Elites e Escola Pública

O que é que haverá em comum entre a resposta dada em 23 de Agosto de 2006 pelo Professor José Hermano Saraiva à pergunta :

A que se deve a sua admiração por Salazar?

«Milhões de portugueses estiveram com esse homem, à excepção de uma pequena minoria. Salazar não era como estes de agora, que se encarrapitam todos para lá estar meia dúzia de meses. Ele não era nada democrata. A democracia quer dizer que o maior número tem razão. Alguém acredita nisto? Neste país de analfabetos, o maior número é de primatas e são eles que mandam.»

e o texto de Esther Mucznik, cronista do Público, publicado no dia 6 de Dezembro de 2007: Em defesa das Elites?

«Se o regime democrático tem a vocação de permitir a todos, pelo menos teoricamente, a igualdade de oportunidades no acesso ao saber, à cultura, à riqueza e ao poder, não tem o condão de tornar iguais pessoas diferentes na educação, no carácter, na iniciativa e até na sorte. Não transforma a vulgaridade em educação, não equipara o preguiçoso e o trabalhador, o ignorante e o ávido de saber, o passivo e o lutador...
...acredito que o igualitarismo serôdio decorrente da perversão da ideia democrática corrói a nossa sociedade e em primeiro lugar as próprias elites, que, para serem iguais entre os iguais, se demitem do seu papel e da sua responsabilidade. Comportamo-nos como se a sociedade fosse tão democrática e dinâmica que não precisasse de uma elite dirigente. Mas precisa e precisa em primeiro lugar de reabilitar a própria ideia de elite, não como grupo privilegiado, mas sim com uma responsabilidade social e um dever moral face à comunidade a que pertence.»

Se alguém não é capaz de responder, basta que esteja atento ao que se proclama sobre a necessidade de recuperar os exames nacionais, a nova gestão e administração das escolas em que, sob a capa de uma falsa autonomia, os directores ficarão mais dependentes do governo central através dos directores regionais de educação, e as propostas de escolha da escola e do «cheque ensino» que são o "must" das correntes neo-liberais.

A Globalização antecipada em 1979 - JMBranco FMI

Há quase trinta anos, antes dos cavaquistas, dos guterristas, dos barrosistas-santanistas e da última vaga que nos foi chegando através dos socretinos, José Mário Branco anunciou-nos o que hoje vamos vivendo, utilizando de forma brilhante a música e a palavra.

Oiçam-no com atenção e deliciem-se clicando no FMI.

Apesar de demorar um pouco, vale bem a pena e podem sempre guardar nos favoritos para novas audições.
Os mais velhos aproveitarão para recordar alguns nomes que familiares e os mais novos descobrirão aqui gente que protagonizou um tempo histórico marcante para Portugal.

A "Varinha Mágica"

O Diário Digital traz-nos hoje uma compilação do que, segundo o que a propaganda governamental, vai mudar na Educação em Portugal.
Como se ainda tivéssemos que acreditar que tudo muda por uma espécie de "passe de mágica".

Começando pela avaliação dos professores, a solução que o governo apresenta pode servir para cumprir metas orçamentais e impedir o acesso de muita gente a escalões mais elevados na carreira (com a consequente poupança em aumentos salariais). Agora acreditar que através um modelo burocratizado, que transforma uma profissão caracterizada pela horizontalidade das suas funções, numa hierarquia cujo conteúdo funcional apenas se reporta a questões de gestão do sistema e não aos aspectos do ensino/aprendizagem, é o mesmo que continuar a acreditar no Pai Natal. Enquanto a escola continuar a ser um espaço aos quadradinhos, com quadradinhos turmas colocados dentro de quadradinhos salas durante determinados quadradinhos tempo, nada na relação professor aluno poderá mudar significativamente. Sem esquecer que dentro do quadradinho tempo em que o professor está no quadradinho sala com cada quadradinho turma, as relações de poder aí existentes não são escrutináveis a partir do exterior.

