O discurso tantas vezes usado de "menos Estado, melhor Estado", normalmente associado às correntes liberalizadoras da sociedade, é utilizado indiscriminadamente por "neo-liberais", "neo-conservadores" e "socialistas da 3ª via".
Como em relação a qualquer outro conceito, cada um apropria-se das palavras, dando-lhes o significado que melhor serve os seus interesses.
No caso particular da Educação, os auto-proclamados partidos do "arco-governativo" estão totalmente de acordo com a retórica do "menos Estado, melhor Estado". A questão é saber qual o significado prático que esta divisa tem, ao ser posta em prática por cada um dos partidos.
Na área mais à direita, a que correspondem o PSD e o moribundo PP, a clarificação entre "neo-liberais" e "neo-conservadores" está por fazer, uma vez que ambas as correntes estão representadas nos dois partidos. Já quanto ao PS, dirigido por adeptos de correntes liberais da 3ª via, balança muitas vezes entre posições neo-liberais defensoras do mercado e posições mais próximas de um autoritarismo neo-conservador, claramente defensoras de uma intervenção reguladora dependente de um Estado forte.
Assim, ouvimos de um lado Marques Mendes reclamar mudanças radicais na organização e gestão das escolas públicas, aproximando-se das reivindicações dos defensores da "livre escolha da escola" e do "cheque-ensino". Por outro lado, ouvimos Paulo Portas clamar por maior intervenção do Estado, através da introdução de mais exames nacionais, necessariamente mais constrangedores de ideias de currículos diversificados, pela sua clara intenção de promover a elitização do sistema. Finalmente, Sócrates utiliza a ideia da autonomia e da contratualização para diminuir o tamanho do Estado central, ao mesmo tempo que acentua a necessidade da avaliação e da prestação de contas, reservando ao Estado o papel central na regulação do sistema, quer através do controlo do currículo, quer através dos mecanismos de avaliação externa, de que os exames nacionais são apenas uma parte.
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2007-07-25
O "bem público" e a pressão privatizadora I
Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma mudança de paradigma na gestão da "coisa pública", a qual se acentuou claramente desde que a maioria Sócrates chegou ao poder.
Para esta geração de políticos, militem no PS, no PSD ou no PP, o modelo a seguir é o das chamadas "boas práticas" difundidas através das diversas agências internacionais, sejam elas a UE, a OCDE, o Banco Mundial ou outra qualquer.
E, segundo nos dizem aqueles que se fazem eleger para nos governar, o futuro está na privatização do "bem público", sob o pretexto de que o sector privado é mais eficiente e consegue gerir com maior eficácia do que o Estado, o que se traduzirá em níveis de maior qualidade do serviço prestado.
Mas, por baixo da superfície, a esta diminuição do tamanho do Estado não corresponde uma diminuição do seu poder. Pelo contrário, embora entregando a gestão dos bens públicos (seja a Saúde, a Educação, a Distribuição da Água ou da Electricidade) a empresas privadas, na verdade o Estado mantém um controlo absoluto e muitas vezes até aumentado, através de sistemas de monitorização e avaliação que fazem parte do pacote de contratualização da prestação do serviço público por parte das entidades privadas.
Os caminhos que se vão percorrendo na Educação, seja ao nível do Ensino Superior com a introdução de novas formas de gestão e o recurso a Fundações, seja no Ensino Básico e Secundário com o acelerar dos processos de Avaliação Externa e a pressão para a definição de regimes de contratualização, são um passo claro no sentido da transferência de responsabilidades do Estado central para novos centros de regulação das políticas públicas de educação.
Se por um lado vamos ouvindo algumas vozes liberais pregarem o primado das famílias na escolha da escola, ao mesmo tempo que outras vozes nos agitam o papão do "voucher", as políticas que estão a ser aplicadas pelo actual governo apontam antes para um modelo de Estado-avaliador, que vai muito mais no sentido da criação de "charter schools" .
(continua)
Para esta geração de políticos, militem no PS, no PSD ou no PP, o modelo a seguir é o das chamadas "boas práticas" difundidas através das diversas agências internacionais, sejam elas a UE, a OCDE, o Banco Mundial ou outra qualquer.
E, segundo nos dizem aqueles que se fazem eleger para nos governar, o futuro está na privatização do "bem público", sob o pretexto de que o sector privado é mais eficiente e consegue gerir com maior eficácia do que o Estado, o que se traduzirá em níveis de maior qualidade do serviço prestado.
Mas, por baixo da superfície, a esta diminuição do tamanho do Estado não corresponde uma diminuição do seu poder. Pelo contrário, embora entregando a gestão dos bens públicos (seja a Saúde, a Educação, a Distribuição da Água ou da Electricidade) a empresas privadas, na verdade o Estado mantém um controlo absoluto e muitas vezes até aumentado, através de sistemas de monitorização e avaliação que fazem parte do pacote de contratualização da prestação do serviço público por parte das entidades privadas.
Os caminhos que se vão percorrendo na Educação, seja ao nível do Ensino Superior com a introdução de novas formas de gestão e o recurso a Fundações, seja no Ensino Básico e Secundário com o acelerar dos processos de Avaliação Externa e a pressão para a definição de regimes de contratualização, são um passo claro no sentido da transferência de responsabilidades do Estado central para novos centros de regulação das políticas públicas de educação.
Se por um lado vamos ouvindo algumas vozes liberais pregarem o primado das famílias na escolha da escola, ao mesmo tempo que outras vozes nos agitam o papão do "voucher", as políticas que estão a ser aplicadas pelo actual governo apontam antes para um modelo de Estado-avaliador, que vai muito mais no sentido da criação de "charter schools" .
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