Acabo de ver a reportagem sobre as inundações na baixa de Sacavém.
Nada como o socialismo crente do PS que nos (des)governa:
Segundo o presidente (socialista) da Câmara Municipal de Loures, a culpa das inundações é da Divina Providência (que o autarca "laicamente" baptizou de Natureza), porque resolveu fazer cair uma tromba d'água.
Quanto à falta de limpeza do Trancão, das ribeiras e linhas de água que nele desaguam e da rede de escoamento das águas pluviais, que competiria à C.M. Loures manter operacional, nem uma palavra de Carlos Teixeira.
Claro que a Natureza apenas é culpada destas inundações, pois que quanto ao facto de a área ardida este ano no nosso país ter sido a menor deste século, só pode dever-se à magnífica intervenção do governo PS, que conseguiu que este verão fosse mais frio e chuvoso do que era previsível, apesar de o planeta sofrer os horrores do aquecimento global.
2007-09-30
Critérios & Coincidências
Que muito boa gente acha que o futebol português é um reflexo do país, já todos nós sabemos.
Deve ser por isso que a justiça futebolística, aplicada por juízes que são escrutinados apenas pelos "poderes instituídos" no seu próprio mundo, é tão semelhante à justiça geral, a qual, aplicada ao cidadão comum, faz lembrar George Orwell e o seu "Triunfo dos Porcos": «Todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que os outros». Na justiça quotidiana já todos percebemos que quem tem dinheiro e poder é mais igual que os seus concidadãos que não possuem nem uma coisa nem outra.
No futebol assistimos esta semana à confirmação da regra, quando dois juízes decidiram de forma diversa e oposta qual o tratamento a dar à cooperação com os seus auxiliares, que é suposto existir numa equipa de arbitragem: na quarta feira, porque o prejudicado era uma pobre equipa sem pedigree, o árbitro marcou o que não viu e garantiu a passagem do "glorioso benfica" à eliminatória seguinte da "Taça da Liga"; setenta e duas horas depois (no sábado) o árbitro não marcou o que o assistente assinalou, porque não viu e porque o prejudicado seria o "glorioso benfica".
Esperamos pacientemente pela "justificação" que o padrinho dos árbitros virá dar nas próximas horas...
Deve ser por isso que a justiça futebolística, aplicada por juízes que são escrutinados apenas pelos "poderes instituídos" no seu próprio mundo, é tão semelhante à justiça geral, a qual, aplicada ao cidadão comum, faz lembrar George Orwell e o seu "Triunfo dos Porcos": «Todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que os outros». Na justiça quotidiana já todos percebemos que quem tem dinheiro e poder é mais igual que os seus concidadãos que não possuem nem uma coisa nem outra.
No futebol assistimos esta semana à confirmação da regra, quando dois juízes decidiram de forma diversa e oposta qual o tratamento a dar à cooperação com os seus auxiliares, que é suposto existir numa equipa de arbitragem: na quarta feira, porque o prejudicado era uma pobre equipa sem pedigree, o árbitro marcou o que não viu e garantiu a passagem do "glorioso benfica" à eliminatória seguinte da "Taça da Liga"; setenta e duas horas depois (no sábado) o árbitro não marcou o que o assistente assinalou, porque não viu e porque o prejudicado seria o "glorioso benfica".
Esperamos pacientemente pela "justificação" que o padrinho dos árbitros virá dar nas próximas horas...
2007-09-25
Esperteza saloia, ou as contas do merceeiro
Sou professor do ensino básico e como tal um potencial candidato ao programa e-escola.
Sou também um daqueles professores que a malta nova olha como fazendo já parte do mobiliário da escola. No entanto, não precisei do governo Sócrates e do seu plano tecnológico para ser um utilizador das tecnologias de informação, nomeadamente da Internet portátil.
Como, tanto o governo, como as operadoras que vivem à sombra do guarda-chuva governamental, se fartam de propagandear que todos os professores vão ter acesso a um desconto de 5€/mês no acesso à Internet, contactei o serviço de apoio ao cliente da minha operadora, no sentido de saber qual a forma de rever o actual contrato, para poder usufruir do mesmo desconto que vão usufruir os meus colegas que até hoje viveram fora deste mundo tecnológico a que o governo nos quer conduzir.
Como apesar de tudo sou um ingénuo e continuo a acreditar que as empresas portuguesas já deixaram para trás o espírito de merceeiro, que as leva a querer ganhar tudo sem investir nada, pensei que me seria indicado o procedimento que me permitiria rever o contrato que tenho actualmente, o qual me obriga a pagar 39,99€/mês até terminar o período de fidelização (faltarão três ou quatro meses), substituindo-o por outro que me obrigaria a pagar 34,99€ durante 36 meses.
Para meu espanto, a informação que obtive foi que teria que fazer um segundo contrato e passar a ter duas ligações (mínimo 39,99€+17,50€).
Como é evidente, um merceeiro destes não vai ganhar nem um cêntimo mais com um cliente como eu.
Vou aderir ao programa como todos os meus colegas que ainda nunca ouviram falar da 'rede', mas farei a adesão através de outro operador. E no dia em que tiver o novo acesso deixo de pagar ao merceeiro, que se quiser receber os meses em falta do período de fidelização, vai ter que accionar o respectivo processo contencioso, com os custo associados.
Sou também um daqueles professores que a malta nova olha como fazendo já parte do mobiliário da escola. No entanto, não precisei do governo Sócrates e do seu plano tecnológico para ser um utilizador das tecnologias de informação, nomeadamente da Internet portátil.
Como, tanto o governo, como as operadoras que vivem à sombra do guarda-chuva governamental, se fartam de propagandear que todos os professores vão ter acesso a um desconto de 5€/mês no acesso à Internet, contactei o serviço de apoio ao cliente da minha operadora, no sentido de saber qual a forma de rever o actual contrato, para poder usufruir do mesmo desconto que vão usufruir os meus colegas que até hoje viveram fora deste mundo tecnológico a que o governo nos quer conduzir.
Como apesar de tudo sou um ingénuo e continuo a acreditar que as empresas portuguesas já deixaram para trás o espírito de merceeiro, que as leva a querer ganhar tudo sem investir nada, pensei que me seria indicado o procedimento que me permitiria rever o contrato que tenho actualmente, o qual me obriga a pagar 39,99€/mês até terminar o período de fidelização (faltarão três ou quatro meses), substituindo-o por outro que me obrigaria a pagar 34,99€ durante 36 meses.
Para meu espanto, a informação que obtive foi que teria que fazer um segundo contrato e passar a ter duas ligações (mínimo 39,99€+17,50€).
Como é evidente, um merceeiro destes não vai ganhar nem um cêntimo mais com um cliente como eu.
Vou aderir ao programa como todos os meus colegas que ainda nunca ouviram falar da 'rede', mas farei a adesão através de outro operador. E no dia em que tiver o novo acesso deixo de pagar ao merceeiro, que se quiser receber os meses em falta do período de fidelização, vai ter que accionar o respectivo processo contencioso, com os custo associados.
2007-09-24
Bem prega Frei Tomás... faz como ele diz, não faças como ele faz!