De seguida, fazendo eco do discurso optimista do primeiro ministro Pinto de Sousa, fala-se de uma «escola do futuro» com um computador com ligação à Internet de banda larga, uma impressora e um videoprojector em cada sala de aula. Ao mesmo tempo que se omite a inexistência de mobiliário adequado, de que por exemplo, uma estante para livros, dossiers e dicionários fará com certeza parte. Mas nesta escola do futuro, cheia de tecnologias de nova geração, a comunicação escrita deve ser um parente menor, a menos que falemos de chat's, fóruns interactivos e comunicação via e-mail.
É claro que no meio desta propaganda se assume a literacia informática como um dado adquirido, tanto pelos professores como pelo alunos.

Já sobre as mudanças na gestão dos estabelecimentos de ensino (unidades organizacionais, como são referidas no novo discurso político), aos costume o DD diz nada. Até porque como estamos em pleno período de apreciação pública da proposta governamental, é imperioso que ninguém debata nada para que o diploma possa ser publicado tão rápido quanto possível. Mesmo que isso se venha a traduzir em maior centralização do controle administrativo das escolas, apesar da retórica autonómica que é utilizada.

Públicos "vícios", Privadas "virtudes"

O Ministério da Saúde manda encerrar Serviços de Atendimento Permanente (SAP's) porque alegadamente não prestam um serviço público de qualidade. Com isto obriga os doentes (utentes/clientes) a deslocações longas e onerosas, até uma urgência que pode distar 100km e quase duas horas de viagem, para serem atendidos por um serviço médico com meios complementares de diagnóstico adequados.

As seguradoras, e os bancos seus proprietários, vão instalando Serviços de Atendimento Permanente onde os pacientes (utentes/clientes) podem aceder aos cuidados médicos (incluindo meios complementares de diagnóstico), desde que sejam possuidores de um seguro.

E tudo a bem do orçamento (ou como do dizia o "outro": A Bem da Nação)

Escola, Currículo e Língua Veicular

Na escola em que lecciono realizou-se uma avaliação diagnóstica dos alunos que têm o Português como língua não materna, com vista a determinar o seu nível de proficiência linguística em língua portuguesa nas competências de compreensão oral, leitura, produção oral e produção escrita.
Foram seleccionados para realizar esta avaliação diagnóstica todos os alunos estrangeiros e todos os alunos que, apesar de terem nacionalidade portuguesa, são descendentes de imigrantes, nomeadamente dos Palop's.

Na turma de que sou director realizaram a prova 16 (dezasseis) crianças. Destas, 13 (treze) foram inseridas no nível de proficiência A1, 2 (duas) no nível A2 e 1 (uma) no nível B1.

De acordo com o despacho 7/2006 estes níveis correspondem a "iniciação" e "intermédio". No caso do nível A1, o seu perfil linguístico pode ser descrito da seguinte forma: o aluno não consegue encontrar, num texto curto e simples, respostas a perguntas simples e objectivas; retirar de um texto a informação necessária à concretização de uma tarefa; elaborar um texto a partir do vocabulário dado.

Em função deste diagnóstico é possível perceber que num teste de Ciências da Natureza, à questão: «Indica o nome de uma ave que não voa» o aluno responda «O caracol»!
Efectivamente o Caracol não voa e o facto é que o aluno responde desta forma porque não é capaz de retirar do texto a informação relevante, que era a de indicar uma ave e não um qualquer animal.

Nestas condições, sabendo-se que em inúmeras escolas a maior dificuldade que se coloca é ao nível do domínio da língua portuguesa, como é que se pode pensar que é possível leccionar um currículo nacional sem primeiro resolver o problema da língua veicular em que se exprime esse currículo?

A "Crise" da Escola

Num auto-elogio a que já há muito estamos habituados, o Ministério da Educação (ME) está convencido que depois da aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a aprovação de um novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos
da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário será a pedra de toque que permitirá resolver a "Crise da Escola".

No entanto, tanto o ME como a generalidade dos comentadores que têm acesso aos órgãos de informação não são capazes de esclarecer a que «Escola» se referem.
Porque a verdade é que quando falamos de «Escola», apesar de toda a gente pensar que nos referimos a uma mesma realidade, existem muitas «Escolas» diferentes.

