O que está em causa na alteração do modelo de gestão das escolas?

Se atentarmos ao que nos diz o preâmbulo da proposta do governo, trata-se, em primeiro lugar, de «reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino», porque é «indispensável promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais».

Ainda de acordo com o mesmo preâmbulo este objectivo concretiza-se «através da instituição de um órgão de direcção estratégica em que têm representação o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação (e também os alunos, no caso dos adultos e do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, nomeadamente as instituições, organizações e actividades económicas, sociais, culturais e científicas».

Em segundo lugar, conforme se pode ler na proposta do governo, procura-se «reforçar a liderança das escolas, o que constitui reconhecidamente uma das mais necessárias medidas de reorganização do regime de administração escolar». Isto apesar de no mesmo parágrafo se reconhecer que «sob o regime até agora em vigor, emergiram boas lideranças e até lideranças fortes e existem até alguns casos assinaláveis de dinamismo e continuidade.»

Finalmente, sempre seguindo a linha de argumentação do legislador, o que está em causa é «o reforço da autonomia das escolas».

Se para quem lê e ouve os “opinion makers” esta retórica é, mais do que aceitável, perfeitamente justificável e necessária, já para quem tem a obrigação de conhecer minimamente o Sistema Educativo e a legislação em vigor só há uma leitura a fazer: «Estão a fazer de nós parvos!!!»

Passo então a explicar porque é que acho que estes argumentos não colam, sustentando a minha posição no parecer que o Professor João Barroso elaborou, a solicitação do ME, sobre o documento em causa.

Quanto ao primeiro objectivo, o DL 115-A/98 enuncia que «a concepção de uma organização da administração educativa centrada na escola e nos respectivos territórios educativos tem de assentar num equilíbrio entre a identidade e complementaridade dos projectos, na valorização dos diversos intervenientes no processo educativo, designadamente professores, pais, estudantes, pessoal não docente e representantes do poder local. Trata-se de favorecer decisivamente a dimensão local das políticas educativas e a partilha de responsabilidades.»

Não é perceptível, no enunciado da proposta agora em discussão, qualquer novidade em relação à necessidade, definida na legislação em vigor, de participação da comunidade e de uma regulação sócio-comunitária.

O DL 115-A/98 e o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário publicado em anexo, já previam a participação de todos os interesses enunciados na presente proposta, pelo que a «indispensabilidade de promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais» é um enunciado redundante e demagógico, que faz apelo à fraca memória dos portugueses destinatários da proposta.

O «órgão de direcção estratégica em que têm representação o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação (e também os alunos, no caso dos adultos e do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, nomeadamente as instituições, organizações e actividades económicas, sociais, culturais e científicas» já existe na legislação actual e, sob a designação de Assembleia de Escola/Agrupamento, cumpre as funções prescritas na lei que em quase nada diferem das enunciadas na proposta que se encontra em discussão. Designar esse órgão como «Conselho Geral» não altera no essencial as suas competências, excepto de um ponto de vista simbólico, uma vez que faz uma aproximação a conceitos de “management” e associa a administração e gestão escolar à administração e gestão empresarial.

Relativamente ao segundo objectivo, o reforço das lideranças, para além da argumentação que se poderia aduzir com base na literatura mais recente sobre “a Liderança”, a qual contraria o conceito de «um rosto, um chefe» claramente enunciado na proposta do governo, é o próprio preâmbulo da proposta que desacredita a necessidade de mudar a legislação em vigor, uma vez que se reconhece que «sob o regime até agora em vigor, emergiram boas lideranças e até lideranças fortes e existem até alguns casos assinaláveis de dinamismo e continuidade.»

Se o actual regime permitiu a emergência de boas lideranças e de lideranças fortes, o que seria razoável esperar dos decisores políticos era que estimulassem essas lideranças, mantendo a legislação em vigor e providenciando formação adequada ao reforço da emergência de líderes bons e fortes. Não se percebe aí a necessidade de nova legislação.

Finalmente, no que concerne à autonomia, é um verdadeiro atentado à inteligência dos membros das comunidades escolares afirmar que se pretende «o reforço da autonomia das escolas», quando se cria um órgão uninominal de gestão pedagógica, cultural, administrativa e financeira que depende directamente da administração desconcentrada do Ministério da Educação, de acordo com o proposto nos artigos:

Artigo 18.º

Director

O director é o órgão de administração e gestão do agrupamento de escolas ou escola não agrupada nas áreas pedagógica, cultural, administrativa e financeira.

