Contratos de Autonomia e Liberdade de Escolha

Previstos na lei há cerca de uma década, foram hoje assinados com pompa e circunstância os primeiros contratos de autonomia de 22 escolas (se não considerarmos este).Quem ouviu com alguma atenção o primeiro ministro, terá ficado deliciado com o discurso. Dois anos de enorme eficiência do governo, traduziram-se na eficácia dos resultados, que permitiram recuperar mais 21.000 alunos para o sistema. Ao mesmo tempo que se reduziram custos, fazendo o correspondente emagrecimento nos números do pessoal docente. E o que nos anunciou o primeiro ministro, foi que com estes contratos de autonomia as escolas poderão prestar um ainda melhor serviço público, evitando o abandono escolar e qualificando mais e mais portugueses.



No final da semana passada (sexta-feira e sábado), a Fundação Pró-Dignitate presidida pela drª Maria Barroso, promoveu em Lisboa um simpósio sobre «A Escolha da Escola Face à Justiça Social: Dilema ou Miragem?».

Um dos participantes no simpósio foi o presidente da Fundação para a Liberdade da Educação. Esta fundação é uma das organizações que mais se tem oposto à escola pública e ao conceito da carta escolar, insurgindo-se contra o que consideram o centralismo governamental.
Curiosamente, esta mesma organização é também uma enorme defensora da contratualização entre o Estado e as escolas, como se pode ver lendo o seu boletim "Quês e Porquês" nº 7:
«A Rede de Serviço Público de Educação é financiada pelo Estado, de forma a garantir um sistema de ensino básico universal e gratuito. Para o efeito, o Estado deve proceder à assinatura de contratos-programa com as escolas, quer estatais quer privadas, em termos a definir.»



Com tanta gente a falar de contratualização, será que estão a falar do mesmo tipo de "contratos"? Afinal, mesmo que sem o declarar, todos andam à procura de mais eficácia, melhores "resultados"...