Desfazendo equívocos III

Ainda no artigo de Ângela Rodrigues e Helena Peralta disponível na página da DGRHE, a propósito do que se passa noutros países que normalmente são tomados como referência quando o governo nos quer impor reformas políticas, pode ler-se o seguinte:
«...considerando os princípios europeus aplicados às competências e qualificações dos professores, a concepção prevalecente parece ser a de abandonar as perspectivas mais tradicionais de avaliação de professores centradas na verificação da presença/ausência dos requisitos mínimos para exercer a actividade docente, aproximando-se de perspectivas cuja intenção de base é a de colocar a avaliação ao serviço do desenvolvimento do professor e, consequentemente, da escola e dos seus alunos.»
Parece tratar-se da perspectiva formativa desde sempre reclamada pelos professores em relação aos modelos de avaliação docente, ao contrário da valorização da componente de distinção dos melhores tão enaltecida pelo governo.

Já quanto à construção dos instrumentos de avaliação as autoras consideram que se trata de um momento chave em todo o processo, o que pode induzir uma excessiva valorização dos instrumentos em si mesmos.
«Um mesmo instrumento de análise de uma aula, por exemplo, não deve ser aplicado a um professor em início de funções e a um professor experiente – seria reduzir a docência a um exercício técnico cuja qualidade seria a conformidade com um padrão rígido e pré fixado. O acto de ensino e a sua qualidade, sobretudo se pensarmos na heterogeneidade da população escolar e no desígnio de elevar o nível de qualificação de todos, dependem de um conjunto de variáveis complexas em número muito elevado, não sendo possível ocultar especificidades que, naturalmente, terão de estar configuradas nos objectivos do desempenho da escola e nos de cada professor e, operativamente, nos diferentes instrumentos de observação e análise do
desempenho docente.»
Mas estes são apenas alguns dos aspectos técnicos que desaconselhariam a pressa com que o ministério aplicou o diploma.

O mais grave diz respeito à não resolução das questões éticas basilares que, segundo Rodrigues e Peralta, não permitem que a avaliação do desempenho de cada professor seja feita de uma forma aceitável.
Nesse aspecto, a questão das percentagens máximas de menções excelente e muito bom, associadas à quota máxima de 30% de titulares assume um relevo enorme, uma vez que se coloca nas mãos e na consciência dos avaliadores a possibilidade de "reservarem" para si próprios a tal percentagem de menções classificativas que darão acesso a uma progressão mais rápida na carreira. E mesmo que o não façam, fica sempre a ideia de que existe uma grande dose de discricionaridade associada à atribuição dos 5% de excelentes ou dos 20% de muito bons.