Para quem apenas pensa a «Escola» pelos padrões que existiam antes da massificação do ensino, é urgente reconduzir as «unidades organizacionais educativas» ao caminho do "respeitinho" da "boa educação" e das "aprendizagens científicas".
O modelo de referência destas pessoas é o da escola que frequentaram quando crianças e jovens, que era uma escola frequentada por algumas elites sociais e da qual estavam excluídas a classes sociais menos influentes e com menor poder económico.

A "crise" de que falam, e que aflige toda esta gente, deriva do facto de que a «escola de elites» (o velho Liceu) não conseguir impor a reprodução de um modelo social, quando as suas portas se abrem para receber todas as crianças e não apenas as que são oriundas da classe média que aspira à mobilidade social ascendente.

Uma eventual solução para as dificuldades da escola pública passará sempre por entender e aceitar que não existe mais "uma Escola única", mas que o processo de educação, instrução e socialização das crianças e jovens passa pela possibilidade de adaptar escolas, currículos, programas e organização interna aos diferentes públicos que são servidos por cada escola. E isso não se compadece com a normalização que o ME e os respectivos Delegados Regionais continuarão a impor às "novas unidades organizacionais", se os directores de escola continuarem a depender hierarquicamente do DRE.

Autonomia vs Controle Desconcentrado

Quando olhamos com alguma atenção podemos descobrir coisas muito curiosas e engraçadas:

Num dia o governo propõe para as escolas públicas um modelo de administração e gestão que teoricamente as aproxima dos fundamentos da gestão privada -uma direcção executiva forte, dependente de um conselho geral "representante da sociedade" (conselho de administração).

No dia seguinte empenha-se em colocar gestores públicos (com cartão partidário em dia) a dirigir o maior banco privado português, utilizando para isso a influência que pode exercer sobre os accionistas individuais e/ou instituicionais.

Será que alguém acredita que nas escolas não irá também exercer todo o controle e influência, apesar de proclamar a intenção de dar autonomia e poder de decisão ao que agora baptizou de "unidades organizacionais educativas"?

Autonomia mais que tutelada (II)

Imagine-se um Conselho Geral composto por 10 membros, sendo 40% professores (4), 10% funcionários (1), 30% encarregados de educação (3), 10% representantes da autarquia (1) e 10% representantes da comunidade (1).
Esta será a composição mínima que provavelmente se irá verificar em muitas “unidades organizacionais”.

O dr. "Fulano de Tal", entretanto nomeado por concurso público “Director”, passa a ter competência para avaliar, contratar e renovar os contratos dos professores e funcionários da dita “unidade organizacional”. Como também é ele que dirige o Conselho Pedagógico, escolhe e nomeia os coordenadores dos departamentos, elabora e apresenta ao CG os documentos estratégicos (Regulamento Interno, Projecto Educativo) e está presente nas reuniões do Conselho, só não será a “eminência parda” que controla 50% do órgão (professores e funcionários) e ao mesmo tempo manipula os restantes membros do CG, se não quiser ou for demasiado ingénuo.

Como em simultâneo a entidade a quem terá que prestar contas e apresentar resultados será o Director Regional de Educação, não restam dúvidas de que onde o governo diz «autonomia» nós devemos ler dependência e controle através de um delegado do governo nas escolas.
Sem que ao governo possa ser atribuída qualquer responsabilidade na “escolha” desse delegado.

Autonomia mais que tutelada

O governo anunciou a discussão pública do novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino público não superior.
Que o actual modelo não correspondeu às expectativas, nem foi factor de resolução dos problemas e das entropias existentes no SE, é hoje um dado consensual, tanto entre os agentes educativos, como na sociedade portuguesa.
No entanto, a proposta colocada em discussão pelo governo Socretino é a maior mistificação que se pode fazer em torno da devolução do poder às escolas e à sociedade. Para além de conter alguns aspectos de duvidosa constitucionalidade.

