A Cidadania e o Medo

Todos os ditadores da História souberam ser mestres na arte de inculcar o medo aos seus concidadãos.
Qualquer mediano estratega militar sabe que o caminho para a vitória passa pelo medo que as suas tropas infundem sobre o adversário. E, se em vez de medo falarmos de terror ou de pânico, tudo fica extremamente simplificado.
No entanto, nas nossas escolas, vemos quotidianamente gente com formação superior a quebrar perante o medo:

• os presidentes dos CE's com medo de terem que voltar a dar aulas, se o DRE não os aceitar como futuros Directores de Escola;

• os membros do CP com medo da avaliação negativa que o presidente do CE lhes dará, caso não pactuem com as ilegalidades que vão sufragando nas reuniões do conselho;

• os professores incapazes de reclamar e exigir aos respectivos coordenadores a assumpção de uma postura de representação do departamento, com receio da avaliação que vem a caminho.

Tenham MEDO, muito MEDO... é o que vai passando no quotidiano das escolas. Tenham MEDO de praticar a cidadania, para que as medidas socratinas passem melhor e sem contestação.

Mas é preciso dizer NÃO!!!

E isso passa por, em cada escola, em cada departamento, em cada reunião, exigir o estrito cumprimento da LEI.
Até ver Portugal ainda é um Estado de Direito. Por enquanto ainda é suposto que existam TRIBUNAIS, onde seja possível contestar decisões ilegais.
Em defesa da legalidade, em defesa de uma Escola Pública que tem por obrigação formar CIDADÃOS, é necessário COMBATER O MEDO.

Para começar devemos todos contestar (impugnando decisões fora da lei) as medidas que estão a ser postas em prática nas nossas escolas, de que são exemplo:

• a "reestruturação" dos departamentos curriculares a meio do ano lectivo, sem fundamento legal e em desrespeito pela lei em vigor - DL 115-A/98 - e RI's;
• aceitação acrítica de recomendações de um órgão (CCAP), de que apenas foi empossada a presidente, sem que se conheçam os restantes 20 membros e sem que tenha havido qualquer reunião do dito órgão;
• formulação de grelhas e instrumentos de avaliação sem a revisão dos PEE's, em conformidade com as orientações do tal conselho que não existe, e das estatísticas que estão atrasadas vários anos.

O caminho é o da contestação nas estruturas de que cada um faz parte, recorrendo hierarquicamente de toda e qualquer decisão ilegal.
Esse é o primeiro passo de um processo que eventualmente terá que chegar aos tribunais. Mas que só terá vencimento se houver um número mínimo de decisões favoráveis, o que exige uma participação alargada nesta luta.

A regulação das políticas públicas de educação e a Escola Pública

Os novos modos de regulação da educação têm por base modelos que, por um lado rejeitam as formas burocráticas de governação e, por outro, põem em causa o papel de especialistas que era reconhecido aos professores.

Assim, é possível constatar a adopção de medidas políticas e administrativas que procuram alterar os modos de regulação dos poderes públicos no sistema escolar com recurso a dispositivos de mercado, ou mesmo substituir os poderes públicos por entidades privadas, em domínios que eram, até há pouco, campo de intervenção do Estado.

As justificações para estes procedimentos podem ter um carácter mais técnico, uma natureza mais política, ser de natureza filosófica e cultural, ou ainda de natureza pedagógica. O carácter técnico releva de critérios de modernização, desburocratização e combate à ineficiência do Estado, correspondendo ao conceito de “nova gestão pública”. A natureza política manifesta-se de acordo com projectos neo-liberais e neo-conservadores, que têm como objectivo libertar a sociedade civil do controlo do Estado, correspondendo a movimentos de privatização. A natureza filosófica e cultural traduz-se num discurso de promoção da participação comunitária e de adaptação ao local. A natureza pedagógica corresponde a uma tentativa de centrar o ensino nos alunos e nas suas características específicas.

Assistimos hoje à emergência dos modelos pós-burocráticos do ‘Estado-avaliador’ e do ‘quase-mercado’. Tanto num caso como no outro, pode dizer-se que estamos perante uma espécie de ‘emagrecimento’ do Estado, sem que isso signifique o seu desaparecimento, ou sequer o seu enfraquecimento. Pelo contrário, o pressuposto é o de passarmos a ter um Estado menor, mas simultaneamente um Estado mais forte, porque mais regulador e mais controlador da actividade dos indivíduos e das organizações.

