O SIADAP, as cotas e a melhoria do trabalho docente

Quando se fala de Avaliação é preciso ter em atenção os seguintes aspectos:

• qualquer avaliação tem por base a comparação entre uma situação que é observada e um referencial que é desejado ou esperado;

• a avaliação tem como objectivo verificar não só o desvio entre o observado e o desejado, mas sobretudo identificar os constrangimentos que impedem que se atinjam os objectivos, de forma a corrigir esses constrangimentos;
  

• toda e qualquer actividade humana pode e deve ser avaliada;

• o conceito de avaliação persegue objectivos formativos e cooperativos, ao contrário do conceito de classificação que persegue objectivos sancionatórios e competitivos.

Esclarecidos estes pontos torna-se mais fácil entender porque é que a transposição do SIADAP, e das suas quotas pretensamente meritocráticas, tem pouca ou nula aplicação à carreira docente, sobretudo quando a retórica aponta para um objectivo de melhoria da qualidade do ensino.
Se considerarmos que o trabalho docente tem que ser um trabalho cooperativo entre professores, a benefício dos seus alunos, não se devem introduzir mecanismos que induzem a concorrência e a competição, ao invés de estimular a cooperação e o apoio entre pares. Nesse sentido, definir à partida que apenas uma pequena quota em cada escola, em cada departamento, pode obter as menções classificativas mais elevadas, leva a que não exista qualquer vantagem em cooperar com os colegas, que passam a ser olhados como concorrentes pelo bem escasso que é a promoção na carreira.

A título exemplificativo imagine-se um titular do 8º escalão, a quem ainda faltam alguns anos para atingir o topo da carreira e a quem um professor mais novo solicita uma ajuda. Imagine-se que nesse departamento poderá haver uma quota para um Excelente e que alcançar essa classificação permitirá ao professor titular antecipar a subida de escalão já no próximo ano lectivo. Alguém achará mal que ele não forneça ao mais jovem toda a informação de que dispõe, garantindo assim a eliminação de um concorrente à atribuição do Excelente?
Em que é que isto contribui para a melhoria da qualidade do ensino? E das aprendizagens dos alunos? E para o progresso profissional do professor mais novo?

Escola, aprendizagem e certificação

Em intervenção realizada ontem, a ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que:
«Uma das razões que está por detrás do abandono escolar precoce são as dificuldades económicas das famílias. Os jovens optam por um emprego fácil e pouco qualificado que permite apoiar financeiramente os seus agregados familiares. Nesse sentido, o mercado de trabalho é mesmo o inimigo da escola. Temos de criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola».
Palavras bonitas, sem dúvida, com as quais não é difícil concordar.
Mas qual o seu verdadeiro significado? Para lá da retórica, do politicamente correcto, o que quererá dizer a ministra quando aponta como orientação «criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola»?

A instituição escolar teve desde sempre uma dupla função - por um lado, promover as aprendizagens, a aquisição de conhecimentos e de competências, por outro certificar essas aquisições através da atribuição de um diploma.

Um dos problemas fundamentais, com que se debate actualmente a escola, tem a ver com o reconhecimento de valor que é dado à certificação obtida pelos estudantes. Dito de outra forma, o diploma a que o estudante tem acesso no final do seu percurso escolar, já não lhe garante a empregabilidade e a mobilidade social que garantiu às gerações anteriores.
Tendo perdido essa função, a obtenção de um diploma deixou de constituir um motivo suficientemente atractivo para que os jovens permaneçam na escola, em vez de ingressarem no mercado de trabalho. Então, quando se assiste a um crescente aumento do desemprego entre os jovens licenciados, para quem o facto de terem tido um percurso escolar mais longo não é garantia de obtenção de trabalho (mesmo quando as funções a que concorrem necessitam de menos qualificações de que as de que são detentores), a posição da escola relativamente ao mercado de trabalho fica ainda mais fragilizada.

Até por isso se torna fundamental perceber o significado das palavras da ministra da educação:
Será que pretende criar mais uma lei (seguindo o paradigma centralista e autoritário deste governo) que proíba os jovens de acederem ao mercado de trabalho antes de concluírem uma formação secundária ou universitária?
Ou pelo contrário, o governo vai finalmente criar condições de desenvolvimento económico, que potenciem a criação de postos de trabalho qualificado e justamente remunerado, de forma a que os jovens licenciados não tenham que ir trabalhar para o estrangeiro para fugirem ao desemprego?

O mercado de trabalho não compete negativamente com a escola, ao contrário do que a ministra deixou transparecer na conferência de imprensa. Não se trata de entidades concorrentes mas que, pelo contrário, são complementares. Num país em que o desenvolvimento económico seja sustentado no conhecimento e na informação, em vez de se basear nos baixos salários, na especulação fundiária e nas obras públicas, a escola será sempre uma aliada preferencial do mercado de trabalho, porque garantirá um fluxo de gente com as competências de cidadania e técnico-científicas, o que lhes permitirá transformarem-se em bons profissionais de qualquer área.