Vejamos então, numa primeira e breve leitura, o motivo destas suspeitas:

No art. 3º a) é atribuída ao Conselho Geral (CG) a competência de eleger o seu presidente de entre os representantes das autarquias, dos pais e encarregados de educação ou da comunidade local. Ficam excluídos da possibilidade de exercer esse cargo, quer um representante dos professores, quer um representante do pessoal não docente, o que ofende claramente o princípio constitucional da igualdade perante a lei (art. 13º CR).

Não colhe o argumento de que o exercício do cargo por um docente poderia "diminuir a autoridade do director de escola sobre os professores", como alegou o Secretário de Estado, uma vez que a composição do CG não permitirá nunca que os docentes tenham a maioria absoluta, sendo sempre obrigados a negociar com os restantes membros todas as questões em votação.
Por outro lado, a atribuição da presidência de um órgão, no qual estarão sempre em minoria, aos pais, à autarquia ou aos representantes da comunidade, apenas serve para agradar a estas entidades, retirando-lhes margem de manobra nas críticas à política educativa do governo.

Na verdade, o que o governo pretende é criar um órgão que não consiga funcionar, porque a presidência terá que ser atribuída a um corpo eleitoral minoritário, o qual só conseguirá liderar o CG recorrendo permanentemente ao poder do órgão unipessoal - Director.
Curiosamente ou talvez não, o Director, apesar de nomeado pelo CG, tomará posse perante o Director Regional de Educação (art. 24º).
Ao mesmo tempo, embora o recrutamento do Director seja uma competência do CG, que poderá deliberar da sua recondução ou não, a entidade que tem poder para fazer cessar o seu mandato (a todo o momento) é o Director Regional (art. 25º).

Embora com um discurso "descentralizador" e "autonómico", a proposta do governo, sob o pretexto de um eventual ganho de eficácia, aponta claramente para a criação de um cargo de "delegado do governo" como gestor e administrador escolar.

Pontos de Vista

Com o agradecimento à pessoa amiga que a enviou, reproduzo esta pérola que me chegou por e-mail:

Em Portugal, o poder de compra caiu de tal modo que até a classe média
está a sentir na pele essa queda.
No seu estilo inconfundível, o Bloco de Esquerda atacou o Governo com
o seguinte argumento:

- Temos a situação tão degradada com os valores éticos, sociais e
morais a ser postos quotidianamente em causa por este Governo, que até
universitárias estão a começar a prostituir-se.

A resposta de Sócrates não se fez esperar:

- Em primeiro lugar, este Governo não recebe lições de ética, nem
quaisquer outras, de ninguém; em segundo lugar e como é apanágio de V.
Ex.ª que já nos habituou à distorção sistemática da realidade, o que
acontece é exactamente o oposto: a situação é tão boa que até as
prostitutas já são universitárias

Tá bem abelha...

O "presidente em exercício" da UE disse hoje na sessão de abertura da cimeira UE-África que, com esta reunião, se vai "inaugurar" uma época de cooperação económica entre os dois continentes.

Ontem, na sua chegada a Lisboa, o presidente Líbio Muamar Kadhafi afirmou que os países colonizadores ainda têm uma imensa dívida para com os países africanos.

Tanto um como outro, sendo mestres na demagogia, cantam bem mas não alegram...

Ao "presidente em exercício" da UE convém recordar que a "cooperação económica" entre África e Europa tem séculos de história e nesse particular o presidente Líbio tem alguma razão, uma vez que essa "cooperação" foi sempre unilateralmente vantajosa para os países europeus.

Ao presidente Líbio Muamar Kadhafi convém, no entanto, recordar que faz parte de uma casta de africanos, que foram desde sempre os únicos beneficiários não europeus dessa cooperação económica, desdes os tempos do comércio de escravos, capturados e vendidos por africanos aos traficantes europeus, que depois exportavam gente como gado para a América e para a Europa.