Artigo 24.º

Provimento

1 – O director toma posse perante o director regional nos 30 dias subsequentes à deliberação pelo Conselho Geral.

Artigo 29.º

Deveres específicos

Para além dos deveres gerais dos funcionários e agentes da administração pública aplicáveis ao pessoal docente, o director e os adjuntos estão sujeitos aos seguintes deveres específicos:

a) Cumprir e fazer cumprir as orientações da administração educativa;

b) Manter permanentemente informada a administração educativa, através da via hierárquica competente, sobre todas as questões relevantes referentes aos serviços;

Se dúvidas existissem, a leitura destes artigos é esclarecedora do grau de controlo que a administração central pretende ter sobre as escolas através do tal “órgão uninominal” de gestão. E ainda é preciso acrescentar que esta “espécie de reitor” pode deixar de o ser nas circunstâncias a seguir enunciadas:

Artigo 25.º

Mandato

5 – O mandato do director pode cessar:

d) A todo o momento, por despacho fundamentado do membro do governo responsável pela área da educação na sequência de processo de avaliação externa ou de acção inspectiva que comprovem manifesto prejuízo para o serviço público ou manifesta degradação ou perturbação da gestão do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

Petição online

Já está disponível a Petição que o Paulo Guinote redigiu em forma de Manifesto.

O endereço, para que não restem dúvidas é este

Para além da assinatura digital será interessante que cada um procure mobilizar os colegas na sua escola e aí recolha assinaturas em papel, a fim de serem enviadas para o ME.

Agora é assinar quem assim o quiser e fazer circular pelos seus contactos.

A avaliação de professores e o "novo" director da Escola

Respigando uma notícia publicada no 4R - Quarta República, por Salvador Massano Cardoso, deixo algumas regras básicas para a sobrevivência dos professores ao novo modelo de avaliação, logo que os "senhores reitores" forem "eleitos" pelos futuros Conselhos Gerais:

“Regras da selva”

Afinal, as “macacadas” podem ser muito úteis para ascender numa carreira.
Cientistas estudaram os comportamentos de macacos e chimpanzés na selva. Ao compararem este ambiente com o do trabalho concluíram pela enunciação de cinco “regras” que, aplicadas no dia a dia, poderão ser muito úteis para quem queira subir na vida.
1ª Regra – Saber trabalhar em equipa.
Esta conclusão resulta do facto dos macacos trocarem favores para atrair simpatia e obter algo no futuro! Não se esquecem de coçar os amigos!
2ª Regra – Ser amigo do chefe.
É importante ser amigo dos companheiros, mas se for do chefe melhor!
3ª Regra – Não guardar rancor.
“Os chimpanzés geralmente beijam-se e abraçam-se após uma luta”!
4ª Regra – Jogar limpo.
A quarta lição é saber jogar limpo e não ficar com os louros de um trabalho feito em equipa. Pode ser perigoso mais tarde. Os tipos têm boa memória.
5ª Regra – Ser bom chefe.
Evitar provocar stress nos subordinados é muito importante, senão os súbditos ficam desorientados e perdem a motivação.

Debate sobre o Novo Modelo de Gestão das Escolas III

A SOCIEDADE PORTUGUESA E AS NOVAS GERAÇÕES

MERECEM UMA ESCOLA PÚBLICA MELHOR

APELO A UMA DISCUSSÃO PÚBLICA ALARGADA DO MODELO

DE GESTÃO DAS ESCOLAS

Memória - Greve na "Visconde de Juromenha"

Um episódio de um tempo de luta e solidariedade. Um exemplo do que foi a "Gestão Democrática das Escolas" e que nada tem a ver quer com o modelo em vigor, quer com o que vem a caminho.

Proposta para o debate sobre o NRAAGE

O Manuel Baptista propôs, em comentário, o seguinte:

«Penso que a discussão em blogosfera não avançará nada, se não houver um documento (a ser apresentado como rascunho, para acolher melhorias ao longo de um X tempo) que faça uma crítica do projecto. Menos que isso, torna a discussão num sem fim de posts e de comentários aos mesmos, sem nenhuma síntese.