« As ordens profissionais vão deixar de poder realizar exames de acesso à profissão, tendo de aceitar como inscritos todos os licenciados.»
De acordo com o Diário Económico, qualquer licenciado passará a poder exercer a profissão, não podendo as ordens profissionais impedi-los de usar o respectivo título.
O ministério da educação, que como toda a gente sabe não é uma ordem profissional, pode, por isso, introduzir exames de acesso à profissão de professor, que serão realizados aos licenciados em educação, já depois de estes terem feito o respectivo estágio profissional. Como é facilmente perceptível, os candidatos licenciados e com estágio profissional realizado apenas poderão usar o título e exercer a profissão docente se obtiverem uma classificação superior a 14 valores no exame.
P.S.: segundo o projecto do PS que já foi aprovado no plenário da Assembleia da República e em que participou o constitucionalista Vital Moreira, “Em caso algum haverá ‘numerus clausus’ no acesso à profissão, nem exame de entrada na profissão, nem acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos”.
De acordo com o Diário Económico, qualquer licenciado passará a poder exercer a profissão, não podendo as ordens profissionais impedi-los de usar o respectivo título.
O ministério da educação, que como toda a gente sabe não é uma ordem profissional, pode, por isso, introduzir exames de acesso à profissão de professor, que serão realizados aos licenciados em educação, já depois de estes terem feito o respectivo estágio profissional. Como é facilmente perceptível, os candidatos licenciados e com estágio profissional realizado apenas poderão usar o título e exercer a profissão docente se obtiverem uma classificação superior a 14 valores no exame.
P.S.: segundo o projecto do PS que já foi aprovado no plenário da Assembleia da República e em que participou o constitucionalista Vital Moreira, “Em caso algum haverá ‘numerus clausus’ no acesso à profissão, nem exame de entrada na profissão, nem acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos”.
Troca de seringas nas prisões
O director geral dos serviços prisionais Rui Sá Gomes acha que os reclusos têm todo o direito a ter promoção da saúde, tal como em meio livre.
O coordenador nacional para a Infecção VIH/Sida, Henrique Barros, afirma estar convencido de que, com a troca de seringas, se irá obter «um resultado extraordinariamente positivo» no que toca à redução do contágio de doenças infecto-contagiosas, em meio prisional.
O director do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, rejeita que a troca de seringas dentro das prisões vá apelar ao consumo de droga, pois em sua opinião, este programa vai «reduzir o risco de contágio de doenças infecto-contagiosas entre a população que se injecta dentro das cadeias».
Analisando a questão estritamente de um ponto de vista da saúde pública, não há como não concordar com estes pontos de vista. No entanto, o ponto é outro!
E o ponto é que os cidadãos só devem estar detidos se cometerem ilícitos que impliquem a perda da liberdade.
Ora, enquanto a lei não mudar, o consumo de substâncias ilícitas, nomeadamente por via endovenosa, é um dos motivos que leva à detenção dos cidadãos.
Sendo assim, o ponto é que o Estado priva da liberdade os cidadãos que consomem drogas, colocando-os em locais onde não ficam inibidos de continuar o consumo pelo qual foram condenados.
E como se sente incapaz de impedir esse consumo ilícito em locais especialmente existentes para privar da liberdade os consumidores desses produtos ilícitos, o Estado limita-se a ficar preocupado com o risco de contágio de doenças infecto-contagiosas, entre a população que se injecta nas cadeias. Para o evitar, vai distribuir seringas, não cuidando de impedir, ou pelo menos diminuir seriamente o outro ilícito que é o tráfico de drogas.
Isto é, o Estado prende os consumidores porque consomem produtos ilícitos, coloca-os em prisões onde sabe que se traficam esses produtos, sem prender os traficantes e seus cúmplices, ao mesmo tempo que facilita os consumos e o florescimento do tráfico, conservando a saúde dos consumidores presos.
Melhor seria tomar uma atitude séria e criar prisões-hospitais, nos quais os consumidores fossem privados da liberdade para integrar programas de desintoxicação, em vez de serem privados da liberdade para continuar a consumir drogas "em segurança".
O coordenador nacional para a Infecção VIH/Sida, Henrique Barros, afirma estar convencido de que, com a troca de seringas, se irá obter «um resultado extraordinariamente positivo» no que toca à redução do contágio de doenças infecto-contagiosas, em meio prisional.
O director do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, rejeita que a troca de seringas dentro das prisões vá apelar ao consumo de droga, pois em sua opinião, este programa vai «reduzir o risco de contágio de doenças infecto-contagiosas entre a população que se injecta dentro das cadeias».
Analisando a questão estritamente de um ponto de vista da saúde pública, não há como não concordar com estes pontos de vista. No entanto, o ponto é outro!E o ponto é que os cidadãos só devem estar detidos se cometerem ilícitos que impliquem a perda da liberdade.
Ora, enquanto a lei não mudar, o consumo de substâncias ilícitas, nomeadamente por via endovenosa, é um dos motivos que leva à detenção dos cidadãos.
Sendo assim, o ponto é que o Estado priva da liberdade os cidadãos que consomem drogas, colocando-os em locais onde não ficam inibidos de continuar o consumo pelo qual foram condenados.
E como se sente incapaz de impedir esse consumo ilícito em locais especialmente existentes para privar da liberdade os consumidores desses produtos ilícitos, o Estado limita-se a ficar preocupado com o risco de contágio de doenças infecto-contagiosas, entre a população que se injecta nas cadeias. Para o evitar, vai distribuir seringas, não cuidando de impedir, ou pelo menos diminuir seriamente o outro ilícito que é o tráfico de drogas.
Isto é, o Estado prende os consumidores porque consomem produtos ilícitos, coloca-os em prisões onde sabe que se traficam esses produtos, sem prender os traficantes e seus cúmplices, ao mesmo tempo que facilita os consumos e o florescimento do tráfico, conservando a saúde dos consumidores presos.
Melhor seria tomar uma atitude séria e criar prisões-hospitais, nos quais os consumidores fossem privados da liberdade para integrar programas de desintoxicação, em vez de serem privados da liberdade para continuar a consumir drogas "em segurança".
2007-09-19
Sentimentos contraditórios
O debate realizado no «Prós&Contras» da RTP1, sobre «O que mudou na Educação», suscitou-me sentimentos contraditórios.
De resto, desde o início do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, esse é frequentemente o meu "estado de alma" relativamente às políticas do ME. Passo a explicar:
Desde o início que penso que o diagnóstico feito pela ministra da educação é bastante correcto e revela uma análise atenta do sistema educativo português, das suas debilidades e das virtualidades que também tem, a par de uma genuína vontade de promover reformas com carácter duradouro. Infelizmente, a um diagnóstico genericamente bem feito, têm correspondido medidas terapêuticas completamente abstrusas, uma vez que, ao atacar os professores de uma forma genérica, alienam o contributo dos melhores aliados que existem no interior do sistema educativo, para promover as reformas indispensáveis à sua melhoria.
