são mal recebidos na escola pública.

Para um sociólogo, produzir tal afirmação não pode ser levado à conta da leviandade com que se admite que alguém escreva um texto, apenas para preencher uma coluna de jornal. Esta afirmação além de falsa é extremamente cínica. Não existe nenhuma evidência de que os pais que colocam os seus filhos no ensino privado sejam mais bem recebidos no colégio do que os que recorrem à escola pública. O que existe é um sentimento de poder desses pais, que lhes advém do facto de poderem comprar o lugar em que os filhos estudam.

Um sociólogo, como Barreto assina o seu artigo, deve saber que não pode comparar o pai da classe média alta (que sai de casa à hora que tem que levar o filho ao colégio para depois seguir no seu automóvel topo de gama até ao gabinete com telefone e ar condicionado), com o pai servente da construção civil (que sai da casa quando os filhos ainda dormem e regressa a casa já noite cerrada).
Como é que Barreto se atreve a afirmar que este segundo pai é mal recebido na escola?
De que é que fala Barreto?
Porque fala Barreto?

MOVIMENTO "Escola Pública pela Igualdade e Democracia"

LANÇAMENTO DO MOVIMENTO "ESCOLA PÚBLICA PELA IGUALDADE E DEMOCRACIA"COM DEBATE

"ESCOLA: PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA"E QUE DIZER DO MODELO DE GESTÃO DAS ESCOLAS PROPOSTO PELO GOVERNO?

SÁBADO, DIA 9 DE FEVEREIRO, 16H, ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL

(Rua da Misericórdia, nº95, Bairro Alto-Lisboa)

ORADORES CONFIRMADOS:

ANA BENAVENTE (Investigadora em Educação)
SÉRGIO NIZA (Movimento Escola Moderna)
LUIZA CORTESÃO (Professora Catedrática jubilada da Universidade do Porto, Presidente da direcção do Instituto Paulo Freire)


O manifesto "Escola Pública pela Igualdade e democracia" já está online nesta morada:

http://www.PetitionOnline.com/mudar123/petition.html

Escola Pública - clarificando conceitos

Numa altura em que parecem proliferar movimentos em defesa da Escola Pública, traduzindo-se essa "defesa" em tomadas de posição muitas vezes discordantes face às políticas públicas que vão sendo conhecidas, convém reflectir sobre o que entendemos por Escola Pública.
Comecemos então por convocar Almerindo Janela Afonso:
«No que diz respeito à reconfiguração ou ressignificação das cidadanias, há que ter em conta que a Escola e as políticas educativas nacionais foram muitas vezes instrumentos para ajudar a nivelar ou a unificar os indivíduos enquanto sujeitos jurídicos, criando uma igualdade meramente formal que serviu (e ainda continua a servir) para ocultar e legitimar a permanência de outras desigualdades (de classe, de raça, de género), revelando assim que a cidadania é historicamente um atributo político e cultural que pouco ou nada tem a ver com uma democracia substantiva ou com a democracia comprometida com a transformação social. No que diz respeito, mais especificamente, ao sistema educacional, faz aqui sentido convocar alguns adquiridos da sociologia (nomeadamente aqueles que derivam dos trabalhos de Pierre Bourdieu) porque eles nos lembram que a Escola se tornou um dos lugares centrais do exercício da violência simbólica – e é precisamente isso que está aqui em causa quando verificamos que a função de socialização (ou homogeneização) faz parte de um mais amplo processo de transmissão da cultura hegemónica e de inculcação de conhecimentos, valores e visões do mundo que, sendo embora considerado um arbitrário cultural, dissimula o seu carácter impositivo, ao levar a considerar como sendo do interesse de todos aquilo que, de facto, tende a coincidir sobretudo com interesses das classes dominantes, a que o Estado capitalista, neste caso, continua a ser particularmente permeável. Assim, num sentido mais amplo, a noção inicial de cidadania pode, do meu ponto de vista, ser também entendida, na sua génese histórica, como um dos produtos esperados do exercício legítimo da violência simbólica, isto é, pode ser vista como o resultado de uma imposição cultural e identitária, cuja eficácia social, política e económica resulta justamente do facto de dissimular a sua natureza arbitrária e violenta. É o reconhecimento da cidadania que nas sociedades capitalistas permite que os indivíduos possam ser tratados juridicamente como iguais e livres – o que, aliás, sendo uma condição necessária para o estabelecimento de relações mercantis e de exploração não se destina, obviamente, a resolver as verdadeiras e reais desigualdades sociais e económicas. Por isso, a noção de cidadania deve também ser discutida tendo em conta a natureza de classe do Estado e o papel que este tem vindo a desempenhar, nomeadamente nas sociedades capitalistas. Mais precisamente, a cidadania moderna, que se desenvolve igualmente ao longo dos séculos XVIII e XIX, está fortemente associada ao poder do Estado, na medida em que é este que a reconhece e garante.»