A minha proposta é:

- Fazer-se um documento (1º apresentá-lo como rascunho, depois trabalhá-lo)
- Reunirmos numa Escola Pública para discussão final e aprovação do documento
- Sair também dessa reunião uma «coordenadora» inter-escolas, que possa dinamizar um debate localizado.»

Como me parece uma ideia interessante aqui fica, aguardando mais sugestões.

Debate sobre o Novo Modelo de Gestão das Escolas II

Já passou quase um terço do tempo destinado à consulta pública do NRAAGE.
Até ao momento, para além de uma conferência de imprensa da Fenprof em que os argumentos apresentados foram os previsíveis, sem se ter acrescentado nada que ajudasse a clarificar alguns conceitos que são estranhos à opinião pública, apenas consegui vislumbrar algum debate em blogues animados por professores.
Para os restantes "bloguers", nomeadamente os que dispõem de visibilidade associada à sua actividade partidária e/ou jornalística, o tema é completamente irrelevante.

Das contribuições que me parecem mais significativas destaco o JMAlves, o PGuinote e o MPinto, com cujas opiniões concordo na generalidade.

Parece-me, no entanto, que muito pouco será possível mudar na proposta do NRAAGE.
Assim sendo julgo ser importante concentrar os esforços em dois ou três aspectos que fazem efectivamente a diferença entre o modelo actual e o modelo proposto, a saber:

• alterar a alínea a) do n.º 1 do art. 13º, que deveria passar a ser - «Eleger, de entre os seus membros, o presidente»;
• alteração do n. 5 do art. 21º, que deveria ser - «Os adjuntos são nomeados pelo director de entre docentes dos quadros de nomeação definitiva do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada»;
  
• alterar o n.º 1 do art. 24º que deveria ter a seguinte redacção - «O director toma posse perante o presidente do Conselho Geral nos 30 dias subsequentes à deliberação deste órgão.»;
• anulação da alínea d) do n.º 5 e do n.º 6 do art. 25º.

Como é evidente estas pequenas alterações não tornariam o documento bom. Apenas o tornariam mais tolerável e aceitável, até porque nunca é demais lembrar que, como bem lembra o JMAlves: "... sabendo que o poder dos professores é muito maior que o decretado. E que continuarão a ser a pedra angular de qualquer mudança positiva. E que contra eles é muito difícil fazer o caminho da melhoria."

Quanto à questão que a muitos apoquenta e que me pareceu ser o mais substancial da comunicação de ontem do Mário Nogueira - "o director como elo de ligação do ME" - é algo que me parece irrelevante.
De resto, essa defesa do órgão colegial e da sua eleição pelos professores, apenas serve para branquear a posição vergonhosa de grande parte dos actuais presidentes de CE's, eleitos pelos seus pares, que se comportam quotidianamente como delegados locais dos DRE e do ME.

O Debate sobre o Novo Modelo de Gestão das Escolas

Finalmente pudemos assistir hoje a uma primeira tomada de posição de uma das entidades que deverá ser ouvida pelo governo, a propósito da consulta pública sobre o novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas (NRAAGE).

A Fenprof promoveu uma conferência de imprensa e segundo a notícia da Lusa, o que é relevante é a afirmação de Mário Nogueira de que o director "é o elo de ligação que faltava à cadeia de comando do Ministério da Educação".

Como não estive presente e a notícia publicada no site da Fenprof sobre o assunto nada diz, fico sem saber qual a fundamentação para a suspeita do sindicalista.

Nessa mesma notícia é destacada a possibilidade de o projecto de diploma ser ilegal, por contrariar o princípio da prevalência dos critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa, de acordo com o art. 48º da LBSE.
Mas nada é referido sobre a eventual quebra do princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei, quando não é permitida a eleição pelo CG de um docente ou de um funcionário, a benefício dos encarregados de educação e dos representantes da autarquia.
Também não se encontra aí qualquer referência ao facto de, ao contrário do que acontece na legislação em vigor, a posse do director da escola não ser dada pelo CG mas sim pelo Director Regional de Educação (DRE).

Do meu ponto de vista, é o facto de a posse do cargo de direcção da escola ser conferida pelo DRE, a que se soma a possibilidade de exoneração a qualquer momento por essa mesma entidade, que transforma o director da escola no tal "elo de ligação". Mas essa correlação não fica clara no discurso tornado público, o que acaba por permitir alguma confusão entre quem lê e/ou ouve a notícia, dando a possibilidade de se voltar a falar em "K7's" a propósito da posição sindical.