Voltando ao programa, tenho que reconhecer que o meu desejo era o de que a ministra tivesse uma prestação a roçar o miserável, já que me conto entre os muito ofendidos pelas políticas erradas e aplicadas de forma arrogante, que tem vindo a por em prática. Claro que a esperança era ténue, uma vez que o contexto em que foi planeado o programa era extremamente favorável ao governo e ao ministério.
Sobre a escolha do painel e o guião do programa, já muitos outros professores disseram e escreveram o óbvio. Tudo foi pensado ao pormenor para se assistir a mais um momento de propaganda, desde a escolha dos dois interlocutores PSD (Joaquim Azevedo e José Manuel Canavarro) a que se somou um putativo representante dos professores (João Grancho da ANP), passando pela colocação dos representantes sindicais "en su sitio", i.e. na plateia, misturados entre o público e sem a possibilidade de intervenção e de protagonismo dado à ANP.
Mas se isto era esperado e só um enorme voluntarismo podia fazer sonhar com uma "escorregadela ministerial", já a colaboração efectiva do painel para que MLR brilhasse era, não só dispensável, como completamente inconcebível. No entanto, o discurso de Joaquim Azevedo primeiro e de José Manuel Canavarro depois, por um lado elogiando as medidas da ministra que vêm obtendo resultados no combate ao abandono escolar, mas por outro lado pondo em causa a associação entre o ensino profissional e as escolas secundárias, permitiram a Maria de Lurdes Rodrigues fazer uma "figura de esquerda" em defesa da escola pública, que ela soube inteligentemente aproveitar.
Quando a seguir, o representante da ANP não percebeu o alcance e o impacto que esta defesa dos cursos profissionais no ensino secundário público têm na população, aparecendo como defensor de uma escola pública com cariz sobretudo liceal (consequentemente elitista), deu mais uma machadada na imagem pública dos professores.
De facto, assim não vamos lá...
De resto, desde o início do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, esse é frequentemente o meu "estado de alma" relativamente às políticas do ME. Passo a explicar:
Desde o início que penso que o diagnóstico feito pela ministra da educação é bastante correcto e revela uma análise atenta do sistema educativo português, das suas debilidades e das virtualidades que também tem, a par de uma genuína vontade de promover reformas com carácter duradouro. Infelizmente, a um diagnóstico genericamente bem feito, têm correspondido medidas terapêuticas completamente abstrusas, uma vez que, ao atacar os professores de uma forma genérica, alienam o contributo dos melhores aliados que existem no interior do sistema educativo, para promover as reformas indispensáveis à sua melhoria.
Voltando ao programa, tenho que reconhecer que o meu desejo era o de que a ministra tivesse uma prestação a roçar o miserável, já que me conto entre os muito ofendidos pelas políticas erradas e aplicadas de forma arrogante, que tem vindo a por em prática. Claro que a esperança era ténue, uma vez que o contexto em que foi planeado o programa era extremamente favorável ao governo e ao ministério.
Sobre a escolha do painel e o guião do programa, já muitos outros professores disseram e escreveram o óbvio. Tudo foi pensado ao pormenor para se assistir a mais um momento de propaganda, desde a escolha dos dois interlocutores PSD (Joaquim Azevedo e José Manuel Canavarro) a que se somou um putativo representante dos professores (João Grancho da ANP), passando pela colocação dos representantes sindicais "en su sitio", i.e. na plateia, misturados entre o público e sem a possibilidade de intervenção e de protagonismo dado à ANP.
Mas se isto era esperado e só um enorme voluntarismo podia fazer sonhar com uma "escorregadela ministerial", já a colaboração efectiva do painel para que MLR brilhasse era, não só dispensável, como completamente inconcebível. No entanto, o discurso de Joaquim Azevedo primeiro e de José Manuel Canavarro depois, por um lado elogiando as medidas da ministra que vêm obtendo resultados no combate ao abandono escolar, mas por outro lado pondo em causa a associação entre o ensino profissional e as escolas secundárias, permitiram a Maria de Lurdes Rodrigues fazer uma "figura de esquerda" em defesa da escola pública, que ela soube inteligentemente aproveitar.
Quando a seguir, o representante da ANP não percebeu o alcance e o impacto que esta defesa dos cursos profissionais no ensino secundário público têm na população, aparecendo como defensor de uma escola pública com cariz sobretudo liceal (consequentemente elitista), deu mais uma machadada na imagem pública dos professores.
De facto, assim não vamos lá...
2007-09-17
Politikês
Há cerca de duas semanas, instada, em entrevista televisiva, a comentar a não colocação de 45.000 professores, a ministra da educação alegava, compungida, que tal facto se devia à diminuição da taxa de natalidade, à diminuição do número de alunos e à impossibilidade de dar trabalho a alegados "licenciados em ensino"(*), quando diminuia a população escolar e consequentemente o número de turmas.
Hoje, secundando o discurso triunfalista do primeiro ministro, a ministra da educação anuncia efusivamente, num telejornal perto de si, que o governo conseguiu milhares de novos alunos no ano lectivo passado, a que se juntam outros tantos milhares de novos alunos este ano.
Afinal em que ficamos? Que verdade quer a senhora ministra que oiçamos? Quando é que mentiu aos portugueses? Há quinze dias, tentando justificar o desemprego docente, ou hoje pintando um quadro triunfal das medidas de política educativa?
Será a este "politikês", directamente proporcional ao desinteresse que provoca nos portugueses, que temos que nos conformar,ou estaremos prontos para varrer a mentira e a demagogia para fora do arco do poder?
(*) Os "licenciados em ensino", a que a ministra se referia, são pessoas que em milhares de casos leccionam há vários anos (muitas vezes mais de dez anos), e são detentores de habilitação profissional, para além da respectiva habilitação académica.
Para que se compreenda melhor, um licenciado em medicina, ou um licenciado em direito, ou um licenciado em arquitectura (entre outros), têm que obter a habilitação profissional, através de um estágio regulado pela respectiva ordem, passando a deter o título de médico, advogado, ou arquitecto, após a aprovação no estágio.
Do mesmo modo, os licenciados em ensino têm que fazer um estágio profissional, tutelado pelo ministério da educação e pela instituição do ensino superior em que se licenciaram, passando a ter direito ao título de professor após a conclusão com sucesso desse estágio.
Hoje, secundando o discurso triunfalista do primeiro ministro, a ministra da educação anuncia efusivamente, num telejornal perto de si, que o governo conseguiu milhares de novos alunos no ano lectivo passado, a que se juntam outros tantos milhares de novos alunos este ano.
Afinal em que ficamos? Que verdade quer a senhora ministra que oiçamos? Quando é que mentiu aos portugueses? Há quinze dias, tentando justificar o desemprego docente, ou hoje pintando um quadro triunfal das medidas de política educativa?
Será a este "politikês", directamente proporcional ao desinteresse que provoca nos portugueses, que temos que nos conformar,ou estaremos prontos para varrer a mentira e a demagogia para fora do arco do poder?
(*) Os "licenciados em ensino", a que a ministra se referia, são pessoas que em milhares de casos leccionam há vários anos (muitas vezes mais de dez anos), e são detentores de habilitação profissional, para além da respectiva habilitação académica.