AFONSO, A.J. (2001), Reforma do Estado e Políticas Educacionais: Entre a Crise do Estado-Nação e a Emergência da Regulação Supranacional. Educação & Sociedade, ano XXII, no 75, Agosto/2001

Quando o Estado institui como parceiro (privilegiado, como pode depreender-se pela atribuição de subvenções significativas) uma agremiação de pais claramente conotada com uma visão classista da educação e do papel regulador desse mesmo Estado, princípios como a equidade, a igualdade de oportunidades e a defesa da diversidade (cultural, económica, de raça, credo e género) ficam seriamente prejudicados.
A apologia feita pelos órgãos directivos da Confap (a qual não representa senão uma ínfima parte dos pais da classe média, sendo completamente estranha para dezenas de milhar de pais imigrantes, operários, desempregados, etc.) de uma escola elitista, necessariamente dirigida de acordo com os respectivos interesses de classe, tem que ser entendida à luz da defesa de um interesse classista.
Compete aos professores, em particular àqueles que assumem em pleno a defesa de uma Escola ao serviço de todos e atenta à diversidade, denunciar o conluio entre os dirigentes da Confap e a política do governo Sócrates, que visa criar um sistema com duas escolas: uma escola do Estado para os coitadinhos e uma escola em parceria público-privado destinada às elites.
O que iremos assistir é a uma tentativa de desvio do financiamento público para escolas destinadas às elites, ao mesmo tempo que a "escola para o povo" (em que os alunos problemáticos filhos de imigrantes e das minorias étnicas serão "docilizados" e entretidos até atingirem a idade legal de entrada no mercado de trabalho), será cada vez mais sub-financiada.

Escola Pública! Porquê?

«Como é que se consegue passar para o 11º ano daquela prestigiada escola do centro da cidade quando se habita nos subúrbios? Cada um tem os seus informadores e espiões; cada um tenta infiltrar-se e, uma vez lá dentro, fazer entrar os seus aliados.»

É com a crueza desta pergunta que Phipippe Meirieu nos fala da guerra perversa em que se vê envolvida a Escola Pública quando a famosa "liberdade de escolha" dos pais é posta em marcha.

No seu livro «Escolheremos a escola pública para as nossas crianças» este professor universitário e investigador descreve-nos o que se passa em França e explica-nos como já estão distantes os tempos em que nos bancos das mesmas escolas se sentavam os filhos da grande burguesia e os filhos dos operários, numa verdadeira luta em favor da igualdade de oportunidades.
Hoje, tanto em França como no nosso país, é necessário perguntarmos «como é que uma criança, presa nas malhas dos problemas sociais dos "bairros desfavorecidos", pode esperar inverter a fatalidade social quando os pais não dispõem nem dos códigos culturais nem da capacidade estratégica para se orientarem» na verdadeira selva em que se verão envolvidos na hora de "escolher a escola" para os seus filhos.
E se o «estudo» feito por dois investigadores do ISCTE sobre práticas de selecção no acesso à matrículas em escolas públicas pode de alguma forma servir para criticar estrategicamente a actual gestão das escolas, numa altura em que se pretende mudar essa gestão, na verdade ele também alerta para uma prática que será muito mais facilitada e até exigida, quando o governo das escolas for entregue aos pais através do conselho geral.