Elites e Escola Pública

O que é que haverá em comum entre a resposta dada em 23 de Agosto de 2006 pelo Professor José Hermano Saraiva à pergunta :

A que se deve a sua admiração por Salazar?

«Milhões de portugueses estiveram com esse homem, à excepção de uma pequena minoria. Salazar não era como estes de agora, que se encarrapitam todos para lá estar meia dúzia de meses. Ele não era nada democrata. A democracia quer dizer que o maior número tem razão. Alguém acredita nisto? Neste país de analfabetos, o maior número é de primatas e são eles que mandam.»

e o texto de Esther Mucznik, cronista do Público, publicado no dia 6 de Dezembro de 2007: Em defesa das Elites?

«Se o regime democrático tem a vocação de permitir a todos, pelo menos teoricamente, a igualdade de oportunidades no acesso ao saber, à cultura, à riqueza e ao poder, não tem o condão de tornar iguais pessoas diferentes na educação, no carácter, na iniciativa e até na sorte. Não transforma a vulgaridade em educação, não equipara o preguiçoso e o trabalhador, o ignorante e o ávido de saber, o passivo e o lutador...
...acredito que o igualitarismo serôdio decorrente da perversão da ideia democrática corrói a nossa sociedade e em primeiro lugar as próprias elites, que, para serem iguais entre os iguais, se demitem do seu papel e da sua responsabilidade. Comportamo-nos como se a sociedade fosse tão democrática e dinâmica que não precisasse de uma elite dirigente. Mas precisa e precisa em primeiro lugar de reabilitar a própria ideia de elite, não como grupo privilegiado, mas sim com uma responsabilidade social e um dever moral face à comunidade a que pertence.»

Se alguém não é capaz de responder, basta que esteja atento ao que se proclama sobre a necessidade de recuperar os exames nacionais, a nova gestão e administração das escolas em que, sob a capa de uma falsa autonomia, os directores ficarão mais dependentes do governo central através dos directores regionais de educação, e as propostas de escolha da escola e do «cheque ensino» que são o "must" das correntes neo-liberais.

A Globalização antecipada em 1979 - JMBranco FMI

Há quase trinta anos, antes dos cavaquistas, dos guterristas, dos barrosistas-santanistas e da última vaga que nos foi chegando através dos socretinos, José Mário Branco anunciou-nos o que hoje vamos vivendo, utilizando de forma brilhante a música e a palavra.

Oiçam-no com atenção e deliciem-se clicando no FMI.

Apesar de demorar um pouco, vale bem a pena e podem sempre guardar nos favoritos para novas audições.
Os mais velhos aproveitarão para recordar alguns nomes que familiares e os mais novos descobrirão aqui gente que protagonizou um tempo histórico marcante para Portugal.

A "Varinha Mágica"

O Diário Digital traz-nos hoje uma compilação do que, segundo o que a propaganda governamental, vai mudar na Educação em Portugal.
Como se ainda tivéssemos que acreditar que tudo muda por uma espécie de "passe de mágica".

Começando pela avaliação dos professores, a solução que o governo apresenta pode servir para cumprir metas orçamentais e impedir o acesso de muita gente a escalões mais elevados na carreira (com a consequente poupança em aumentos salariais). Agora acreditar que através um modelo burocratizado, que transforma uma profissão caracterizada pela horizontalidade das suas funções, numa hierarquia cujo conteúdo funcional apenas se reporta a questões de gestão do sistema e não aos aspectos do ensino/aprendizagem, é o mesmo que continuar a acreditar no Pai Natal. Enquanto a escola continuar a ser um espaço aos quadradinhos, com quadradinhos turmas colocados dentro de quadradinhos salas durante determinados quadradinhos tempo, nada na relação professor aluno poderá mudar significativamente. Sem esquecer que dentro do quadradinho tempo em que o professor está no quadradinho sala com cada quadradinho turma, as relações de poder aí existentes não são escrutináveis a partir do exterior.

De seguida, fazendo eco do discurso optimista do primeiro ministro Pinto de Sousa, fala-se de uma «escola do futuro» com um computador com ligação à Internet de banda larga, uma impressora e um videoprojector em cada sala de aula. Ao mesmo tempo que se omite a inexistência de mobiliário adequado, de que por exemplo, uma estante para livros, dossiers e dicionários fará com certeza parte. Mas nesta escola do futuro, cheia de tecnologias de nova geração, a comunicação escrita deve ser um parente menor, a menos que falemos de chat's, fóruns interactivos e comunicação via e-mail.
É claro que no meio desta propaganda se assume a literacia informática como um dado adquirido, tanto pelos professores como pelo alunos.

