2007-10-29

"Estória" sobre a qualidade de uma empresa privada...

Soubemos hoje, através de um estudo encomendado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) à Universidade Católica (UC), que «o Estado funciona pior que o sector privado».
Apesar de se tratar de um inquérito que assenta em respostas de cerca de trezentos cidadãos com idades entre os 30 e os 39 anos, residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e de dirigentes da administração pública, para a opinião publicada as conclusões são claras.
De resto, as várias versões de "rankings" de escolas que foram publicadas ao longo da semana passada já apontavam claramente no sentido de afirmar a incompetência da gestão pública, por oposição à enorme eficiência e aos excelentes resultados da gestão privada.
Tudo se insere numa estratégia de transferência de um conjunto de serviços públicos para a mão de privados, sobretudo em áreas que prometem excelentes perspectivas de negócio, mesmo que à custa do acesso de muitos cidadãos a serviços pagos, como no caso da educação e da saúde.
Há já quem não tenha pejo em afirmar que o Estado não tem vocação para prestar este tipo de serviços e como tal a Educação e a Saúde devem ser entregues aos privados.

Sobre as vocações do Estado não me quero pronunciar. No entanto, sobre a pretensa superioridade dos gestores privados tenho uma pequena "estória" que gostaria de contar, já que sendo eu professor e prestando o meu serviço numa escola pública e também numa privada, tenho uma noção bastante clara das qualidades e defeitos das respectivas gestões.

A "estória", que se passou numa escola normalmente presente no "top 10" dos "rankings" do secundário, conta-se em duas linhas:
Há algum tempo atrás, sentindo-me prejudicado por uma decisão do director pedagógico (que resolveu interpretar de forma abusiva e ilegítima o contrato colectivo de trabalho e o estatuto da carreira docente), dirigi-me ao conselho de administração, que é a entidade patronal com quem tenho vinculo de trabalho. Três semanas mais tarde recebi finalmente uma resposta assinada pelos administradores, informando-me que não poderiam tomar uma decisão sem uma consulta específica à Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).
Para quem ouve tantas loas à eficiência, clareza e superioridade da gestão privada, descobrir que os donos de uma empresa privada não se sentem competentes para tomar posição num conflito entre dois empregados, tendo que recorrer à regulação de uma entidade exterior, teria sido um choque, caso não estivesse farto de saber que a maior parte dos nossos empresários são mais dependentes do Estado do que os funcionários públicos.

Na verdade, os "rankings" das escolas não reflectem a qualidade da gestão dessas escolas, mas apenas a capacidade de os alunos treinarem as respostas adequadas às perguntas que normalmente saem nos exames. Nos "rankings" não aparecem as condições de trabalho e conforto de alunos e professores, nem a qualidade dos espaços de trabalho e lazer, nem o clima relacional, a possibilidade de frequentar explicações, ter acesso a bens culturais fora da escola. E muito menos têm em consideração a obrigação da escola acolher a diversidade, em vez de a excluir, como fazem as escolas colocadas nos primeiros lugares de todas as listas.

2007-10-19

Que tristeza!!!

Chegou ao meu conhecimento um texto, escrito e publicado num blogue, que pretende de uma cajadada bater nos professores e no Presidente da República, ao mesmo tempo que, de forma camuflada, procura fazer a apologia das políticas públicas socialistas.

Se é certo que cada um é livre de exprimir as suas opiniões, não há dúvida que alguns são mais livres do que os outros de dizerem, escreverem e/ou publicarem todas as tolices que lhes der na real gana. É sem dúvida o caso do sr. Fernando Beça Moreira, que alia o prazer que tem de escrever disparates à falta de qualidade na escrita, o que sem dúvida indicia uma relação algo conflituosa com a instituição escolar. Será essa sem dúvida uma das razões porque se atira aos professores que nem gato a bofe. A outra razão terá provavelmente a ver com a necessidade de mostrar o seu amor à causa rosinha e ao grande líder que a dirige.

De resto, se alguma coisa importa reter da leitura deste texto é que os avanços tecnológicos têm a grande vantagem de democratizar o acesso à edição, mesmo por parte de quem possui uma relação com a língua materna tão difícil quanto a relação que o grande líder tinha com o inglês técnico. É aquilo a que podemos chamar "A festa da democracia"!!!!