A regulação das políticas públicas de educação e a Escola Pública

Os novos modos de regulação da educação têm por base modelos que, por um lado rejeitam as formas burocráticas de governação e, por outro, põem em causa o papel de especialistas que era reconhecido aos professores.

Assim, é possível constatar a adopção de medidas políticas e administrativas que procuram alterar os modos de regulação dos poderes públicos no sistema escolar com recurso a dispositivos de mercado, ou mesmo substituir os poderes públicos por entidades privadas, em domínios que eram, até há pouco, campo de intervenção do Estado.

As justificações para estes procedimentos podem ter um carácter mais técnico, uma natureza mais política, ser de natureza filosófica e cultural, ou ainda de natureza pedagógica. O carácter técnico releva de critérios de modernização, desburocratização e combate à ineficiência do Estado, correspondendo ao conceito de “nova gestão pública”. A natureza política manifesta-se de acordo com projectos neo-liberais e neo-conservadores, que têm como objectivo libertar a sociedade civil do controlo do Estado, correspondendo a movimentos de privatização. A natureza filosófica e cultural traduz-se num discurso de promoção da participação comunitária e de adaptação ao local. A natureza pedagógica corresponde a uma tentativa de centrar o ensino nos alunos e nas suas características específicas.

Assistimos hoje à emergência dos modelos pós-burocráticos do ‘Estado-avaliador’ e do ‘quase-mercado’. Tanto num caso como no outro, pode dizer-se que estamos perante uma espécie de ‘emagrecimento’ do Estado, sem que isso signifique o seu desaparecimento, ou sequer o seu enfraquecimento. Pelo contrário, o pressuposto é o de passarmos a ter um Estado menor, mas simultaneamente um Estado mais forte, porque mais regulador e mais controlador da actividade dos indivíduos e das organizações.

Neste contexto qual o papel da escola pública?

Hoje, mais do que nunca, o papel da escola pública continua a ser crucial para que se possa desenvolver uma educação democrática, entendida como uma educação que leve os indivíduos a pensar e a comportarem-se de forma autónoma, racional e criativa, isto é, que propicie aos indivíduos o desenvolvimento de conhecimentos mas sobretudo o desenvolvimento das competências necessárias para formularem os seus juízos de forma independente, e para construírem e gerirem o seu projecto de vida, tanto numa perspectiva individual como colectiva.

Para isso será essencial repensar a Escola a partir de um projecto de sociedade, tal como é advogada por Canário, onde os projectos de vida possam ser acolhidos:

«Só uma escola sábia para educar (permitindo a emancipação pelo saber), recta para integrar as crianças e os jovens na vida social (por meio da partilha de uma cultura comum) e justa (participando na função social de distribuição de competências), e ao sê-lo contribuir para reafirmar identidades levando, em simultâneo, ao seu reconhecimento o poderá permitir.»

Associação Cívica em Defesa da Escola Pública

Sábado 26 de Janeiro, 10h00, numa escola algures no deserto da margem sul, um grupo de professores (todos a atirar para o "cota", um número razoável de "titulares" e até duas aposentadas) reuniram-se para reflectir sobre o que fazer e como dar resposta adequada às malfeitorias praticadas pelos "bandoleiros" que no ME fazem as leis por e-mail, por fax e através de fóruns reservados. A organização do encontro esteve a cargo do Paulo Guinote, que também já colocou no seu blogue uma primeira visão do acontecido.
De qualquer forma, dando resposta a uma das decisões da assembleia, sinto-me na obrigação de divulgar também aqui quais os próximos passos que este grupo de "professorzecos" pensa dar:

• Iniciar as "démarches" necessárias para a constituição de uma «Associação Cívica em Defesa da Escola Pública».
• Promover junto da opinião pública e em especial de professores, pais/encarregados de educação e alunos a iniciativa de constituição dessa Associação Cívica, a qual, terá como objectivo essencial a Defesa da Escola Pública, não pretendendo ter qualquer ligação partidária, sindical ou profissional, muito embora reconheça o papel fundamental que todas essas organizações têm na regulação das políticas públicas de educação.
• Promover o debate, em todos os espaços adequados (escolas, ciberespaço, mídia etc.), sobre a necessidade de defesa da Escola Pública face ao conjunto de ataques que lhe estão a ser movidos, consubstanciados na legislação recentemente aprovada e na que se encontra em preparação, nomeadamente o ECD, DL do Ensino Especial, DL da Avaliação de Professores, DR sobre Acesso à Carreira e proposta de DL da Gestão das Escolas.