A ambos é preciso recordar que o maior drama de África é exactamente a sua falta de população que impede o desenvolvimento económico. E se apesar de tudo a taxa de natalidade em África é elevada, o despovoamento do continente é uma evidência que precisa de ser combatida com políticas de saúde pública e de educação que permitam, por um lado aumentar a esperança de vida dos africanos e, por outro, gerar o desenvolvimento económico e social que torne desnecessário o recurso à emigração para outros continentes como forma de fugir à miséria e à fome.
Se a cimeira puder contribuir para se darem passos claros e inequívocos nestas duas áreas, ainda haverá alguma esperança e terá valido a pena.
Se, pelo contrário, tudo se resumir a negociar um conjunto de ajudas que contribuirão para o reforço de ditaduras e oligarquias africanas que beneficiem algumas empresas e estados europeus, melhor seria que tivessem ficado em casa!

Angola xtá kuiá

Aí está a tão esperada e tão propagandeada cimeira UE-África.
Uns negócios e uns acordos, mais umas frases bonitas e umas quantas declarações de intenções e o povo que se dane.

Ontem na Cinemateca ante-estreou mais um documentário de Jorge António, o segundo de uma trilogia dedicada à música popular angolana: "Kuduro, Fogo no Museke». Uma figura incontornável não só neste documentário, mas sobretudo no actual panorama musical angolano e em particular no que ao Kuduro diz respeito é Dog Murras. Oiçam-no aqui: ConversaCoMannando , MeuPovo , Midexa , MinhaAngola ,

Cidadania, exercício de direitos e respeito pelos outros

A "estória" é breve e é reveladora de uma certa maneira de "ser português", que se traduz essencialmente em ser mais esperto do que os outros.

Domingo, fim da manhã, uma pequena superfície comercial de um bairro na periferia suburbana da grande Lisboa.
As cinco caixas do supermercado encontram-se a funcionar, cada uma com mais de uma dezena de clientes que apressadamente fazem as últimas compras antes do almoço dominical.
Uma jovem, empurrando com aparente dificuldade um carrinho com um bébé, ao mesmo tempo que segura um cesto repleto de compras, é convidada pelos outros clientes a avançar pela caixa prioritária, de forma a ser atendida com a brevidade devida a quem tem que cuidar de uma criança de meses.
Ao chegar junto à caixa, enquanto alguns clientes a ajudam a pôr no balcão as compras da semana, a jovem retira a criança do carrinho de bébé e entrega-a à senhora que presumivelmente será a sua mãe e avó da criança, que fica a apreciar a forma como a filha acaba de passar à frente de uma dezena de parvos, utilizando para tanto o estratagema de ir para a fila com uma criança de colo, em vez de aguardar normalmente pela sua vez.

Não há a menor dúvida que este é o Portugal dos malandros, que sabem sempre aplicar o melhor golpe para passar a perna ao vizinho do lado, ao mesmo tempo que exigem para si o direito a tratamento de excepção... mas também não é de admirar, quando o exemplo de quem nos governa é exactamente aplicar a si próprio o tratamento de excepção e aos outros o aperto do cinto, «a bem da nação»........

"Estória" sobre a qualidade de uma empresa privada...

Soubemos hoje, através de um estudo encomendado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) à Universidade Católica (UC), que «o Estado funciona pior que o sector privado».
Apesar de se tratar de um inquérito que assenta em respostas de cerca de trezentos cidadãos com idades entre os 30 e os 39 anos, residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e de dirigentes da administração pública, para a opinião publicada as conclusões são claras.
De resto, as várias versões de "rankings" de escolas que foram publicadas ao longo da semana passada já apontavam claramente no sentido de afirmar a incompetência da gestão pública, por oposição à enorme eficiência e aos excelentes resultados da gestão privada.
Tudo se insere numa estratégia de transferência de um conjunto de serviços públicos para a mão de privados, sobretudo em áreas que prometem excelentes perspectivas de negócio, mesmo que à custa do acesso de muitos cidadãos a serviços pagos, como no caso da educação e da saúde.
Há já quem não tenha pejo em afirmar que o Estado não tem vocação para prestar este tipo de serviços e como tal a Educação e a Saúde devem ser entregues aos privados.

