A regulação das políticas públicas de educação e a Escola Pública

Os novos modos de regulação da educação têm por base modelos que, por um lado rejeitam as formas burocráticas de governação e, por outro, põem em causa o papel de especialistas que era reconhecido aos professores.

Assim, é possível constatar a adopção de medidas políticas e administrativas que procuram alterar os modos de regulação dos poderes públicos no sistema escolar com recurso a dispositivos de mercado, ou mesmo substituir os poderes públicos por entidades privadas, em domínios que eram, até há pouco, campo de intervenção do Estado.

As justificações para estes procedimentos podem ter um carácter mais técnico, uma natureza mais política, ser de natureza filosófica e cultural, ou ainda de natureza pedagógica. O carácter técnico releva de critérios de modernização, desburocratização e combate à ineficiência do Estado, correspondendo ao conceito de “nova gestão pública”. A natureza política manifesta-se de acordo com projectos neo-liberais e neo-conservadores, que têm como objectivo libertar a sociedade civil do controlo do Estado, correspondendo a movimentos de privatização. A natureza filosófica e cultural traduz-se num discurso de promoção da participação comunitária e de adaptação ao local. A natureza pedagógica corresponde a uma tentativa de centrar o ensino nos alunos e nas suas características específicas.

Assistimos hoje à emergência dos modelos pós-burocráticos do ‘Estado-avaliador’ e do ‘quase-mercado’. Tanto num caso como no outro, pode dizer-se que estamos perante uma espécie de ‘emagrecimento’ do Estado, sem que isso signifique o seu desaparecimento, ou sequer o seu enfraquecimento. Pelo contrário, o pressuposto é o de passarmos a ter um Estado menor, mas simultaneamente um Estado mais forte, porque mais regulador e mais controlador da actividade dos indivíduos e das organizações.

Neste contexto qual o papel da escola pública?

Hoje, mais do que nunca, o papel da escola pública continua a ser crucial para que se possa desenvolver uma educação democrática, entendida como uma educação que leve os indivíduos a pensar e a comportarem-se de forma autónoma, racional e criativa, isto é, que propicie aos indivíduos o desenvolvimento de conhecimentos mas sobretudo o desenvolvimento das competências necessárias para formularem os seus juízos de forma independente, e para construírem e gerirem o seu projecto de vida, tanto numa perspectiva individual como colectiva.

Para isso será essencial repensar a Escola a partir de um projecto de sociedade, tal como é advogada por Canário, onde os projectos de vida possam ser acolhidos:

«Só uma escola sábia para educar (permitindo a emancipação pelo saber), recta para integrar as crianças e os jovens na vida social (por meio da partilha de uma cultura comum) e justa (participando na função social de distribuição de competências), e ao sê-lo contribuir para reafirmar identidades levando, em simultâneo, ao seu reconhecimento o poderá permitir.»

Escola, aprendizagem e certificação

Em intervenção realizada ontem, a ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que:
«Uma das razões que está por detrás do abandono escolar precoce são as dificuldades económicas das famílias. Os jovens optam por um emprego fácil e pouco qualificado que permite apoiar financeiramente os seus agregados familiares. Nesse sentido, o mercado de trabalho é mesmo o inimigo da escola. Temos de criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola».
Palavras bonitas, sem dúvida, com as quais não é difícil concordar.
Mas qual o seu verdadeiro significado? Para lá da retórica, do politicamente correcto, o que quererá dizer a ministra quando aponta como orientação «criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola»?

A instituição escolar teve desde sempre uma dupla função - por um lado, promover as aprendizagens, a aquisição de conhecimentos e de competências, por outro certificar essas aquisições através da atribuição de um diploma.

Um dos problemas fundamentais, com que se debate actualmente a escola, tem a ver com o reconhecimento de valor que é dado à certificação obtida pelos estudantes. Dito de outra forma, o diploma a que o estudante tem acesso no final do seu percurso escolar, já não lhe garante a empregabilidade e a mobilidade social que garantiu às gerações anteriores.
Tendo perdido essa função, a obtenção de um diploma deixou de constituir um motivo suficientemente atractivo para que os jovens permaneçam na escola, em vez de ingressarem no mercado de trabalho. Então, quando se assiste a um crescente aumento do desemprego entre os jovens licenciados, para quem o facto de terem tido um percurso escolar mais longo não é garantia de obtenção de trabalho (mesmo quando as funções a que concorrem necessitam de menos qualificações de que as de que são detentores), a posição da escola relativamente ao mercado de trabalho fica ainda mais fragilizada.

Até por isso se torna fundamental perceber o significado das palavras da ministra da educação:
Será que pretende criar mais uma lei (seguindo o paradigma centralista e autoritário deste governo) que proíba os jovens de acederem ao mercado de trabalho antes de concluírem uma formação secundária ou universitária?
Ou pelo contrário, o governo vai finalmente criar condições de desenvolvimento económico, que potenciem a criação de postos de trabalho qualificado e justamente remunerado, de forma a que os jovens licenciados não tenham que ir trabalhar para o estrangeiro para fugirem ao desemprego?

O mercado de trabalho não compete negativamente com a escola, ao contrário do que a ministra deixou transparecer na conferência de imprensa. Não se trata de entidades concorrentes mas que, pelo contrário, são complementares. Num país em que o desenvolvimento económico seja sustentado no conhecimento e na informação, em vez de se basear nos baixos salários, na especulação fundiária e nas obras públicas, a escola será sempre uma aliada preferencial do mercado de trabalho, porque garantirá um fluxo de gente com as competências de cidadania e técnico-científicas, o que lhes permitirá transformarem-se em bons profissionais de qualquer área.

A Escola e "qualidade" da educação

A Escola pública de massas é uma "invenção" intrinsecamente ligada à revolução industrial e uma resposta dos Estados-Nação à necessidade de, por um lado facilitar o desenvolvimento da sociedade industrializada, e por outro assumir a tarefa de educar todas as crianças e jovens. Esta era uma tarefa que o Estado não podia confiar às famílias, nomeadamente as de recursos económicos mais baixos, que viam os seus filhos como força de trabalho e fonte de rendimento.
A segunda metade do séc. XX e em particular os anos que se seguiram à II guerra mundial, foram anos de grande desenvolvimento e sucesso desta escola de massas, garantindo às famílias, sobretudo às das classes médias a mobilidade social a que aspiravam.
É desta Escola que normalmente falamos, ou ouvimos falar, quando estão em causa as comparações com a actual Escola pública e as diversas abordagens que são feitas à sua "qualidade" ou falta dela.
Esquecemos, ou melhor ignoramos, que foi exactamente o sucesso da Escola de massas no seu objectivo de alargamento da escolaridade a todas as crianças, que se transformou num entrave a um objectivo que era da escola tradicional, e que é incompatível com essa "universalização do ensino": a função de certificação e estratificação social.
É por isso que entre os maiores defensores da "elevação dos níveis de exigência" e da "qualidade dos resultados escolares", encontramos os representantes das classes médias. Pelo mesmo motivo, no debate sobre a "qualidade" da escola apenas se fala dos resultados, da necessidade de mais exames e mais certificação, menosprezando-se os aspectos relacionados com os processos de ensino e aprendizagem, as condições de trabalho das comunidades escolares, ou a avaliação dos percursos de aprendizagem realizados por cada aluno dentro da escola.
Elaborar e publicitar "rankings" escolares, exclusivamente com base nos resultados de exames externos, não permite identificar as aprendizagens feitas pelos alunos fora da escola, com recurso a ajudas externas como explicações, acesso a bens culturais promovidos pelas famílias e outras vantagens não creditáveis à escola.