Neste contexto qual o papel da escola pública?

Hoje, mais do que nunca, o papel da escola pública continua a ser crucial para que se possa desenvolver uma educação democrática, entendida como uma educação que leve os indivíduos a pensar e a comportarem-se de forma autónoma, racional e criativa, isto é, que propicie aos indivíduos o desenvolvimento de conhecimentos mas sobretudo o desenvolvimento das competências necessárias para formularem os seus juízos de forma independente, e para construírem e gerirem o seu projecto de vida, tanto numa perspectiva individual como colectiva.

Para isso será essencial repensar a Escola a partir de um projecto de sociedade, tal como é advogada por Canário, onde os projectos de vida possam ser acolhidos:

«Só uma escola sábia para educar (permitindo a emancipação pelo saber), recta para integrar as crianças e os jovens na vida social (por meio da partilha de uma cultura comum) e justa (participando na função social de distribuição de competências), e ao sê-lo contribuir para reafirmar identidades levando, em simultâneo, ao seu reconhecimento o poderá permitir.»

Sentimentos contraditórios

O debate realizado no «Prós&Contras» da RTP1, sobre «O que mudou na Educação», suscitou-me sentimentos contraditórios.
De resto, desde o início do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, esse é frequentemente o meu "estado de alma" relativamente às políticas do ME. Passo a explicar:
Desde o início que penso que o diagnóstico feito pela ministra da educação é bastante correcto e revela uma análise atenta do sistema educativo português, das suas debilidades e das virtualidades que também tem, a par de uma genuína vontade de promover reformas com carácter duradouro. Infelizmente, a um diagnóstico genericamente bem feito, têm correspondido medidas terapêuticas completamente abstrusas, uma vez que, ao atacar os professores de uma forma genérica, alienam o contributo dos melhores aliados que existem no interior do sistema educativo, para promover as reformas indispensáveis à sua melhoria.

Voltando ao programa, tenho que reconhecer que o meu desejo era o de que a ministra tivesse uma prestação a roçar o miserável, já que me conto entre os muito ofendidos pelas políticas erradas e aplicadas de forma arrogante, que tem vindo a por em prática. Claro que a esperança era ténue, uma vez que o contexto em que foi planeado o programa era extremamente favorável ao governo e ao ministério.
Sobre a escolha do painel e o guião do programa, já muitos outros professores disseram e escreveram o óbvio. Tudo foi pensado ao pormenor para se assistir a mais um momento de propaganda, desde a escolha dos dois interlocutores PSD (Joaquim Azevedo e José Manuel Canavarro) a que se somou um putativo representante dos professores (João Grancho da ANP), passando pela colocação dos representantes sindicais "en su sitio", i.e. na plateia, misturados entre o público e sem a possibilidade de intervenção e de protagonismo dado à ANP.

Mas se isto era esperado e só um enorme voluntarismo podia fazer sonhar com uma "escorregadela ministerial", já a colaboração efectiva do painel para que MLR brilhasse era, não só dispensável, como completamente inconcebível. No entanto, o discurso de Joaquim Azevedo primeiro e de José Manuel Canavarro depois, por um lado elogiando as medidas da ministra que vêm obtendo resultados no combate ao abandono escolar, mas por outro lado pondo em causa a associação entre o ensino profissional e as escolas secundárias, permitiram a Maria de Lurdes Rodrigues fazer uma "figura de esquerda" em defesa da escola pública, que ela soube inteligentemente aproveitar.
Quando a seguir, o representante da ANP não percebeu o alcance e o impacto que esta defesa dos cursos profissionais no ensino secundário público têm na população, aparecendo como defensor de uma escola pública com cariz sobretudo liceal (consequentemente elitista), deu mais uma machadada na imagem pública dos professores.
De facto, assim não vamos lá...