Sobre as vocações do Estado não me quero pronunciar. No entanto, sobre a pretensa superioridade dos gestores privados tenho uma pequena "estória" que gostaria de contar, já que sendo eu professor e prestando o meu serviço numa escola pública e também numa privada, tenho uma noção bastante clara das qualidades e defeitos das respectivas gestões.

A "estória", que se passou numa escola normalmente presente no "top 10" dos "rankings" do secundário, conta-se em duas linhas:
Há algum tempo atrás, sentindo-me prejudicado por uma decisão do director pedagógico (que resolveu interpretar de forma abusiva e ilegítima o contrato colectivo de trabalho e o estatuto da carreira docente), dirigi-me ao conselho de administração, que é a entidade patronal com quem tenho vinculo de trabalho. Três semanas mais tarde recebi finalmente uma resposta assinada pelos administradores, informando-me que não poderiam tomar uma decisão sem uma consulta específica à Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).
Para quem ouve tantas loas à eficiência, clareza e superioridade da gestão privada, descobrir que os donos de uma empresa privada não se sentem competentes para tomar posição num conflito entre dois empregados, tendo que recorrer à regulação de uma entidade exterior, teria sido um choque, caso não estivesse farto de saber que a maior parte dos nossos empresários são mais dependentes do Estado do que os funcionários públicos.

Na verdade, os "rankings" das escolas não reflectem a qualidade da gestão dessas escolas, mas apenas a capacidade de os alunos treinarem as respostas adequadas às perguntas que normalmente saem nos exames. Nos "rankings" não aparecem as condições de trabalho e conforto de alunos e professores, nem a qualidade dos espaços de trabalho e lazer, nem o clima relacional, a possibilidade de frequentar explicações, ter acesso a bens culturais fora da escola. E muito menos têm em consideração a obrigação da escola acolher a diversidade, em vez de a excluir, como fazem as escolas colocadas nos primeiros lugares de todas as listas.

Que tristeza!!!

Chegou ao meu conhecimento um texto, escrito e publicado num blogue, que pretende de uma cajadada bater nos professores e no Presidente da República, ao mesmo tempo que, de forma camuflada, procura fazer a apologia das políticas públicas socialistas.

Se é certo que cada um é livre de exprimir as suas opiniões, não há dúvida que alguns são mais livres do que os outros de dizerem, escreverem e/ou publicarem todas as tolices que lhes der na real gana. É sem dúvida o caso do sr. Fernando Beça Moreira, que alia o prazer que tem de escrever disparates à falta de qualidade na escrita, o que sem dúvida indicia uma relação algo conflituosa com a instituição escolar. Será essa sem dúvida uma das razões porque se atira aos professores que nem gato a bofe. A outra razão terá provavelmente a ver com a necessidade de mostrar o seu amor à causa rosinha e ao grande líder que a dirige.

De resto, se alguma coisa importa reter da leitura deste texto é que os avanços tecnológicos têm a grande vantagem de democratizar o acesso à edição, mesmo por parte de quem possui uma relação com a língua materna tão difícil quanto a relação que o grande líder tinha com o inglês técnico. É aquilo a que podemos chamar "A festa da democracia"!!!!

BETO KALULU - MAMA MAKUDILÊ

Beto Kalulu e a sua cabeleira afro são um manancial de memórias para uma geração que, nos finais dos anos sessenta e início da década de setenta, despontava para uma certa rebeldia, mais ou menos inconsequente, na cidade do asfalto na Luanda da Guerra Colonial

(A)normalidade do ministro

O ministro Rui Pereira, distinto penalista (que também rima com «socialista»), veio hoje informar o país que é perfeitamente normal que dois polícias entrem pela delegação de um sindicato dentro, levem documentos relacionados com uma acção de protesto agendada para o dia seguinte e ainda deixem um recado aos sindicalistas, usando para tal efeito uma funcionária, no sentido de estes terem algum recato na forma como pretendem vir a manifestar-se.