Imagem recolhida em www.otemplario.pt/.../cavaco%20silva_2.jpg

Só hoje li o discurso do Senhor Presidente da República.
Parece-me um discurso bem construído e adequado à cerimónia em que foi proferido, demonstrando claramente que Cavaco Silva sabe fazer-se rodear por assessores de qualidade.
Como é natural, um discurso que se pretende dirigido a todos os portugueses conterá sempre um ou outro aspecto em que alguns portugueses se podem rever, muito embora seja possível identificar uma linha orientadora, que deveria impedir leituras abrangentes, se os políticos responsáveis tivessem vergonha na cara.
Creio, apesar de tudo, que foi exactamente por ainda ter alguma vergonha na cara, que a ministra da educação preferiu não estar presente na cerimónia. Embora pudesse fazer como o seu chefe e, cingindo-se a uma ou duas passagens do discurso, afirmar que concordava com ele, a verdade é que soube ler uma divergência profunda entre as orientações do pensamento do Presidente e as políticas públicas de educação levadas a cabo pelo seu ministério.
Desde logo uma diferença entre a política de desconcentração administrativa, que visa aliviar a responsabilidade dos serviços centrais mantendo o poder concentrado na 5 de Outubro, através de apertados mecanismos de controlo e avaliação, por oposição a uma visão descentralizadora que baliza todo o discurso de Cavaco. Para o PR parece estar claro que será através de uma efectiva devolução de poder do centro para a periferia do sistema, que se pode construir uma escola que seja um instrumento ao serviço da qualificação dos portugueses e do desenvolvimento do país. E na equipa do ME não há intenções de abrir mão do poder centralizado e centralista que lhe permite ditar leis.
Mas, apesar desta orientação claramente descentralizadora que é preconizada para o sistema educativo, os liberais que logo embandeiraram em arco também não o deveriam ter feito. Porque apesar de defender uma maior intervenção dos actores locais nas políticas educativas, o PR fê-lo tendo como referencial uma Escola Pública republicana, laica e inclusiva, não sendo possível identificar no seu discurso qualquer defesa de divisões mercantis e elitistas entre uma pseudo qualidade do ensino privado e uma alegada ineficiência e ineficácia do ensino público. De resto, o PR não se coibiu de afirmar que «A ideia de «inovação» não é um exclusivo das actividades empresariais. É possível inovar – e inovar socialmente – nos mais variados campos, incluindo a educação.», deixando claro que o sector público, em particular o sistema público de educação pode e deve estar na vanguarda da inovação.
Finalmente, entre os professores, haverá os que podem ficar tranquilos e contentes com o que o PR disse. Mas para muitos, o discurso do presidente deve ser motivo de profunda reflexão, na medida em que a afirmação de que «[a ligação entre a comunidade e a escola] pressupõe também, como é natural, que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, o que requer, desde logo, a estabilidade do corpo docente. É também necessário compreender que, em larga medida, a dignidade da função docente assenta no respeito e na admiração que os professores são capazes de suscitar na comunidade educativa, junto dos colegas, dos pais e dos alunos.», constitui uma chamada de atenção para todos aqueles que olham exclusivamente para os direitos adquiridos, esquecendo os deveres inerentes ao exercício da função docente.
Quanto ao "novo modelo" de gestão e administração que virá substituir o 115-A/98, o que o PR deixou no ar é suficientemente abrangente para permitir diversas soluções. O que não há dúvida é que o actual modelo está esgotado e de democrático já nem a fachada tem, uma vez que cada CE exerce mais ou menos ditatorialmente um poder delegado pelos serviços centrais, e já nem se dá ao trabalho de fingir que presta contas ao órgão [Assembleia de Escola] que legalmente detém as competências de definição da política educativa da escola e do seu controlo.

