Privatização do ensino básico

Quando falamos de privatização do ensino básico, a primeira ideia que nos surge é de que se está a falar de colégios particulares, sejam eles geridos por empresários, por instituições religiosas ou por cooperativas de ensino.
No entanto, as questões que se prendem com a privatização do ensino, ou dito de outra forma, com o financiamento do serviço público de educação, estão muito para lá dessa controvérsia "escola pública vs colégio privado".
A presidente de um conselho executivo de uma escola pública que, pelas posições publicamente assumidas até hoje, me parece insuspeita de defender a "privatização" do ensino, faz hoje declarações ao jornal o Público que são música para os ouvidos dos liberais que advogam a "escolha da escola", como por exemplo o Fórum para a Liberdade de Educação
É que o problema fundamental da escola pública tem que ver, sobretudo, com o seu financiamento. Ou esse financiamento é feito directamente pelo Estado, através dos impostos cobrados, ou é feito pelas famílias através das propinas e outras taxas. Quem defende um serviço público de educação, obrigatório e universal, não pode nem deve defender a cobrança de taxas e propinas que correspondam a uma contribuição das famílias, negando-lhes ao mesmo tempo o direito à intervenção na regulação do serviço, através da escolha da escola e da participação nas decisões sobre o seu quotidiano.

Fim de um ciclo, início de outro...

Mais uma volta, mais uma corriiiiiiiiiiddddddddaaaaaaaaaaaa...
Este era o pregão que em miúdos nos prendia aos divertimentos da feira: o carrocel, os carrinhos de choque e tantos, tantos outros que nos transportavam para mundos mágicos.
E afinal tudo se repete... Os anos passados, a meninice já longínqua, mas a roda da vida continua a avançar inexoravelmente a cada ciclo, a cada volta, a cada recomeço.
Neste final de Julho é tempo de balanço de um ano antes das férias e é tempo de antevisão de um ano depois das férias.
E se o conceito de férias for um pouco mais restrito do que a pausa entre dois períodos de trabalho, centrando-se no sentido dado às férias escolares, em particular às nossas antigas "férias grandes", então o sentido do balanço e prospectiva ganha outra dimensão.
Para os professores este ano que passou foi um tempo de grandes convulsões:
Foi o tempo de um novo estatuto que fractura a carreira e introduz divisão e mal estar entre gente que tem que trabalhar em equipa, com vista a produzir um trabalho mais eficiente, com maior qualidade e eficácia, para que seja uma efectiva mais valia para a sociedade.
Foi o tempo de um concurso para professor-titular, que para além da divisão entre colegas, constitui o mais perfeito exemplo da opacidade, da prepotência e do desrespeito pelos direitos dos professores que concorreram, já que o acesso à informação foi reservado a uns quantos "eleitos", a quem tudo foi permitido sem serem sujeitos ao escrutínio das decisões que tomaram.
Tal como foi o tempo de anúncios pomposos sobre a aplicação do "choque tecnológico" às escolas, como corolário de um tempo de propaganda.
Ao mesmo tempo que aconteceram processos disciplinares iniciados com denúncias que fazem relembrar o tempo dos bufos das pides, dos kgb's e outras "instituições de repressão e controlo" ao serviço de governantes que não mereciam governar.
Foi ainda o tempo de reformas como a "TLEBS" que esteve em vigor e deixou de estar, que tem grandes defensores, mas também grandes adversários e detractores e que tanto pode vir a ressuscitar, como pode ficar morta e enterrada, tudo dependendo da vontade política de quem tem poder para decidir.

E é sobre essa questão que procurarei centrar as intervenções e as mensagens que aqui escrever: sobre quem tem o poder de decidir em termos de políticas públicas. Ou dito de outra forma, como e por quem é feita a regulação das políticas que a todos afectam.
Será que temos que nos conformar à decisão dos governantes que temos? Será que são os técnicos e os putativos sábios que aconselham os governantes que têm o poder decisório? Ou, pelo contrário, ainda existe um espaço para o exercício da cidadania?
E de que forma é que a regulação cidadã das políticas públicas se pode exercer?
Bastar-nos-á participar nos "fóruns TSF" ou "fóruns SIC-Notícias", para dizendo meia dúzia de banalidades, fundadas num senso comum que as mais das vezes tem mais de comum do que de senso, para exercer o direito de cidadania e de regulação inerente à condição de eleitor responsável?
Ou a participação deverá implicar um exercício de reflexão prévia, para que o debate e o contributo individual passe a ser verdadeiramente respeitado e tenha consequências para os decisores políticos?
Tentarei, neste espaço, dar um pequeno contributo para a reflexão sobre temas que, para além do interesse particular que me despertam, podem e devem estar na ordem do dia, muito embora nem sempre estejam na agenda mediática, ou seja do interesse dos governantes que sejam debatidos.
E a educação, a escola pública, a eficiência e a eficácia das escolas, os contratos de autonomia ou a privatização, são sem dúvida temas que merecem reflexão, debate e procura de clarificações que permitam um entendimento mínimo em direcção a um futuro melhor para as crianças e jovens deste país.