Reflexões em tempo de descanso

Duas notícias, aparentemente sem nenhuma ligação, servem para reflectir em tempo de férias

1. Movimento «Regiões, Sim» recolhe assinaturas para referendo

• O trabalho desenvolve-se ainda muito nos bastidores e, por isso, é praticamente invisível, mas, desde que foi constituído, a 26 de Abril, o Movimento «Regiões, Sim» vem alargando o seu núcleo de apoiantes, com o propósito que lhe deu origem: recolher 75 mil assinaturas, indispensáveis para apresentar na Assembleia da República uma proposta legislativa com vista à convocação de um referendo para a criação das regiões administrativas.

1. O Tribunal Constitucional «chumbou» hoje o diploma que alterou as regras do sigilo bancário, dando razão a dúvidas manifestadas nesta matéria pelo Presidente da República, que suscitou a fiscalização preventiva do decreto.

• As alterações que foram hoje declaradas inconstitucionais pelo colectivo de juízes do TC davam maior poder ao Fisco para levantar o sigilo bancário quando um contribuinte reclame de uma decisão da administração tributária.

As políticas públicas que os vários governos portugueses têm vindo a promover nos últimos anos (desde a famosa ideia de que somos "os bons alunos de Bruxelas"), têm agravado muito as relações entre os cidadãos e o Estado.

Tanto o PSD, como actualmente o PS, têm vindo a reduzir o peso e o tamanho do Estado nas políticas sociais, ao mesmo tempo que reforçam as políticas de controlo e regulação de toda a actividade dos indivíduos. Isso traduz-se em menor apoio às pessoas e maior policiamento e fiscalização da sociedade.

O que as notícias sobre a regionalização e o chumbo do diploma sobre o sigilo bancário nos mostram é que, apesar de não ser fácil, existem alternativas para os cidadãos conseguirem repor algum equilíbrio entre o seu poder e o dos governos, de forma a construir um Estado mais justo e que sirva melhor toda a gente.

Regionalizar, procedendo a uma efectiva descentralização dos poderes de decisão e de execução de políticas públicas é um caminho que os cidadãos devem impulsionar. Regular os processos de aplicação dessas políticas, em vez de policiar cada cidadão individualmente, deve ser o caminho a seguir pelos governos.

É por isso que estas notícias não deviam traduzir uma quase clandestinidade na actividade dos cidadãos que se organizam em defesa da regionalização, e muito menos a imagem de um governo e duma maioria que abusam do poder conjuntural que possuem, para perseguir cidadãos que exercem os seus direitos.

O "bem público" e a pressão privatizadora I

Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma mudança de paradigma na gestão da "coisa pública", a qual se acentuou claramente desde que a maioria Sócrates chegou ao poder.
Para esta geração de políticos, militem no PS, no PSD ou no PP, o modelo a seguir é o das chamadas "boas práticas" difundidas através das diversas agências internacionais, sejam elas a UE, a OCDE, o Banco Mundial ou outra qualquer.
E, segundo nos dizem aqueles que se fazem eleger para nos governar, o futuro está na privatização do "bem público", sob o pretexto de que o sector privado é mais eficiente e consegue gerir com maior eficácia do que o Estado, o que se traduzirá em níveis de maior qualidade do serviço prestado.
Mas, por baixo da superfície, a esta diminuição do tamanho do Estado não corresponde uma diminuição do seu poder. Pelo contrário, embora entregando a gestão dos bens públicos (seja a Saúde, a Educação, a Distribuição da Água ou da Electricidade) a empresas privadas, na verdade o Estado mantém um controlo absoluto e muitas vezes até aumentado, através de sistemas de monitorização e avaliação que fazem parte do pacote de contratualização da prestação do serviço público por parte das entidades privadas.

Os caminhos que se vão percorrendo na Educação, seja ao nível do Ensino Superior com a introdução de novas formas de gestão e o recurso a Fundações, seja no Ensino Básico e Secundário com o acelerar dos processos de Avaliação Externa e a pressão para a definição de regimes de contratualização, são um passo claro no sentido da transferência de responsabilidades do Estado central para novos centros de regulação das políticas públicas de educação.
Se por um lado vamos ouvindo algumas vozes liberais pregarem o primado das famílias na escolha da escola, ao mesmo tempo que outras vozes nos agitam o papão do "voucher", as políticas que estão a ser aplicadas pelo actual governo apontam antes para um modelo de Estado-avaliador, que vai muito mais no sentido da criação de "charter schools" .
(continua)