Para que se compreenda melhor, um licenciado em medicina, ou um licenciado em direito, ou um licenciado em arquitectura (entre outros), têm que obter a habilitação profissional, através de um estágio regulado pela respectiva ordem, passando a deter o título de médico, advogado, ou arquitecto, após a aprovação no estágio.
Do mesmo modo, os licenciados em ensino têm que fazer um estágio profissional, tutelado pelo ministério da educação e pela instituição do ensino superior em que se licenciaram, passando a ter direito ao título de professor após a conclusão com sucesso desse estágio.
2007-09-10
Contratos de Autonomia e Liberdade de Escolha
Previstos na lei há cerca de uma década, foram hoje assinados com pompa e circunstância os primeiros contratos de autonomia de 22 escolas (se não considerarmos este).
Quem ouviu com alguma atenção o primeiro ministro, terá ficado deliciado com o discurso. Dois anos de enorme eficiência do governo, traduziram-se na eficácia dos resultados, que permitiram recuperar mais 21.000 alunos para o sistema. Ao mesmo tempo que se reduziram custos, fazendo o correspondente emagrecimento nos números do pessoal docente. E o que nos anunciou o primeiro ministro, foi que com estes contratos de autonomia as escolas poderão prestar um ainda melhor serviço público, evitando o abandono escolar e qualificando mais e mais portugueses.
No final da semana passada (sexta-feira e sábado), a Fundação Pró-Dignitate presidida pela drª Maria Barroso, promoveu em Lisboa um simpósio sobre «A Escolha da Escola Face à Justiça Social: Dilema ou Miragem?».
Quem ouviu com alguma atenção o primeiro ministro, terá ficado deliciado com o discurso. Dois anos de enorme eficiência do governo, traduziram-se na eficácia dos resultados, que permitiram recuperar mais 21.000 alunos para o sistema. Ao mesmo tempo que se reduziram custos, fazendo o correspondente emagrecimento nos números do pessoal docente. E o que nos anunciou o primeiro ministro, foi que com estes contratos de autonomia as escolas poderão prestar um ainda melhor serviço público, evitando o abandono escolar e qualificando mais e mais portugueses.No final da semana passada (sexta-feira e sábado), a Fundação Pró-Dignitate presidida pela drª Maria Barroso, promoveu em Lisboa um simpósio sobre «A Escolha da Escola Face à Justiça Social: Dilema ou Miragem?».
Um dos participantes no simpósio foi o presidente da Fundação para a Liberdade da Educação. Esta fundação é uma das organizações que mais se tem oposto à escola pública e ao conceito da carta escolar, insurgindo-se contra o que consideram o centralismo governamental.
Curiosamente, esta mesma organização é também uma enorme defensora da contratualização entre o Estado e as escolas, como se pode ver lendo o seu boletim "Quês e Porquês" nº 7:
«A Rede de Serviço Público de Educação é financiada pelo Estado, de forma a garantir um sistema de ensino básico universal e gratuito. Para o efeito, o Estado deve proceder à assinatura de contratos-programa com as escolas, quer estatais quer privadas, em termos a definir.»
Com tanta gente a falar de contratualização, será que estão a falar do mesmo tipo de "contratos"? Afinal, mesmo que sem o declarar, todos andam à procura de mais eficácia, melhores "resultados"...
Curiosamente, esta mesma organização é também uma enorme defensora da contratualização entre o Estado e as escolas, como se pode ver lendo o seu boletim "Quês e Porquês" nº 7:
«A Rede de Serviço Público de Educação é financiada pelo Estado, de forma a garantir um sistema de ensino básico universal e gratuito. Para o efeito, o Estado deve proceder à assinatura de contratos-programa com as escolas, quer estatais quer privadas, em termos a definir.»
Com tanta gente a falar de contratualização, será que estão a falar do mesmo tipo de "contratos"? Afinal, mesmo que sem o declarar, todos andam à procura de mais eficácia, melhores "resultados"...
Por favor... entendam-se!!!
Com os agradecimentos ao "anterozóide"Hoje, em mais um espectáculo destinado à promoção das políticas educativas do seu governo, o primeiro ministro orgulhou-se da eficácia dessas políticas, que segundo as suas palavras terão permitido aumentar mais de 20.000 alunos no sistema, sem aumento dos custos.
Afinal qual dos dois estará a dizer a verdade? A ministra da educação que afirma que o desemprego dos professores se deve ao facto de haver menos alunos? ou o primeiro ministro que afirma que nos últimos dois anos se tem verificado um grande aumento do número de alunos, falando em mais de 20.000 só este ano?
Ou somos nós que somos parvos e não percebemos que os ministros nunca mentem... (a bem da nação)?!?!
2007-09-08
Escola, aprendizagem e certificação
Em intervenção realizada ontem, a ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que:
«Uma das razões que está por detrás do abandono escolar precoce são as dificuldades económicas das famílias. Os jovens optam por um emprego fácil e pouco qualificado que permite apoiar financeiramente os seus agregados familiares. Nesse sentido, o mercado de trabalho é mesmo o inimigo da escola. Temos de criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola».
Palavras bonitas, sem dúvida, com as quais não é difícil concordar.
Mas qual o seu verdadeiro significado? Para lá da retórica, do politicamente correcto, o que quererá dizer a ministra quando aponta como orientação «criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola»?
A instituição escolar teve desde sempre uma dupla função - por um lado, promover as aprendizagens, a aquisição de conhecimentos e de competências, por outro certificar essas aquisições através da atribuição de um diploma.
«Uma das razões que está por detrás do abandono escolar precoce são as dificuldades económicas das famílias. Os jovens optam por um emprego fácil e pouco qualificado que permite apoiar financeiramente os seus agregados familiares. Nesse sentido, o mercado de trabalho é mesmo o inimigo da escola. Temos de criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola».
Palavras bonitas, sem dúvida, com as quais não é difícil concordar.
Mas qual o seu verdadeiro significado? Para lá da retórica, do politicamente correcto, o que quererá dizer a ministra quando aponta como orientação «criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola»?
A instituição escolar teve desde sempre uma dupla função - por um lado, promover as aprendizagens, a aquisição de conhecimentos e de competências, por outro certificar essas aquisições através da atribuição de um diploma.
Um dos problemas fundamentais, com que se debate actualmente a escola, tem a ver com o reconhecimento de valor que é dado à certificação obtida pelos estudantes. Dito de outra forma, o diploma a que o estudante tem acesso no final do seu percurso escolar, já não lhe garante a empregabilidade e a mobilidade social que garantiu às gerações anteriores.
Tendo perdido essa função, a obtenção de um diploma deixou de constituir um motivo suficientemente atractivo para que os jovens permaneçam na escola, em vez de ingressarem no mercado de trabalho. Então, quando se assiste a um crescente aumento do desemprego entre os jovens licenciados, para quem o facto de terem tido um percurso escolar mais longo não é garantia de obtenção de trabalho (mesmo quando as funções a que concorrem necessitam de menos qualificações de que as de que são detentores), a posição da escola relativamente ao mercado de trabalho fica ainda mais fragilizada.