Sentimentos contraditórios

O debate realizado no «Prós&Contras» da RTP1, sobre «O que mudou na Educação», suscitou-me sentimentos contraditórios.
De resto, desde o início do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, esse é frequentemente o meu "estado de alma" relativamente às políticas do ME. Passo a explicar:
Desde o início que penso que o diagnóstico feito pela ministra da educação é bastante correcto e revela uma análise atenta do sistema educativo português, das suas debilidades e das virtualidades que também tem, a par de uma genuína vontade de promover reformas com carácter duradouro. Infelizmente, a um diagnóstico genericamente bem feito, têm correspondido medidas terapêuticas completamente abstrusas, uma vez que, ao atacar os professores de uma forma genérica, alienam o contributo dos melhores aliados que existem no interior do sistema educativo, para promover as reformas indispensáveis à sua melhoria.

Voltando ao programa, tenho que reconhecer que o meu desejo era o de que a ministra tivesse uma prestação a roçar o miserável, já que me conto entre os muito ofendidos pelas políticas erradas e aplicadas de forma arrogante, que tem vindo a por em prática. Claro que a esperança era ténue, uma vez que o contexto em que foi planeado o programa era extremamente favorável ao governo e ao ministério.
Sobre a escolha do painel e o guião do programa, já muitos outros professores disseram e escreveram o óbvio. Tudo foi pensado ao pormenor para se assistir a mais um momento de propaganda, desde a escolha dos dois interlocutores PSD (Joaquim Azevedo e José Manuel Canavarro) a que se somou um putativo representante dos professores (João Grancho da ANP), passando pela colocação dos representantes sindicais "en su sitio", i.e. na plateia, misturados entre o público e sem a possibilidade de intervenção e de protagonismo dado à ANP.

Mas se isto era esperado e só um enorme voluntarismo podia fazer sonhar com uma "escorregadela ministerial", já a colaboração efectiva do painel para que MLR brilhasse era, não só dispensável, como completamente inconcebível. No entanto, o discurso de Joaquim Azevedo primeiro e de José Manuel Canavarro depois, por um lado elogiando as medidas da ministra que vêm obtendo resultados no combate ao abandono escolar, mas por outro lado pondo em causa a associação entre o ensino profissional e as escolas secundárias, permitiram a Maria de Lurdes Rodrigues fazer uma "figura de esquerda" em defesa da escola pública, que ela soube inteligentemente aproveitar.
Quando a seguir, o representante da ANP não percebeu o alcance e o impacto que esta defesa dos cursos profissionais no ensino secundário público têm na população, aparecendo como defensor de uma escola pública com cariz sobretudo liceal (consequentemente elitista), deu mais uma machadada na imagem pública dos professores.
De facto, assim não vamos lá...

Cada 'cavadela', nova minhoca!!!

Chegado de uns dias longe do bulício da escola e das notícias sobre as políticas públicas de educação com que nos brinda a 'laboriosa' equipa de MLR, logo fui confrontado com uma 'estória' que só faz sentido no mundo virtual do 'Second Life' ou no 'País das Maravilhas' da Alice.

Ao mesmo tempo que nos meios de comunicação social se esforça por nos fazer crer que tudo correu às mil maravilhas com os concursos de professores, em particular com o famigerado concurso para titulares, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues estará a realizar 'reuniões de trabalho' como os CE's para tentar amenizar algumas das injustiças que criou. Ao que se diz (até me custa a acreditar que alguém se tenha lembrado de mais esta), sempre que num departamento tenha havido um professor do 8º ou 9º escalão provido como titular com menos de 95 pontos, ao mesmo tempo que algum colega do 10º escalão tenha sido excluído por não atingir essa fasquia, haverá 'indicações' para dar a titularidade a este último professor, contrariando em absoluto todas as regras do concurso e o Decreto Lei que o regulamentou.

Para que se perceba melhor, imaginemos que um professor de Educação Tecnológica do 10º escalão não foi provido como titular porque apenas obteve 90 pontos e no seu departamento, na mesma escola, um professor do 9º escalão foi provido tendo somente 89 pontos. De acordo com as orientações dadas nas 'tais' reuniões o professor do 10º escalão passará a ser titular.
Mas ao mesmo tempo, na mesma escola, um outro professor do 10º escalão do departamento de Ciências Sociais, ou de Línguas, que também foi excluído porque teve 94 pontos, continuará sem ser provido, se no respectivo departamento os professores do 8º ou 9º escalão que foram providos como titulares tiverem tido mais de 95 pontos.
Maior justiça, equidade, transparência e clareza é difícil!!!