Já sobre as mudanças na gestão dos estabelecimentos de ensino (unidades organizacionais, como são referidas no novo discurso político), aos costume o DD diz nada. Até porque como estamos em pleno período de apreciação pública da proposta governamental, é imperioso que ninguém debata nada para que o diploma possa ser publicado tão rápido quanto possível. Mesmo que isso se venha a traduzir em maior centralização do controle administrativo das escolas, apesar da retórica autonómica que é utilizada.

Públicos "vícios", Privadas "virtudes"

O Ministério da Saúde manda encerrar Serviços de Atendimento Permanente (SAP's) porque alegadamente não prestam um serviço público de qualidade. Com isto obriga os doentes (utentes/clientes) a deslocações longas e onerosas, até uma urgência que pode distar 100km e quase duas horas de viagem, para serem atendidos por um serviço médico com meios complementares de diagnóstico adequados.

As seguradoras, e os bancos seus proprietários, vão instalando Serviços de Atendimento Permanente onde os pacientes (utentes/clientes) podem aceder aos cuidados médicos (incluindo meios complementares de diagnóstico), desde que sejam possuidores de um seguro.

E tudo a bem do orçamento (ou como do dizia o "outro": A Bem da Nação)

Escola, Currículo e Língua Veicular

Na escola em que lecciono realizou-se uma avaliação diagnóstica dos alunos que têm o Português como língua não materna, com vista a determinar o seu nível de proficiência linguística em língua portuguesa nas competências de compreensão oral, leitura, produção oral e produção escrita.
Foram seleccionados para realizar esta avaliação diagnóstica todos os alunos estrangeiros e todos os alunos que, apesar de terem nacionalidade portuguesa, são descendentes de imigrantes, nomeadamente dos Palop's.

Na turma de que sou director realizaram a prova 16 (dezasseis) crianças. Destas, 13 (treze) foram inseridas no nível de proficiência A1, 2 (duas) no nível A2 e 1 (uma) no nível B1.

De acordo com o despacho 7/2006 estes níveis correspondem a "iniciação" e "intermédio". No caso do nível A1, o seu perfil linguístico pode ser descrito da seguinte forma: o aluno não consegue encontrar, num texto curto e simples, respostas a perguntas simples e objectivas; retirar de um texto a informação necessária à concretização de uma tarefa; elaborar um texto a partir do vocabulário dado.

Em função deste diagnóstico é possível perceber que num teste de Ciências da Natureza, à questão: «Indica o nome de uma ave que não voa» o aluno responda «O caracol»!
Efectivamente o Caracol não voa e o facto é que o aluno responde desta forma porque não é capaz de retirar do texto a informação relevante, que era a de indicar uma ave e não um qualquer animal.

Nestas condições, sabendo-se que em inúmeras escolas a maior dificuldade que se coloca é ao nível do domínio da língua portuguesa, como é que se pode pensar que é possível leccionar um currículo nacional sem primeiro resolver o problema da língua veicular em que se exprime esse currículo?

A "Crise" da Escola

Num auto-elogio a que já há muito estamos habituados, o Ministério da Educação (ME) está convencido que depois da aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a aprovação de um novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos
da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário será a pedra de toque que permitirá resolver a "Crise da Escola".

No entanto, tanto o ME como a generalidade dos comentadores que têm acesso aos órgãos de informação não são capazes de esclarecer a que «Escola» se referem.
Porque a verdade é que quando falamos de «Escola», apesar de toda a gente pensar que nos referimos a uma mesma realidade, existem muitas «Escolas» diferentes.

Para quem apenas pensa a «Escola» pelos padrões que existiam antes da massificação do ensino, é urgente reconduzir as «unidades organizacionais educativas» ao caminho do "respeitinho" da "boa educação" e das "aprendizagens científicas".
O modelo de referência destas pessoas é o da escola que frequentaram quando crianças e jovens, que era uma escola frequentada por algumas elites sociais e da qual estavam excluídas a classes sociais menos influentes e com menor poder económico.