Até por isso se torna fundamental perceber o significado das palavras da ministra da educação:
Será que pretende criar mais uma lei (seguindo o paradigma centralista e autoritário deste governo) que proíba os jovens de acederem ao mercado de trabalho antes de concluírem uma formação secundária ou universitária?
Ou pelo contrário, o governo vai finalmente criar condições de desenvolvimento económico, que potenciem a criação de postos de trabalho qualificado e justamente remunerado, de forma a que os jovens licenciados não tenham que ir trabalhar para o estrangeiro para fugirem ao desemprego?
O mercado de trabalho não compete negativamente com a escola, ao contrário do que a ministra deixou transparecer na conferência de imprensa. Não se trata de entidades concorrentes mas que, pelo contrário, são complementares. Num país em que o desenvolvimento económico seja sustentado no conhecimento e na informação, em vez de se basear nos baixos salários, na especulação fundiária e nas obras públicas, a escola será sempre uma aliada preferencial do mercado de trabalho, porque garantirá um fluxo de gente com as competências de cidadania e técnico-científicas, o que lhes permitirá transformarem-se em bons profissionais de qualquer área.
Tendo perdido essa função, a obtenção de um diploma deixou de constituir um motivo suficientemente atractivo para que os jovens permaneçam na escola, em vez de ingressarem no mercado de trabalho. Então, quando se assiste a um crescente aumento do desemprego entre os jovens licenciados, para quem o facto de terem tido um percurso escolar mais longo não é garantia de obtenção de trabalho (mesmo quando as funções a que concorrem necessitam de menos qualificações de que as de que são detentores), a posição da escola relativamente ao mercado de trabalho fica ainda mais fragilizada.
Até por isso se torna fundamental perceber o significado das palavras da ministra da educação:
Será que pretende criar mais uma lei (seguindo o paradigma centralista e autoritário deste governo) que proíba os jovens de acederem ao mercado de trabalho antes de concluírem uma formação secundária ou universitária?
Ou pelo contrário, o governo vai finalmente criar condições de desenvolvimento económico, que potenciem a criação de postos de trabalho qualificado e justamente remunerado, de forma a que os jovens licenciados não tenham que ir trabalhar para o estrangeiro para fugirem ao desemprego?
O mercado de trabalho não compete negativamente com a escola, ao contrário do que a ministra deixou transparecer na conferência de imprensa. Não se trata de entidades concorrentes mas que, pelo contrário, são complementares. Num país em que o desenvolvimento económico seja sustentado no conhecimento e na informação, em vez de se basear nos baixos salários, na especulação fundiária e nas obras públicas, a escola será sempre uma aliada preferencial do mercado de trabalho, porque garantirá um fluxo de gente com as competências de cidadania e técnico-científicas, o que lhes permitirá transformarem-se em bons profissionais de qualquer área.
2007-09-05
O Futebol, a "pureza da raça" e o "luso-tropicalismo"
Um dos mitos em que se sustentava o Estado Novo para reivindicar o direito de posse sobre as colónias, assentava na ideia de que Portugal era um país multirracial e pluricontinental.
Com base nessa tese os portugueses foram construindo de si mesmos uma imagem de gente tolerante, perante o que não deixavam de considerar "raças inferiores" e gente pouco civilizada, que seriam os povos colonizados.
De resto, em qualquer inquérito de rua se constatará que os portugueses não se consideram como um povo racista, ao contrário de outros povos europeus.
Também sabemos que em Portugal o futebol atinge dimensões de quase religião nacional, havendo pouca gente que não se ache no direito de opinar sobre tudo o que diz respeito ao chamado "desporto nacional".
Seja no plano interno, seja no que diz respeito à representação nacional em competições internacionais (tanto ao nível das selecções, como nas competições entre entre clubes), a paixão dos portugueses pelo futebol consegue fazer cair todas as barreiras, inclusive o controle social que garante o convívio civilizado entre cidadãos.
Todos os anos um número significativo de cidadãos estrangeiros, incluindo também vários desportistas (futebolistas ou praticantes de outras modalidades) adquirem a cidadania portuguesa ao abrigo da legislação em vigor. Enquanto cidadãos portugueses de pleno direito, estes portugueses nascidos sob outra bandeira, têm os mesmos direitos e deveres constitucionais do que qualquer outro cidadão nacional.
Há uns anos atrás, o responsável pela selecção nacional de futebol decidiu convocar para representar o país o cidadão português Deco. Mais recentemente, o mesmo responsável incluiu na convocatória, para mais dois jogos da selecção, o cidadão português Pepe.
Tanto num caso como noutro, este "povo tolerante e de brandos costumes" decidiu reclamar da legitimidade do seleccionador para convocar Deco e Pepe, porque estes cidadãos nasceram no Brasil, o que os tornaria numa espécie de "portugueses menos puros".
... e os outros é que são xenófobos, racistas e intolerantes...
"Estórias" da (in)justiça
O governo de Sócrates gosta de apregoar aos quatro ventos que além de "realizar obra", tem um "mestre de obras" perfeito. Claro que também os "empreiteiros" são tão perfeitos que todas as "empreitadas" correm sempre às mil maravilhas, de modo que se alguém se queixa só pode ser um profissional da oposição e da maledicência.
Pois a "estória" que vou contar é apenas fruto de mais uma "empreitada perfeita", realizada pela equipa maravilha do ministério da educação, que com o objectivo meritório de estabilizar o corpo docente das escolas, criou enormes injustiças ao promover a ultrapassagem de professores dos quadros de escola por colegas menos graduados dos quadros de zona pedagógica. A protagonista desta escola, que chamarei de "simplesmente Maria", existe em muitas escolas deste país exercendo as funções que lhe atribuo na minha "estória", ou outras semelhantes. Se alguém tem dúvidas só tem que se meter ao caminho e visitar algumas escolas perto de si...
Eis a "estória":
Simplesmente Maria é professora de Língua Portuguesa. Fez uma licenciatura em Filologia e o estágio pedagógico através da Universidade Aberta, vai para um par de anos. No início da década de 90 do século passado andou pelas escolas da margem sul (no deserto do outro ministro), onde se habituou a trabalhar com jovens filhos das classes trabalhadoras, para quem a escola já não representava um factor de mobilidade social.
Ao fim de alguns anos de sobressalto quanto à sua colocação, Simplesmente Maria rejubilou quando finalmente conseguiu um lugar no quadro de uma escola. De armas e bagagens, a nossa professora de português mudou-se para um bairro próximo da escola, onde o preço das casas era compatível com o seu rendimento.
Quando foi convidada a integrar um projecto dirigido a alunos carenciados, aceitou sem hesitações. Durante cinco anos, Simplesmente Maria trabalhou integrada numa equipa coesa e fortemente empenhada no sucesso escolar dos seus alunos. Para isso deixou de leccionar as turmas que normalmente lhe seriam atribuídas, com alunos muito menos "problemáticos".
No ano lectivo passado foi colocado na escola de Simplesmente Maria um professor do quadro de zona pedagógica para leccionar as turmas de português que seriam lhe seriam atribuídas, caso ela não estivesse no projecto dos alunos carenciados. Por conveniência de escrita designarei este professor por "simplesmente Manuel".