Fim de um ciclo, início de outro...

Mais uma volta, mais uma corriiiiiiiiiiddddddddaaaaaaaaaaaa...
Este era o pregão que em miúdos nos prendia aos divertimentos da feira: o carrocel, os carrinhos de choque e tantos, tantos outros que nos transportavam para mundos mágicos.
E afinal tudo se repete... Os anos passados, a meninice já longínqua, mas a roda da vida continua a avançar inexoravelmente a cada ciclo, a cada volta, a cada recomeço.
Neste final de Julho é tempo de balanço de um ano antes das férias e é tempo de antevisão de um ano depois das férias.
E se o conceito de férias for um pouco mais restrito do que a pausa entre dois períodos de trabalho, centrando-se no sentido dado às férias escolares, em particular às nossas antigas "férias grandes", então o sentido do balanço e prospectiva ganha outra dimensão.
Para os professores este ano que passou foi um tempo de grandes convulsões:
Foi o tempo de um novo estatuto que fractura a carreira e introduz divisão e mal estar entre gente que tem que trabalhar em equipa, com vista a produzir um trabalho mais eficiente, com maior qualidade e eficácia, para que seja uma efectiva mais valia para a sociedade.
Foi o tempo de um concurso para professor-titular, que para além da divisão entre colegas, constitui o mais perfeito exemplo da opacidade, da prepotência e do desrespeito pelos direitos dos professores que concorreram, já que o acesso à informação foi reservado a uns quantos "eleitos", a quem tudo foi permitido sem serem sujeitos ao escrutínio das decisões que tomaram.
Tal como foi o tempo de anúncios pomposos sobre a aplicação do "choque tecnológico" às escolas, como corolário de um tempo de propaganda.
Ao mesmo tempo que aconteceram processos disciplinares iniciados com denúncias que fazem relembrar o tempo dos bufos das pides, dos kgb's e outras "instituições de repressão e controlo" ao serviço de governantes que não mereciam governar.
Foi ainda o tempo de reformas como a "TLEBS" que esteve em vigor e deixou de estar, que tem grandes defensores, mas também grandes adversários e detractores e que tanto pode vir a ressuscitar, como pode ficar morta e enterrada, tudo dependendo da vontade política de quem tem poder para decidir.

E é sobre essa questão que procurarei centrar as intervenções e as mensagens que aqui escrever: sobre quem tem o poder de decidir em termos de políticas públicas. Ou dito de outra forma, como e por quem é feita a regulação das políticas que a todos afectam.
Será que temos que nos conformar à decisão dos governantes que temos? Será que são os técnicos e os putativos sábios que aconselham os governantes que têm o poder decisório? Ou, pelo contrário, ainda existe um espaço para o exercício da cidadania?
E de que forma é que a regulação cidadã das políticas públicas se pode exercer?
Bastar-nos-á participar nos "fóruns TSF" ou "fóruns SIC-Notícias", para dizendo meia dúzia de banalidades, fundadas num senso comum que as mais das vezes tem mais de comum do que de senso, para exercer o direito de cidadania e de regulação inerente à condição de eleitor responsável?
Ou a participação deverá implicar um exercício de reflexão prévia, para que o debate e o contributo individual passe a ser verdadeiramente respeitado e tenha consequências para os decisores políticos?
Tentarei, neste espaço, dar um pequeno contributo para a reflexão sobre temas que, para além do interesse particular que me despertam, podem e devem estar na ordem do dia, muito embora nem sempre estejam na agenda mediática, ou seja do interesse dos governantes que sejam debatidos.
E a educação, a escola pública, a eficiência e a eficácia das escolas, os contratos de autonomia ou a privatização, são sem dúvida temas que merecem reflexão, debate e procura de clarificações que permitam um entendimento mínimo em direcção a um futuro melhor para as crianças e jovens deste país.