BETO KALULU - MAMA MAKUDILÊ

Beto Kalulu e a sua cabeleira afro são um manancial de memórias para uma geração que, nos finais dos anos sessenta e início da década de setenta, despontava para uma certa rebeldia, mais ou menos inconsequente, na cidade do asfalto na Luanda da Guerra Colonial

2007-10-12

(A)normalidade do ministro

O ministro Rui Pereira, distinto penalista (que também rima com «socialista»), veio hoje informar o país que é perfeitamente normal que dois polícias entrem pela delegação de um sindicato dentro, levem documentos relacionados com uma acção de protesto agendada para o dia seguinte e ainda deixem um recado aos sindicalistas, usando para tal efeito uma funcionária, no sentido de estes terem algum recato na forma como pretendem vir a manifestar-se.

Para um governo que emerge de um partido que gosta de se considerar "o campeão das liberdades", esta normalidade não está nada mal vista.

Onde andam os anti-fascistas do PS que se fizeram condecorar como lutadores pelas liberdades? Esses mesmos militantes PS que se vangloriam de ter lutado contra o Estado Novo, mas também contra as "tentações totalitárias" do "prec", vão agora assobiar para o ar e não se vão insurgir contra este claro atentado contra a liberdade de expressão e contra o direito de manifestação?
Para o ministro Rui Pereira e pelos visto para o todo o PS e o seu governo, hoje é normal que a polícia leve documentos de um sindicato e "avise" os sindicalista que se devem "portar bem". Um dia destes ainda vamos descobrir que também acham bem que a polícia entre em casa de um qualquer cidadão para o avisar que não deve protestar contra a carestia da vida ou contra o desemprego. Talvez até venham a achar normal virem confiscar os computadores de cada adversário do partido no poder. E num exercício que se calhar não será tão distante da realidade como nós gostaríamos, ainda poderemos vir a assistir à censura dos blogues, evitando textos como este.

2007-10-09

Branqueamento sem vergonha

A sem vergonha não tem limites!!!
Numa tentativa desesperada de esconder a evidência, os poderes instituídos deitam mão a todos os serventuários do poder que têm a jeito.

A governadora civil de Castelo Branco argumenta com a normalidade de um procedimento de que não há memória desde 1974, qual seja o de as autoridades policiais levarem documentos da sede de um sindicato, relacionados com uma manifestação agendada para o dia seguinte.

Aproveitando a deixa, ao mesmo tempo que marca pontos junto da tutela, um dirigente de uma associação de polícias acusa o sindicato visitado pela polícia de se estar a aproveitar do facto de dois polícias à paisana, sem mandato judicial e alegadamente por iniciativa própria, terem realizado uma "investigação privada" para ficarem a conhecer detalhes da manifestação.

Entretanto, no seu blogue, José Medeiros Ferreira junta-se à função e aplaude a iniciativa do inquérito mandado instaurar pelo ministro Rui Pereira.

Como se não soubéssemos já o resultado: tratou-se de uma acção de rotina, levada a cabo por dois polícias desejosos de evitar problemas aos sindicalistas, os quais pretendiam manifestar-se contra o licenciado Pinto de Sousa, durante a visita que este tinha agendada a uma escola da Covilhã.

Uma no cravo e outra na ferradura

O PS tem destas coisas.
Num dia o partido, através de algumas figuras de primeira linha, apresenta-se como o paladino da liberdade e dos ideias republicanos, para, no dia seguinte, o seu governo enveredar pela utilização das práticas mais autoritárias, ditatoriais e antidemocráticas a que se assiste desde o derrube do Estado Novo.