Este ano realizou-se o famosíssimo e famigerado concurso de titulares e em consequência desse concurso, porque os titulares têm que assumir funções de coordenação pedagógica, a equipa do projecto com alunos carenciados de que Simplesmente Maria fazia parte desintegrou-se e o projecto teve que terminar. Entretanto, Simplesmente Manuel tinha sido colocado na escola por três anos. Como resultado da conjugação desses factos, o conselho executivo não tinha serviço lectivo para distribuir aos dois professores, mas apenas a um deles.
O final da "estória" já o estarão a adivinhar: como o ministério se comprometeu a colocar Simplesmente Manuel por três anos e não o pode despedir, o conselho directivo atribui-lhe o serviço lectivo a ele, que é quadro de zona pedagógica com 10 anos de serviço e obrigou Simplesmente Maria a concorrer aos horários vagos noutras escolas, apesar de ser dela o lugar do quadro da escola e de ter já mais de vinte anos de serviço.
Pois a "estória" que vou contar é apenas fruto de mais uma "empreitada perfeita", realizada pela equipa maravilha do ministério da educação, que com o objectivo meritório de estabilizar o corpo docente das escolas, criou enormes injustiças ao promover a ultrapassagem de professores dos quadros de escola por colegas menos graduados dos quadros de zona pedagógica. A protagonista desta escola, que chamarei de "simplesmente Maria", existe em muitas escolas deste país exercendo as funções que lhe atribuo na minha "estória", ou outras semelhantes. Se alguém tem dúvidas só tem que se meter ao caminho e visitar algumas escolas perto de si...
Eis a "estória":
Simplesmente Maria é professora de Língua Portuguesa. Fez uma licenciatura em Filologia e o estágio pedagógico através da Universidade Aberta, vai para um par de anos. No início da década de 90 do século passado andou pelas escolas da margem sul (no deserto do outro ministro), onde se habituou a trabalhar com jovens filhos das classes trabalhadoras, para quem a escola já não representava um factor de mobilidade social.
Ao fim de alguns anos de sobressalto quanto à sua colocação, Simplesmente Maria rejubilou quando finalmente conseguiu um lugar no quadro de uma escola. De armas e bagagens, a nossa professora de português mudou-se para um bairro próximo da escola, onde o preço das casas era compatível com o seu rendimento.
Quando foi convidada a integrar um projecto dirigido a alunos carenciados, aceitou sem hesitações. Durante cinco anos, Simplesmente Maria trabalhou integrada numa equipa coesa e fortemente empenhada no sucesso escolar dos seus alunos. Para isso deixou de leccionar as turmas que normalmente lhe seriam atribuídas, com alunos muito menos "problemáticos".
No ano lectivo passado foi colocado na escola de Simplesmente Maria um professor do quadro de zona pedagógica para leccionar as turmas de português que seriam lhe seriam atribuídas, caso ela não estivesse no projecto dos alunos carenciados. Por conveniência de escrita designarei este professor por "simplesmente Manuel".
Este ano realizou-se o famosíssimo e famigerado concurso de titulares e em consequência desse concurso, porque os titulares têm que assumir funções de coordenação pedagógica, a equipa do projecto com alunos carenciados de que Simplesmente Maria fazia parte desintegrou-se e o projecto teve que terminar. Entretanto, Simplesmente Manuel tinha sido colocado na escola por três anos. Como resultado da conjugação desses factos, o conselho executivo não tinha serviço lectivo para distribuir aos dois professores, mas apenas a um deles.
O final da "estória" já o estarão a adivinhar: como o ministério se comprometeu a colocar Simplesmente Manuel por três anos e não o pode despedir, o conselho directivo atribui-lhe o serviço lectivo a ele, que é quadro de zona pedagógica com 10 anos de serviço e obrigou Simplesmente Maria a concorrer aos horários vagos noutras escolas, apesar de ser dela o lugar do quadro da escola e de ter já mais de vinte anos de serviço.
Leituras e «leituras» das estatísticas internacionais
A OCDE é uma das organizações de referência na regulação transnacional das políticas públicas de educação.Embora esta organização, como de resto quase todas as outras organizações internacionais, mais não faça do que «recomendações» sobre as políticas públicas, os governos (e em particular os governos dos pequenos países periféricos como Portugal) usam alguma da informação disponibilizada para justificar as suas decisões políticas, alijando responsabilidades próprias e culpabilizando as instâncias internacionais e a globalização por todos os males da governação.
O governo de Sócrates, beneficiando de uma aprendizagem feita ao longo de anos de observação das práticas dos governos anteriores, é especialista nesta gestão da informação, em proveito das suas políticas, e na forma como consegue denegrir a imagem dos seus «alvos preferenciais». O caso dos professores e da imagem negativa que a equipa liderada pela ministra MLR e pelos seus secretários de estado deles construiu, é apenas um pequeno exemplo que a leitura da edição de 2006 do documento "Education at a Glance" permite facilmente desmontar.
Eis alguns "dados":
Portugal aparece em 31º e último lugar no que diz respeito ao número de anos passados no sistema de ensino pela população adulta com mais de 25 anos (8,5 anos, contra uma média de 12 anos nos países referenciados no estudo), o que aponta para uma clara necessidade de investir na educação e formação de adultos. Isso poderia e deveria traduzir-se em maior empregabilidade docente;
Apesar de ser pouco significativa, a tendência apontada pelo estudo é de que haja um pequeno aumento da população escolar entre os 5 e os 14 anos. Aliás, neste indicador, Portugal situa-se no 10º e último lugar entre os países cuja população escolar tenderá a aumentar nos próximos 10 anos, ao contrário do que acontece nos restantes países. Também este dado é contraditório com a afirmação da ministra, que ainda esta semana justificava as dificuldades de emprego docente com uma alegada diminuição da população escolar;
Portugal situa-se na 23ª posição quanto aos custos anuais por aluno, com cerca de 5500 USD contra uma média de 7500 USD;
Quanto ao número de horas que se prevê que um estudante passe em actividades lectivas entre os 7 e os 14 anos, Portugal situa-se na 10ª posição com cerca de 7300 horas, contra cerca de 8000 horas das crianças holandesas e cerca de 5500 das crianças finlandesas. Recorde-se que ainda há bem pouco tempo a Finlândia constituía o exemplo perfeito, que tanto o ex-presidente Jorge Sampaio, como o actual 1º ministro Sócrates apontavam como o "farol" para o nosso sistema educativo;
No que respeita ao tamanho das turmas, este varia entre os mais de 30 alunos no Japão, na Coreia e no Brasil e os menos de 20 na Dinamarca, Luxemburgo e Suíça. Aqui Portugal acompanha a média com cerca de 24 alunos por turma;
Um dos aspectos mais criticados pelo governo, dizia respeito aos salários dos professores e à enorme despesa com o pessoal docente. Pois bem, nesse particular os professores portugueses situam-se abaixo da média dos países estudados, auferindo cerca de 30000 USD anuais, contra mais de 80000 USD anuais dos professores luxemburgueses, ou mais de 48000 USD anuais dos professores suíços, coreanos e alemães. No final da escala aparecem os professores húngaros, chilenos e polacos com menos de 15000 USD anuais;
Já quanto ao número de horas que os professores passam na escola, os portugueses estão próximo da média com pouco mais de 650 horas por ano, contra um máximo de 1080 horas nos EEUU e um mínimo de 534 horas no Japão.
