2008-01-05

Debate sobre o Novo Modelo de Gestão das Escolas II

Já passou quase um terço do tempo destinado à consulta pública do NRAAGE.
Até ao momento, para além de uma conferência de imprensa da Fenprof em que os argumentos apresentados foram os previsíveis, sem se ter acrescentado nada que ajudasse a clarificar alguns conceitos que são estranhos à opinião pública, apenas consegui vislumbrar algum debate em blogues animados por professores.
Para os restantes "bloguers", nomeadamente os que dispõem de visibilidade associada à sua actividade partidária e/ou jornalística, o tema é completamente irrelevante.

Das contribuições que me parecem mais significativas destaco o JMAlves, o PGuinote e o MPinto, com cujas opiniões concordo na generalidade.

Parece-me, no entanto, que muito pouco será possível mudar na proposta do NRAAGE.
Assim sendo julgo ser importante concentrar os esforços em dois ou três aspectos que fazem efectivamente a diferença entre o modelo actual e o modelo proposto, a saber:
  • alterar a alínea a) do n.º 1 do art. 13º, que deveria passar a ser - «Eleger, de entre os seus membros, o presidente»;
  • alteração do n. 5 do art. 21º, que deveria ser - «Os adjuntos são nomeados pelo director de entre docentes dos quadros de nomeação definitiva do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada»;
  • alterar o n.º 1 do art. 24º que deveria ter a seguinte redacção - «O director toma posse perante o presidente do Conselho Geral nos 30 dias subsequentes à deliberação deste órgão.»;
  • anulação da alínea d) do n.º 5 e do n.º 6 do art. 25º.
Como é evidente estas pequenas alterações não tornariam o documento bom. Apenas o tornariam mais tolerável e aceitável, até porque nunca é demais lembrar que, como bem lembra o JMAlves: "... sabendo que o poder dos professores é muito maior que o decretado. E que continuarão a ser a pedra angular de qualquer mudança positiva. E que contra eles é muito difícil fazer o caminho da melhoria."

Quanto à questão que a muitos apoquenta e que me pareceu ser o mais substancial da comunicação de ontem do Mário Nogueira - "o director como elo de ligação do ME" - é algo que me parece irrelevante.
De resto, essa defesa do órgão colegial e da sua eleição pelos professores, apenas serve para branquear a posição vergonhosa de grande parte dos actuais presidentes de CE's, eleitos pelos seus pares, que se comportam quotidianamente como delegados locais dos DRE e do ME.

1 comentário:

Luta Social disse...

Estou de acordo com alguns aspectos críticos por ti apontados, porém, acho que falha uma coordenação prática neste debate, o qual, a meu ver, deveria ir muito além do prazo de «consulta pública»... um mero pró-forma, de um poder ostensivamente pouco interessado em legislar de acordo com as aspirações dos cidadãos (especialmente desses que têm a desdita de exercer funções docentes no ensino público, não-superior!).

Vê a proposta que fiz a comentário do blog do Guinote:
Penso que a discussão em blogosfera não avançará nada, se não houver um documento (a ser apresentado como rascunho, para acolher melhorias ao longo de um X tempo) que faça uma crítica do projecto. Menos que isso, torna a discussão num sem fim de posts e de comentários aos mesmos, sem nenhuma síntese.

A minha proposta é:

- Fazer-se um documento (1º apresentá-lo como rascunho, depois trabalhá-lo)
- Reunirmos numa Escola Pública para discussão final e aprovação do documento
- Sair também dessa reunião uma «coordenadora» inter-escolas, que possa dinamizar um debate localizado.

Será possível colocares esta proposta em destaque?

Obrigado antecipadamente.

Num mundo em que tudo parece decidido,
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