Vejamos pois o discurso:
Na sessão comemorativa do 50 anos do I Congresso Republicano de 6 de Outubro de 1957, Jorge Lacão e Vital Moreira afirmaram que:
"Considerando que o Estado Novo, embora mantendo a República como regime, «se despojou dos valores republicanos», Jorge Lacão salientou que o I Congresso Republicano, promovido pelos democratas em plena ditadura, «mais do que enunciar os valores republicanos em exercício de nostalgia, mostrou a sua actualidade e aplicabilidade».
«O congresso de 1957 representou uma nova fase de unidade nas correntes oposicionistas. Representou a refundação da oposição à ditadura e deixou um modelo cívico de resistência, através da troca de ideias, legando uma significativa reflexão sobre os problemas da sociedade e os desafios para o país», sublinhou.
Para Jorge Lacão, a evocação o I Congresso Republicano «convoca dias de memórias históricas que não se podem perder: a tradição republicana e a resistência à ditadura».
Vital Moreira considerou-o «porventura um dos mais altos momentos da luta legal contra o regime», salientando que os valores da República foram a plataforma comum da luta pela democracia."


E vejamos também as práticas:
Dois dias depois, na Covilhã, dois polícias à paisana irromperam pela delegação local de um sindicato de professores, numa reedição de actuações pidescas de antes do 25 de Abril, levando documentos relacionados como uma acção de protesto e produzindo um discurso intimidatório para com os sindicalistas, que o primeiro ministro, licenciado Pinto de Sousa havia classificado de comunistas no dia anterior.

2007-10-08

Imagem recolhida em www.otemplario.pt/.../cavaco%20silva_2.jpg


Só hoje li o discurso do Senhor Presidente da República.
Parece-me um discurso bem construído e adequado à cerimónia em que foi proferido, demonstrando claramente que Cavaco Silva sabe fazer-se rodear por assessores de qualidade.
Como é natural, um discurso que se pretende dirigido a todos os portugueses conterá sempre um ou outro aspecto em que alguns portugueses se podem rever, muito embora seja possível identificar uma linha orientadora, que deveria impedir leituras abrangentes, se os políticos responsáveis tivessem vergonha na cara.
Creio, apesar de tudo, que foi exactamente por ainda ter alguma vergonha na cara, que a ministra da educação preferiu não estar presente na cerimónia. Embora pudesse fazer como o seu chefe e, cingindo-se a uma ou duas passagens do discurso, afirmar que concordava com ele, a verdade é que soube ler uma divergência profunda entre as orientações do pensamento do Presidente e as políticas públicas de educação levadas a cabo pelo seu ministério.
Desde logo uma diferença entre a política de desconcentração administrativa, que visa aliviar a responsabilidade dos serviços centrais mantendo o poder concentrado na 5 de Outubro, através de apertados mecanismos de controlo e avaliação, por oposição a uma visão descentralizadora que baliza todo o discurso de Cavaco. Para o PR parece estar claro que será através de uma efectiva devolução de poder do centro para a periferia do sistema, que se pode construir uma escola que seja um instrumento ao serviço da qualificação dos portugueses e do desenvolvimento do país. E na equipa do ME não há intenções de abrir mão do poder centralizado e centralista que lhe permite ditar leis.
Mas, apesar desta orientação claramente descentralizadora que é preconizada para o sistema educativo, os liberais que logo embandeiraram em arco também não o deveriam ter feito. Porque apesar de defender uma maior intervenção dos actores locais nas políticas educativas, o PR fê-lo tendo como referencial uma Escola Pública republicana, laica e inclusiva, não sendo possível identificar no seu discurso qualquer defesa de divisões mercantis e elitistas entre uma pseudo qualidade do ensino privado e uma alegada ineficiência e ineficácia do ensino público. De resto, o PR não se coibiu de afirmar que «A ideia de «inovação» não é um exclusivo das actividades empresariais. É possível inovar – e inovar socialmente – nos mais variados campos, incluindo a educação.», deixando claro que o sector público, em particular o sistema público de educação pode e deve estar na vanguarda da inovação.
Finalmente, entre os professores, haverá os que podem ficar tranquilos e contentes com o que o PR disse. Mas para muitos, o discurso do presidente deve ser motivo de profunda reflexão, na medida em que a afirmação de que «[a ligação entre a comunidade e a escola] pressupõe também, como é natural, que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, o que requer, desde logo, a estabilidade do corpo docente. É também necessário compreender que, em larga medida, a dignidade da função docente assenta no respeito e na admiração que os professores são capazes de suscitar na comunidade educativa, junto dos colegas, dos pais e dos alunos.», constitui uma chamada de atenção para todos aqueles que olham exclusivamente para os direitos adquiridos, esquecendo os deveres inerentes ao exercício da função docente.
Quanto ao "novo modelo" de gestão e administração que virá substituir o 115-A/98, o que o PR deixou no ar é suficientemente abrangente para permitir diversas soluções. O que não há dúvida é que o actual modelo está esgotado e de democrático já nem a fachada tem, uma vez que cada CE exerce mais ou menos ditatorialmente um poder delegado pelos serviços centrais, e já nem se dá ao trabalho de fingir que presta contas ao órgão [Assembleia de Escola] que legalmente detém as competências de definição da política educativa da escola e do seu controlo.