A "crise" de que falam, e que aflige toda esta gente, deriva do facto de que a «escola de elites» (o velho Liceu) não conseguir impor a reprodução de um modelo social, quando as suas portas se abrem para receber todas as crianças e não apenas as que são oriundas da classe média que aspira à mobilidade social ascendente.

Uma eventual solução para as dificuldades da escola pública passará sempre por entender e aceitar que não existe mais "uma Escola única", mas que o processo de educação, instrução e socialização das crianças e jovens passa pela possibilidade de adaptar escolas, currículos, programas e organização interna aos diferentes públicos que são servidos por cada escola. E isso não se compadece com a normalização que o ME e os respectivos Delegados Regionais continuarão a impor às "novas unidades organizacionais", se os directores de escola continuarem a depender hierarquicamente do DRE.

Autonomia vs Controle Desconcentrado

Quando olhamos com alguma atenção podemos descobrir coisas muito curiosas e engraçadas:

Num dia o governo propõe para as escolas públicas um modelo de administração e gestão que teoricamente as aproxima dos fundamentos da gestão privada -uma direcção executiva forte, dependente de um conselho geral "representante da sociedade" (conselho de administração).

No dia seguinte empenha-se em colocar gestores públicos (com cartão partidário em dia) a dirigir o maior banco privado português, utilizando para isso a influência que pode exercer sobre os accionistas individuais e/ou instituicionais.

Será que alguém acredita que nas escolas não irá também exercer todo o controle e influência, apesar de proclamar a intenção de dar autonomia e poder de decisão ao que agora baptizou de "unidades organizacionais educativas"?

Autonomia mais que tutelada (II)

Imagine-se um Conselho Geral composto por 10 membros, sendo 40% professores (4), 10% funcionários (1), 30% encarregados de educação (3), 10% representantes da autarquia (1) e 10% representantes da comunidade (1).
Esta será a composição mínima que provavelmente se irá verificar em muitas “unidades organizacionais”.

O dr. "Fulano de Tal", entretanto nomeado por concurso público “Director”, passa a ter competência para avaliar, contratar e renovar os contratos dos professores e funcionários da dita “unidade organizacional”. Como também é ele que dirige o Conselho Pedagógico, escolhe e nomeia os coordenadores dos departamentos, elabora e apresenta ao CG os documentos estratégicos (Regulamento Interno, Projecto Educativo) e está presente nas reuniões do Conselho, só não será a “eminência parda” que controla 50% do órgão (professores e funcionários) e ao mesmo tempo manipula os restantes membros do CG, se não quiser ou for demasiado ingénuo.

Como em simultâneo a entidade a quem terá que prestar contas e apresentar resultados será o Director Regional de Educação, não restam dúvidas de que onde o governo diz «autonomia» nós devemos ler dependência e controle através de um delegado do governo nas escolas.
Sem que ao governo possa ser atribuída qualquer responsabilidade na “escolha” desse delegado.

Autonomia mais que tutelada

O governo anunciou a discussão pública do novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino público não superior.
Que o actual modelo não correspondeu às expectativas, nem foi factor de resolução dos problemas e das entropias existentes no SE, é hoje um dado consensual, tanto entre os agentes educativos, como na sociedade portuguesa.
No entanto, a proposta colocada em discussão pelo governo Socretino é a maior mistificação que se pode fazer em torno da devolução do poder às escolas e à sociedade. Para além de conter alguns aspectos de duvidosa constitucionalidade.

Vejamos então, numa primeira e breve leitura, o motivo destas suspeitas:

No art. 3º a) é atribuída ao Conselho Geral (CG) a competência de eleger o seu presidente de entre os representantes das autarquias, dos pais e encarregados de educação ou da comunidade local. Ficam excluídos da possibilidade de exercer esse cargo, quer um representante dos professores, quer um representante do pessoal não docente, o que ofende claramente o princípio constitucional da igualdade perante a lei (art. 13º CR).

Não colhe o argumento de que o exercício do cargo por um docente poderia "diminuir a autoridade do director de escola sobre os professores", como alegou o Secretário de Estado, uma vez que a composição do CG não permitirá nunca que os docentes tenham a maioria absoluta, sendo sempre obrigados a negociar com os restantes membros todas as questões em votação.
Por outro lado, a atribuição da presidência de um órgão, no qual estarão sempre em minoria, aos pais, à autarquia ou aos representantes da comunidade, apenas serve para agradar a estas entidades, retirando-lhes margem de manobra nas críticas à política educativa do governo.