Para um governo que emerge de um partido que gosta de se considerar "o campeão das liberdades", esta normalidade não está nada mal vista.

Onde andam os anti-fascistas do PS que se fizeram condecorar como lutadores pelas liberdades? Esses mesmos militantes PS que se vangloriam de ter lutado contra o Estado Novo, mas também contra as "tentações totalitárias" do "prec", vão agora assobiar para o ar e não se vão insurgir contra este claro atentado contra a liberdade de expressão e contra o direito de manifestação?
Para o ministro Rui Pereira e pelos visto para o todo o PS e o seu governo, hoje é normal que a polícia leve documentos de um sindicato e "avise" os sindicalista que se devem "portar bem". Um dia destes ainda vamos descobrir que também acham bem que a polícia entre em casa de um qualquer cidadão para o avisar que não deve protestar contra a carestia da vida ou contra o desemprego. Talvez até venham a achar normal virem confiscar os computadores de cada adversário do partido no poder. E num exercício que se calhar não será tão distante da realidade como nós gostaríamos, ainda poderemos vir a assistir à censura dos blogues, evitando textos como este.

Branqueamento sem vergonha

A sem vergonha não tem limites!!!
Numa tentativa desesperada de esconder a evidência, os poderes instituídos deitam mão a todos os serventuários do poder que têm a jeito.

A governadora civil de Castelo Branco argumenta com a normalidade de um procedimento de que não há memória desde 1974, qual seja o de as autoridades policiais levarem documentos da sede de um sindicato, relacionados com uma manifestação agendada para o dia seguinte.

Aproveitando a deixa, ao mesmo tempo que marca pontos junto da tutela, um dirigente de uma associação de polícias acusa o sindicato visitado pela polícia de se estar a aproveitar do facto de dois polícias à paisana, sem mandato judicial e alegadamente por iniciativa própria, terem realizado uma "investigação privada" para ficarem a conhecer detalhes da manifestação.

Entretanto, no seu blogue, José Medeiros Ferreira junta-se à função e aplaude a iniciativa do inquérito mandado instaurar pelo ministro Rui Pereira.

Como se não soubéssemos já o resultado: tratou-se de uma acção de rotina, levada a cabo por dois polícias desejosos de evitar problemas aos sindicalistas, os quais pretendiam manifestar-se contra o licenciado Pinto de Sousa, durante a visita que este tinha agendada a uma escola da Covilhã.

Uma no cravo e outra na ferradura

O PS tem destas coisas.
Num dia o partido, através de algumas figuras de primeira linha, apresenta-se como o paladino da liberdade e dos ideias republicanos, para, no dia seguinte, o seu governo enveredar pela utilização das práticas mais autoritárias, ditatoriais e antidemocráticas a que se assiste desde o derrube do Estado Novo.

Vejamos pois o discurso:
Na sessão comemorativa do 50 anos do I Congresso Republicano de 6 de Outubro de 1957, Jorge Lacão e Vital Moreira afirmaram que:
"Considerando que o Estado Novo, embora mantendo a República como regime, «se despojou dos valores republicanos», Jorge Lacão salientou que o I Congresso Republicano, promovido pelos democratas em plena ditadura, «mais do que enunciar os valores republicanos em exercício de nostalgia, mostrou a sua actualidade e aplicabilidade».
«O congresso de 1957 representou uma nova fase de unidade nas correntes oposicionistas. Representou a refundação da oposição à ditadura e deixou um modelo cívico de resistência, através da troca de ideias, legando uma significativa reflexão sobre os problemas da sociedade e os desafios para o país», sublinhou.
Para Jorge Lacão, a evocação o I Congresso Republicano «convoca dias de memórias históricas que não se podem perder: a tradição republicana e a resistência à ditadura».
Vital Moreira considerou-o «porventura um dos mais altos momentos da luta legal contra o regime», salientando que os valores da República foram a plataforma comum da luta pela democracia."