2007-10-07

As manifestações "comunistas"

Imagem recolhida em www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Govern...

O sr. primeiro ministro pode rir-se à vontade. Pode inclusive rir-se dos portugueses que nele confiaram, da mesma forma que se ri dos que nele nunca confiaram. Pode até achar que os portugueses são todos uns idiotas e que não há nenhum que não pense da mesma forma que os "yes man" que o rodeiam e bajulam, porque ele lhes garante algumas mordomias, ou mais prosaicamente porque receiam os seus acessos de violência.

O que o sr. primeiro ministro não pode é classificar todos os que não o bajulam como perigosos comunistas, como fez hoje em Montemor-o-Velho, insinuando até que serão pouco patriotas.

Por dois motivos:
  1. O primeiro porque a maior parte dos que diariamente se pronunciam contra os desmandos do governo socrático não são, nunca foram, nem tencionam vir a ser membros do PCP.
  2. O segundo porque são as políticas desenvolvidas pelo governo do sr. primeiro ministro que são anti-nacionais e anti-patrióticas.
Se o sr. primeiro ministro estivesse mais atento à História de Portugal talvez soubesse que à falta de melhor, até as cadeiras servem para derrubar ditadores.

2007-10-04

A ingenuidade de Cravinho

O engenheiro João Cravinho é um político com um passado de seriedade e dedicação à causa pública diametralmente oposto à geração de carreiristas e jotinhas que hoje dirige os partidos que nos governam ou têm aspirações a governar-nos (para se governarem a eles próprios).

Pois o engenheiro João Cravinho, após mais uma tentativa de discussão pública e criação de medidas legislativas para um combate sério à corrupção, acabou por se dar por vencido (acredito que não convencido) e há um ano renunciou ao seu mandato de deputado.

Passado este tempo, vem agora o engenheiro João Cravinho dizer-nos, em entrevista à revista Visão, que foi dos maiores choques da sua vida ver que o debate sobre a corrupção causava um profundo mal-estar e era como um corpo estranho no corpo ético do PS. Segundo o que nos conta o engenheiro João Cravinho, não lhe passava pela cabeça a atitude de absoluta incompreensão dos seus camaradas, nomeadamente dos dirigentes do partido e da bancada parlamentar, para a natureza real do fenómeno da corrupção no nosso país.

Não tenho motivos para não acreditar nos sentimentos que nos são descritos na entrevista. Uma pessoa séria, honesta e com um passado de dedicação à causa pública, como é o caso do engenheiro João Cravinho, não terá qualquer motivo para deixar de dizer honestamente o que sente e pensa.
O que a mim me causa alguma estranheza é constatar que afinal também os homens experientes, como muitos e muitos anos de exercício de funções de grande responsabilidade, tanto ao nível empresarial, como parlamentar e governativo, podem ser tão ingénuos que acreditem que quem mais beneficia com o clima de impunidade, no qual floresce a corrupção, esteja disposto a perder os ganhos de que ilegitimamente (mas sem escrutínio público) se vai apropriando e distribuindo entre as suas clientelas.
Afinal, mesmo na curva descendente da vida, ainda há quem acredite no Pai Natal!

2007-10-01

Plano Tecnológico Nacional

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Dificuldades inerentes à iliteracia informática estão finalmente ultrapassadas, graças ao plano tecnológico
Num mundo em que tudo parece decidido,
ainda há espaço
para o exercício de um pensamento cidadão