Como se vê, dados estatísticos estão aí para todos os gostos. A questão é que se torna muito fácil usá-los com intuitos propagandísticos e a benefício da demagogia político-partidária, quando se sabe que a maior parte das pessoas não acede a essa informação, ou porque não sabe como o fazer, ou porque não sabe sequer que ela está disponível.
2007-09-03
Demografia e Desemprego Docente
Acabei de ouvir a ministra da educação afirmar que o desemprego que alastra entre os professores (45 mil não colocados, muitos leccionando há vários anos), se deve ao facto de a população em idade escolar ter diminuído.
No entanto, consultando a página do GEPE no Portal da Educação, pode ler-se o seguinte:
Na educação pré-escolar, a taxa de escolarização (alunos com idade própria para frequentar o nível de ensino em que estão matriculados) mais do que sextuplicou, subindo de 12,6 %, em 1977/1978, para 77,4 % em 2004/2005.
No mesmo período de tempo, a taxa de escolarização no 1.º ciclo atingiu os 100 %, em 1980/1981, tendo estabilizado neste nível percentual. No 2.º ciclo, esta taxa praticamente triplicou, registando-se um aumento de 34,4 % para 86,4 %.
No 3.º ciclo, a taxa de escolarização efectivamente triplicou, verificando-se uma subida de 27 % para 82,5 %. Já no ensino secundário esse aumento foi ainda mais significativo: esta taxa aumentou mais de seis vezes, passando de 8,9 % para 59,8 %.
No entanto, apesar destes consideráveis progressos, a convergência com os níveis europeus está longe de ser alcançada. Com efeito, menos de 50 % dos jovens entre os 20 e os 24 anos concluiu o ensino secundário.
À excepção da educação pré-escolar, que continua a crescer, e do 1.º ciclo, que regista uma taxa de escolarização de 100 %, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário este indicador estagnou desde 1996.
No ensino secundário, apenas seis em cada dez jovens com idade para frequentar este nível de escolaridade estavam matriculados no ano lectivo de 2004/2005.
É de salientar que a percentagem de alunos que não concluiu o 12.º ano, por reprovação ou desistência, se acentuou com a introdução de exames nacionais obrigatórios, no ano lectivo de 1995/1996. A partir daí, a taxa de reprovações aumentou, estabilizando em valores próximos dos 50 %, em 2004.
No entanto, de acordo com os dados do Recenseamento Escolar 2006/2007, publicado pelo GIASE, registou-se um crescimento da população estudantil no ensino secundário relacionado com o aumento dos alunos matriculados em cursos profissionais, que passaram de 33 mil para 44 mil.
Na realidade, explicações simplistas como a que a ministra Mª de Lurdes Rodrigues utiliza, fazendo-nos passar por parvos, servem apenas para branquear políticas públicas de contenção orçamental, sem uma visão global do país e da governação.
Se é verdade que a baixa natalidade dos portugueses constitui um problema que afecta o número de professores necessários ao sistema educativo, também constitui um problema no que diz respeito à sustentabilidade da segurança social e ao desenvolvimento económico. A baixa natalidade dos portugueses é um problema nacional que deve ser atacado com políticas públicas correctas que passem pela criação de condições para que os portugueses em idade fértil tenham mais filhos, ao mesmo tempo que devem ser facilitadas as condições de legalização dos imigrantes que com o seu trabalho contribuem para o desenvolvimento do país.
Mandar para o desemprego jovens professores (que a ministra eufemisticamente designa por 'diplomados'), é dificultar-lhes a possibilidade de constituir família e terem filhos.
Do mesmo modo, manter situações de imigração ilegal é dificultar a esses cidadãos a possibilidade de trazer para junto de si a família e em particular os seus filhos, que poderiam e deveriam vir a constituir uma nova geração de portugueses.
É preciso alguma coragem para inverter as políticas conformistas. É necessário arrojo para remar contra a corrente. É fundamental que as políticas sociais não sejam exclusivamente determinadas pelo comissário de Bruxelas no governo português, que é o papel que está atribuído aos ministros das finanças.
No entanto, consultando a página do GEPE no Portal da Educação, pode ler-se o seguinte:
Na educação pré-escolar, a taxa de escolarização (alunos com idade própria para frequentar o nível de ensino em que estão matriculados) mais do que sextuplicou, subindo de 12,6 %, em 1977/1978, para 77,4 % em 2004/2005.
No mesmo período de tempo, a taxa de escolarização no 1.º ciclo atingiu os 100 %, em 1980/1981, tendo estabilizado neste nível percentual. No 2.º ciclo, esta taxa praticamente triplicou, registando-se um aumento de 34,4 % para 86,4 %.
No 3.º ciclo, a taxa de escolarização efectivamente triplicou, verificando-se uma subida de 27 % para 82,5 %. Já no ensino secundário esse aumento foi ainda mais significativo: esta taxa aumentou mais de seis vezes, passando de 8,9 % para 59,8 %.
No entanto, apesar destes consideráveis progressos, a convergência com os níveis europeus está longe de ser alcançada. Com efeito, menos de 50 % dos jovens entre os 20 e os 24 anos concluiu o ensino secundário.
À excepção da educação pré-escolar, que continua a crescer, e do 1.º ciclo, que regista uma taxa de escolarização de 100 %, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário este indicador estagnou desde 1996.
No ensino secundário, apenas seis em cada dez jovens com idade para frequentar este nível de escolaridade estavam matriculados no ano lectivo de 2004/2005.
É de salientar que a percentagem de alunos que não concluiu o 12.º ano, por reprovação ou desistência, se acentuou com a introdução de exames nacionais obrigatórios, no ano lectivo de 1995/1996. A partir daí, a taxa de reprovações aumentou, estabilizando em valores próximos dos 50 %, em 2004.
No entanto, de acordo com os dados do Recenseamento Escolar 2006/2007, publicado pelo GIASE, registou-se um crescimento da população estudantil no ensino secundário relacionado com o aumento dos alunos matriculados em cursos profissionais, que passaram de 33 mil para 44 mil.
Na realidade, explicações simplistas como a que a ministra Mª de Lurdes Rodrigues utiliza, fazendo-nos passar por parvos, servem apenas para branquear políticas públicas de contenção orçamental, sem uma visão global do país e da governação.
Se é verdade que a baixa natalidade dos portugueses constitui um problema que afecta o número de professores necessários ao sistema educativo, também constitui um problema no que diz respeito à sustentabilidade da segurança social e ao desenvolvimento económico. A baixa natalidade dos portugueses é um problema nacional que deve ser atacado com políticas públicas correctas que passem pela criação de condições para que os portugueses em idade fértil tenham mais filhos, ao mesmo tempo que devem ser facilitadas as condições de legalização dos imigrantes que com o seu trabalho contribuem para o desenvolvimento do país.