E vejamos também as práticas:
Dois dias depois, na Covilhã, dois polícias à paisana irromperam pela delegação local de um sindicato de professores, numa reedição de actuações pidescas de antes do 25 de Abril, levando documentos relacionados como uma acção de protesto e produzindo um discurso intimidatório para com os sindicalistas, que o primeiro ministro, licenciado Pinto de Sousa havia classificado de comunistas no dia anterior.

Imagem recolhida em www.otemplario.pt/.../cavaco%20silva_2.jpg

Só hoje li o discurso do Senhor Presidente da República.
Parece-me um discurso bem construído e adequado à cerimónia em que foi proferido, demonstrando claramente que Cavaco Silva sabe fazer-se rodear por assessores de qualidade.
Como é natural, um discurso que se pretende dirigido a todos os portugueses conterá sempre um ou outro aspecto em que alguns portugueses se podem rever, muito embora seja possível identificar uma linha orientadora, que deveria impedir leituras abrangentes, se os políticos responsáveis tivessem vergonha na cara.
Creio, apesar de tudo, que foi exactamente por ainda ter alguma vergonha na cara, que a ministra da educação preferiu não estar presente na cerimónia. Embora pudesse fazer como o seu chefe e, cingindo-se a uma ou duas passagens do discurso, afirmar que concordava com ele, a verdade é que soube ler uma divergência profunda entre as orientações do pensamento do Presidente e as políticas públicas de educação levadas a cabo pelo seu ministério.
Desde logo uma diferença entre a política de desconcentração administrativa, que visa aliviar a responsabilidade dos serviços centrais mantendo o poder concentrado na 5 de Outubro, através de apertados mecanismos de controlo e avaliação, por oposição a uma visão descentralizadora que baliza todo o discurso de Cavaco. Para o PR parece estar claro que será através de uma efectiva devolução de poder do centro para a periferia do sistema, que se pode construir uma escola que seja um instrumento ao serviço da qualificação dos portugueses e do desenvolvimento do país. E na equipa do ME não há intenções de abrir mão do poder centralizado e centralista que lhe permite ditar leis.
Mas, apesar desta orientação claramente descentralizadora que é preconizada para o sistema educativo, os liberais que logo embandeiraram em arco também não o deveriam ter feito. Porque apesar de defender uma maior intervenção dos actores locais nas políticas educativas, o PR fê-lo tendo como referencial uma Escola Pública republicana, laica e inclusiva, não sendo possível identificar no seu discurso qualquer defesa de divisões mercantis e elitistas entre uma pseudo qualidade do ensino privado e uma alegada ineficiência e ineficácia do ensino público. De resto, o PR não se coibiu de afirmar que «A ideia de «inovação» não é um exclusivo das actividades empresariais. É possível inovar – e inovar socialmente – nos mais variados campos, incluindo a educação.», deixando claro que o sector público, em particular o sistema público de educação pode e deve estar na vanguarda da inovação.
Finalmente, entre os professores, haverá os que podem ficar tranquilos e contentes com o que o PR disse. Mas para muitos, o discurso do presidente deve ser motivo de profunda reflexão, na medida em que a afirmação de que «[a ligação entre a comunidade e a escola] pressupõe também, como é natural, que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, o que requer, desde logo, a estabilidade do corpo docente. É também necessário compreender que, em larga medida, a dignidade da função docente assenta no respeito e na admiração que os professores são capazes de suscitar na comunidade educativa, junto dos colegas, dos pais e dos alunos.», constitui uma chamada de atenção para todos aqueles que olham exclusivamente para os direitos adquiridos, esquecendo os deveres inerentes ao exercício da função docente.
Quanto ao "novo modelo" de gestão e administração que virá substituir o 115-A/98, o que o PR deixou no ar é suficientemente abrangente para permitir diversas soluções. O que não há dúvida é que o actual modelo está esgotado e de democrático já nem a fachada tem, uma vez que cada CE exerce mais ou menos ditatorialmente um poder delegado pelos serviços centrais, e já nem se dá ao trabalho de fingir que presta contas ao órgão [Assembleia de Escola] que legalmente detém as competências de definição da política educativa da escola e do seu controlo.