Escola Pública! Porquê?

«Como é que se consegue passar para o 11º ano daquela prestigiada escola do centro da cidade quando se habita nos subúrbios? Cada um tem os seus informadores e espiões; cada um tenta infiltrar-se e, uma vez lá dentro, fazer entrar os seus aliados.»

É com a crueza desta pergunta que Phipippe Meirieu nos fala da guerra perversa em que se vê envolvida a Escola Pública quando a famosa "liberdade de escolha" dos pais é posta em marcha.

No seu livro «Escolheremos a escola pública para as nossas crianças» este professor universitário e investigador descreve-nos o que se passa em França e explica-nos como já estão distantes os tempos em que nos bancos das mesmas escolas se sentavam os filhos da grande burguesia e os filhos dos operários, numa verdadeira luta em favor da igualdade de oportunidades.
Hoje, tanto em França como no nosso país, é necessário perguntarmos «como é que uma criança, presa nas malhas dos problemas sociais dos "bairros desfavorecidos", pode esperar inverter a fatalidade social quando os pais não dispõem nem dos códigos culturais nem da capacidade estratégica para se orientarem» na verdadeira selva em que se verão envolvidos na hora de "escolher a escola" para os seus filhos.
E se o «estudo» feito por dois investigadores do ISCTE sobre práticas de selecção no acesso à matrículas em escolas públicas pode de alguma forma servir para criticar estrategicamente a actual gestão das escolas, numa altura em que se pretende mudar essa gestão, na verdade ele também alerta para uma prática que será muito mais facilitada e até exigida, quando o governo das escolas for entregue aos pais através do conselho geral.

O "bem público" e a pressão privatizadora I

Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma mudança de paradigma na gestão da "coisa pública", a qual se acentuou claramente desde que a maioria Sócrates chegou ao poder.
Para esta geração de políticos, militem no PS, no PSD ou no PP, o modelo a seguir é o das chamadas "boas práticas" difundidas através das diversas agências internacionais, sejam elas a UE, a OCDE, o Banco Mundial ou outra qualquer.
E, segundo nos dizem aqueles que se fazem eleger para nos governar, o futuro está na privatização do "bem público", sob o pretexto de que o sector privado é mais eficiente e consegue gerir com maior eficácia do que o Estado, o que se traduzirá em níveis de maior qualidade do serviço prestado.
Mas, por baixo da superfície, a esta diminuição do tamanho do Estado não corresponde uma diminuição do seu poder. Pelo contrário, embora entregando a gestão dos bens públicos (seja a Saúde, a Educação, a Distribuição da Água ou da Electricidade) a empresas privadas, na verdade o Estado mantém um controlo absoluto e muitas vezes até aumentado, através de sistemas de monitorização e avaliação que fazem parte do pacote de contratualização da prestação do serviço público por parte das entidades privadas.

Os caminhos que se vão percorrendo na Educação, seja ao nível do Ensino Superior com a introdução de novas formas de gestão e o recurso a Fundações, seja no Ensino Básico e Secundário com o acelerar dos processos de Avaliação Externa e a pressão para a definição de regimes de contratualização, são um passo claro no sentido da transferência de responsabilidades do Estado central para novos centros de regulação das políticas públicas de educação.
Se por um lado vamos ouvindo algumas vozes liberais pregarem o primado das famílias na escolha da escola, ao mesmo tempo que outras vozes nos agitam o papão do "voucher", as políticas que estão a ser aplicadas pelo actual governo apontam antes para um modelo de Estado-avaliador, que vai muito mais no sentido da criação de "charter schools" .
(continua)