Na verdade, o que o governo pretende é criar um órgão que não consiga funcionar, porque a presidência terá que ser atribuída a um corpo eleitoral minoritário, o qual só conseguirá liderar o CG recorrendo permanentemente ao poder do órgão unipessoal - Director.
Curiosamente ou talvez não, o Director, apesar de nomeado pelo CG, tomará posse perante o Director Regional de Educação (art. 24º).
Ao mesmo tempo, embora o recrutamento do Director seja uma competência do CG, que poderá deliberar da sua recondução ou não, a entidade que tem poder para fazer cessar o seu mandato (a todo o momento) é o Director Regional (art. 25º).

Embora com um discurso "descentralizador" e "autonómico", a proposta do governo, sob o pretexto de um eventual ganho de eficácia, aponta claramente para a criação de um cargo de "delegado do governo" como gestor e administrador escolar.

Pontos de Vista

Com o agradecimento à pessoa amiga que a enviou, reproduzo esta pérola que me chegou por e-mail:

Em Portugal, o poder de compra caiu de tal modo que até a classe média
está a sentir na pele essa queda.
No seu estilo inconfundível, o Bloco de Esquerda atacou o Governo com
o seguinte argumento:

- Temos a situação tão degradada com os valores éticos, sociais e
morais a ser postos quotidianamente em causa por este Governo, que até
universitárias estão a começar a prostituir-se.

A resposta de Sócrates não se fez esperar:

- Em primeiro lugar, este Governo não recebe lições de ética, nem
quaisquer outras, de ninguém; em segundo lugar e como é apanágio de V.
Ex.ª que já nos habituou à distorção sistemática da realidade, o que
acontece é exactamente o oposto: a situação é tão boa que até as
prostitutas já são universitárias

Tá bem abelha...

O "presidente em exercício" da UE disse hoje na sessão de abertura da cimeira UE-África que, com esta reunião, se vai "inaugurar" uma época de cooperação económica entre os dois continentes.

Ontem, na sua chegada a Lisboa, o presidente Líbio Muamar Kadhafi afirmou que os países colonizadores ainda têm uma imensa dívida para com os países africanos.

Tanto um como outro, sendo mestres na demagogia, cantam bem mas não alegram...

Ao "presidente em exercício" da UE convém recordar que a "cooperação económica" entre África e Europa tem séculos de história e nesse particular o presidente Líbio tem alguma razão, uma vez que essa "cooperação" foi sempre unilateralmente vantajosa para os países europeus.

Ao presidente Líbio Muamar Kadhafi convém, no entanto, recordar que faz parte de uma casta de africanos, que foram desde sempre os únicos beneficiários não europeus dessa cooperação económica, desdes os tempos do comércio de escravos, capturados e vendidos por africanos aos traficantes europeus, que depois exportavam gente como gado para a América e para a Europa.

A ambos é preciso recordar que o maior drama de África é exactamente a sua falta de população que impede o desenvolvimento económico. E se apesar de tudo a taxa de natalidade em África é elevada, o despovoamento do continente é uma evidência que precisa de ser combatida com políticas de saúde pública e de educação que permitam, por um lado aumentar a esperança de vida dos africanos e, por outro, gerar o desenvolvimento económico e social que torne desnecessário o recurso à emigração para outros continentes como forma de fugir à miséria e à fome.
Se a cimeira puder contribuir para se darem passos claros e inequívocos nestas duas áreas, ainda haverá alguma esperança e terá valido a pena.
Se, pelo contrário, tudo se resumir a negociar um conjunto de ajudas que contribuirão para o reforço de ditaduras e oligarquias africanas que beneficiem algumas empresas e estados europeus, melhor seria que tivessem ficado em casa!

Angola xtá kuiá

Aí está a tão esperada e tão propagandeada cimeira UE-África.
Uns negócios e uns acordos, mais umas frases bonitas e umas quantas declarações de intenções e o povo que se dane.

Ontem na Cinemateca ante-estreou mais um documentário de Jorge António, o segundo de uma trilogia dedicada à música popular angolana: "Kuduro, Fogo no Museke». Uma figura incontornável não só neste documentário, mas sobretudo no actual panorama musical angolano e em particular no que ao Kuduro diz respeito é Dog Murras. Oiçam-no aqui: ConversaCoMannando , MeuPovo , Midexa , MinhaAngola ,