Mandar para o desemprego jovens professores (que a ministra eufemisticamente designa por 'diplomados'), é dificultar-lhes a possibilidade de constituir família e terem filhos.
Do mesmo modo, manter situações de imigração ilegal é dificultar a esses cidadãos a possibilidade de trazer para junto de si a família e em particular os seus filhos, que poderiam e deveriam vir a constituir uma nova geração de portugueses.
É preciso alguma coragem para inverter as políticas conformistas. É necessário arrojo para remar contra a corrente. É fundamental que as políticas sociais não sejam exclusivamente determinadas pelo comissário de Bruxelas no governo português, que é o papel que está atribuído aos ministros das finanças.
Cidadania e Globalização
Num tempo em que os capitais circulam sem precisar de passaporte e sem que haja um SEF a pedir-lhes a identificação, negar às pessoas o mesmo direito de se estabelecer, viver, trabalhar, criar e educar os seus filhos num país, apenas porque se nasceu noutro ponto qualquer do planeta, é completamente absurdo.
2007-09-02
Migrações, Cidadania e Nacionalidade
Hoje fui a Alvalade (como acontece quase sempre que o Sporting joga em casa e a equipa consegue convencer-me que vale a pena 'não ficar em casa').
Como também é habitual, passei pelo restaurante chinês que existe no Alvaláxia para comer antes do jogo.
Reparei que entre o pessoal que trabalha no restaurante (todos bastante jovens), há várias mulheres grávidas e outras com crianças ainda de colo.Não tenho a certeza de que a lei da nacionalidade que vigora em Portugal conceda a nacionalidade e a cidadania às crianças que aqui nascem sendo filhas de estrangeiros. Receio até que estas crianças que nascem em solo português venham a ter grandes dificuldades para obter um passaporte português. E no entanto todos os indicadores demográficos apresentam sinais alarmantes quando à evolução da natalidade entre os portugueses.
Mas afinal de contas o que é 'ser português'? Que ideia é esta que temos, que nos permite excluir quem vem de outras paragens trabalhar para o nosso país e aqui contribui com o suor do seu rosto para a economia nacional, mas a quem não reconhecemos direitos de cidadania, só porque tem uma cor de pele diferente, domina mal o uso da língua portuguesa, mesmo quando escolhe Portugal como o país onde nascem os seus filhos?
E ainda temos o 'desplante' de nos afirmarmos como 'um povo tolerante' e inventor do 'lusotropicalismo'.
Como também é habitual, passei pelo restaurante chinês que existe no Alvaláxia para comer antes do jogo.
Reparei que entre o pessoal que trabalha no restaurante (todos bastante jovens), há várias mulheres grávidas e outras com crianças ainda de colo.Não tenho a certeza de que a lei da nacionalidade que vigora em Portugal conceda a nacionalidade e a cidadania às crianças que aqui nascem sendo filhas de estrangeiros. Receio até que estas crianças que nascem em solo português venham a ter grandes dificuldades para obter um passaporte português. E no entanto todos os indicadores demográficos apresentam sinais alarmantes quando à evolução da natalidade entre os portugueses.
Mas afinal de contas o que é 'ser português'? Que ideia é esta que temos, que nos permite excluir quem vem de outras paragens trabalhar para o nosso país e aqui contribui com o suor do seu rosto para a economia nacional, mas a quem não reconhecemos direitos de cidadania, só porque tem uma cor de pele diferente, domina mal o uso da língua portuguesa, mesmo quando escolhe Portugal como o país onde nascem os seus filhos?
E ainda temos o 'desplante' de nos afirmarmos como 'um povo tolerante' e inventor do 'lusotropicalismo'.
2007-09-01
Cada 'cavadela', nova minhoca!!!
Chegado de uns dias longe do bulício da escola e das notícias sobre as políticas públicas de educação com que nos brinda a 'laboriosa' equipa de MLR, logo fui confrontado com uma 'estória' que só faz sentido no mundo virtual do 'Second Life' ou no 'País das Maravilhas' da Alice.
Ao mesmo tempo que nos meios de comunicação social se esforça por nos fazer crer que tudo correu às mil maravilhas com os concursos de professores, em particular com o famigerado concurso para titulares, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues estará a realizar 'reuniões de trabalho' como os CE's para tentar amenizar algumas das injustiças que criou. Ao que se diz (até me custa a acreditar que alguém se tenha lembrado de mais esta), sempre que num departamento tenha havido um professor do 8º ou 9º escalão provido como titular com menos de 95 pontos, ao mesmo tempo que algum colega do 10º escalão tenha sido excluído por não atingir essa fasquia, haverá 'indicações' para dar a titularidade a este último professor, contrariando em absoluto todas as regras do concurso e o Decreto Lei que o regulamentou.
Para que se perceba melhor, imaginemos que um professor de Educação Tecnológica do 10º escalão não foi provido como titular porque apenas obteve 90 pontos e no seu departamento, na mesma escola, um professor do 9º escalão foi provido tendo somente 89 pontos. De acordo com as orientações dadas nas 'tais' reuniões o professor do 10º escalão passará a ser titular.
Mas ao mesmo tempo, na mesma escola, um outro professor do 10º escalão do departamento de Ciências Sociais, ou de Línguas, que também foi excluído porque teve 94 pontos, continuará sem ser provido, se no respectivo departamento os professores do 8º ou 9º escalão que foram providos como titulares tiverem tido mais de 95 pontos.
Maior justiça, equidade, transparência e clareza é difícil!!!
Ao mesmo tempo que nos meios de comunicação social se esforça por nos fazer crer que tudo correu às mil maravilhas com os concursos de professores, em particular com o famigerado concurso para titulares, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues estará a realizar 'reuniões de trabalho' como os CE's para tentar amenizar algumas das injustiças que criou. Ao que se diz (até me custa a acreditar que alguém se tenha lembrado de mais esta), sempre que num departamento tenha havido um professor do 8º ou 9º escalão provido como titular com menos de 95 pontos, ao mesmo tempo que algum colega do 10º escalão tenha sido excluído por não atingir essa fasquia, haverá 'indicações' para dar a titularidade a este último professor, contrariando em absoluto todas as regras do concurso e o Decreto Lei que o regulamentou.
Para que se perceba melhor, imaginemos que um professor de Educação Tecnológica do 10º escalão não foi provido como titular porque apenas obteve 90 pontos e no seu departamento, na mesma escola, um professor do 9º escalão foi provido tendo somente 89 pontos. De acordo com as orientações dadas nas 'tais' reuniões o professor do 10º escalão passará a ser titular.
Mas ao mesmo tempo, na mesma escola, um outro professor do 10º escalão do departamento de Ciências Sociais, ou de Línguas, que também foi excluído porque teve 94 pontos, continuará sem ser provido, se no respectivo departamento os professores do 8º ou 9º escalão que foram providos como titulares tiverem tido mais de 95 pontos.
Maior justiça, equidade, transparência e clareza é difícil!!!
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