A Escola pública de massas é uma "invenção" intrinsecamente ligada à revolução industrial e uma resposta dos Estados-Nação à necessidade de, por um lado facilitar o desenvolvimento da sociedade industrializada, e por outro assumir a tarefa de educar todas as crianças e jovens. Esta era uma tarefa que o Estado não podia confiar às famílias, nomeadamente as de recursos económicos mais baixos, que viam os seus filhos como força de trabalho e fonte de rendimento.
A segunda metade do séc. XX e em particular os anos que se seguiram à II guerra mundial, foram anos de grande desenvolvimento e sucesso desta escola de massas, garantindo às famílias, sobretudo às das classes médias a mobilidade social a que aspiravam.
É desta Escola que normalmente falamos, ou ouvimos falar, quando estão em causa as comparações com a actual Escola pública e as diversas abordagens que são feitas à sua "qualidade" ou falta dela.
Esquecemos, ou melhor ignoramos, que foi exactamente o sucesso da Escola de massas no seu objectivo de alargamento da escolaridade a todas as crianças, que se transformou num entrave a um objectivo que era da escola tradicional, e que é incompatível com essa "universalização do ensino": a função de certificação e estratificação social.
É por isso que entre os maiores defensores da "elevação dos níveis de exigência" e da "qualidade dos resultados escolares", encontramos os representantes das classes médias. Pelo mesmo motivo, no debate sobre a "qualidade" da escola apenas se fala dos resultados, da necessidade de mais exames e mais certificação, menosprezando-se os aspectos relacionados com os processos de ensino e aprendizagem, as condições de trabalho das comunidades escolares, ou a avaliação dos percursos de aprendizagem realizados por cada aluno dentro da escola.
Elaborar e publicitar "rankings" escolares, exclusivamente com base nos resultados de exames externos, não permite identificar as aprendizagens feitas pelos alunos fora da escola, com recurso a ajudas externas como explicações, acesso a bens culturais promovidos pelas famílias e outras vantagens não creditáveis à escola.
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2007-07-26
O "bem público" e a pressão privatizadora II
O discurso tantas vezes usado de "menos Estado, melhor Estado", normalmente associado às correntes liberalizadoras da sociedade, é utilizado indiscriminadamente por "neo-liberais", "neo-conservadores" e "socialistas da 3ª via".
Como em relação a qualquer outro conceito, cada um apropria-se das palavras, dando-lhes o significado que melhor serve os seus interesses.
No caso particular da Educação, os auto-proclamados partidos do "arco-governativo" estão totalmente de acordo com a retórica do "menos Estado, melhor Estado". A questão é saber qual o significado prático que esta divisa tem, ao ser posta em prática por cada um dos partidos.
Na área mais à direita, a que correspondem o PSD e o moribundo PP, a clarificação entre "neo-liberais" e "neo-conservadores" está por fazer, uma vez que ambas as correntes estão representadas nos dois partidos. Já quanto ao PS, dirigido por adeptos de correntes liberais da 3ª via, balança muitas vezes entre posições neo-liberais defensoras do mercado e posições mais próximas de um autoritarismo neo-conservador, claramente defensoras de uma intervenção reguladora dependente de um Estado forte.
Assim, ouvimos de um lado Marques Mendes reclamar mudanças radicais na organização e gestão das escolas públicas, aproximando-se das reivindicações dos defensores da "livre escolha da escola" e do "cheque-ensino". Por outro lado, ouvimos Paulo Portas clamar por maior intervenção do Estado, através da introdução de mais exames nacionais, necessariamente mais constrangedores de ideias de currículos diversificados, pela sua clara intenção de promover a elitização do sistema. Finalmente, Sócrates utiliza a ideia da autonomia e da contratualização para diminuir o tamanho do Estado central, ao mesmo tempo que acentua a necessidade da avaliação e da prestação de contas, reservando ao Estado o papel central na regulação do sistema, quer através do controlo do currículo, quer através dos mecanismos de avaliação externa, de que os exames nacionais são apenas uma parte.
Como em relação a qualquer outro conceito, cada um apropria-se das palavras, dando-lhes o significado que melhor serve os seus interesses.
No caso particular da Educação, os auto-proclamados partidos do "arco-governativo" estão totalmente de acordo com a retórica do "menos Estado, melhor Estado". A questão é saber qual o significado prático que esta divisa tem, ao ser posta em prática por cada um dos partidos.
Na área mais à direita, a que correspondem o PSD e o moribundo PP, a clarificação entre "neo-liberais" e "neo-conservadores" está por fazer, uma vez que ambas as correntes estão representadas nos dois partidos. Já quanto ao PS, dirigido por adeptos de correntes liberais da 3ª via, balança muitas vezes entre posições neo-liberais defensoras do mercado e posições mais próximas de um autoritarismo neo-conservador, claramente defensoras de uma intervenção reguladora dependente de um Estado forte.
Assim, ouvimos de um lado Marques Mendes reclamar mudanças radicais na organização e gestão das escolas públicas, aproximando-se das reivindicações dos defensores da "livre escolha da escola" e do "cheque-ensino". Por outro lado, ouvimos Paulo Portas clamar por maior intervenção do Estado, através da introdução de mais exames nacionais, necessariamente mais constrangedores de ideias de currículos diversificados, pela sua clara intenção de promover a elitização do sistema. Finalmente, Sócrates utiliza a ideia da autonomia e da contratualização para diminuir o tamanho do Estado central, ao mesmo tempo que acentua a necessidade da avaliação e da prestação de contas, reservando ao Estado o papel central na regulação do sistema, quer através do controlo do currículo, quer através dos mecanismos de avaliação externa, de que os exames nacionais são apenas uma parte.
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