Para quê a Autonomia na Escola Pública

Ao confrontarem-se com problemas específicos, os actores poderão vir a alterar as suas prioridades e a desenvolver os planos de acção mais ajustados à situação.

(Fontoura, M., 2006, Do Projecto Educativo de Escola aos Projectos Curriculares. Porto Editora )

Um dos maiores desafios com que se confrontam as sociedades contemporâneas e, em particular, as organizações educativas que pretendem garantir o serviço público de educação, é uma adequada resposta à diversidade dos intervenientes e interessados na actividade organizacional.

O modelo centralista napoleónico, que garantia que em todos os liceus fossem ‘ensinadas’ as mesmas matérias, à mesma hora, a todos os alunos, já não pode continuar a existir pelo simples facto de que deixou de existir homogeneidade no seio do corpo discente.

A resposta à diversidade cada vez maior, quer por parte das crianças e jovens que acedem à escola, quer por parte dos restantes actores que se movimentam no seu interior, tem que atender a essa diversidade. Nesse sentido deveremos falar de respostas diversas, que partindo da identificação dos problemas concretos vividos por cada comunidade escolar, definam prioridades e desenvolvam os planos de acção que sejam considerados adequados à situação.

Este novo olhar sobre a escola pressupõe a existência de mudanças significativas no interior da organização e, em particular, na forma como os professores e as lideranças escolares se posicionam face à diversidade dos públicos que acedem à escola. O modelo de regulação burocrático-profissional, que desde sempre acompanhou o crescimento e a consolidação da escola pública de massas, não dá hoje resposta à diversidade de situações com que cada escola se defronta, uma vez que os problemas são específicos de cada contexto, de cada comunidade, não sendo possível reproduzir acriticamente as soluções encontradas noutros contextos, por outros actores.

É por isso que a mais recente produção legislativa, apesar de uma retórica autonómica, constitui um claro reforço do controlo central do ministério, seja através das direcções gerais, seja dos serviços desconcentrados. Isso não serve a Escola Pública uma vez que assenta numa visão redutora da diversidade e da forma como cada escola pode e deve actuar face à diversidade e à diferença. Pelo contrário, só através de uma autonomia conquistada através do Projecto Educativo próprio de cada organização escolar, será possível dar resposta à emergência de uma diversidade acrescida dos discentes, os quais não só se vão tornando mais diferentes uns dos outros, como assumem múltiplas identidades sobrepostas, como consequência da sua inclusão em grupos de pertença distintos (cultura, estilos de vida e de trabalho, ideologia, idade, raça, género ou orientação sexual, etc.)

É por isso que em vez de falar em lideranças fortes como faz o actual ME, devemos falar de lideranças estratégicas, lideranças distribuídas e lideranças partilhadas, que permitam realizar a "inclusão", considerada como um recurso, que permite o desenvolvimento dos indivíduos e dos grupos no interior da organização.

Essa emergência de uma visão estratégica e partilhada da liderança só será possível através de formas de regulação sócio-comunitárias, as quais exigem que não haja excluídos na relações de poder e regulação da escola. Infelizmente esse não tem sido o entendimento da actual equipa governativa, que desde que erigiu em parceiro estratégico o poder parental, tem procurado retirar de cena os professores.

O "bem público" e a pressão privatizadora II

O discurso tantas vezes usado de "menos Estado, melhor Estado", normalmente associado às correntes liberalizadoras da sociedade, é utilizado indiscriminadamente por "neo-liberais", "neo-conservadores" e "socialistas da 3ª via".
Como em relação a qualquer outro conceito, cada um apropria-se das palavras, dando-lhes o significado que melhor serve os seus interesses.
No caso particular da Educação, os auto-proclamados partidos do "arco-governativo" estão totalmente de acordo com a retórica do "menos Estado, melhor Estado". A questão é saber qual o significado prático que esta divisa tem, ao ser posta em prática por cada um dos partidos.
Na área mais à direita, a que correspondem o PSD e o moribundo PP, a clarificação entre "neo-liberais" e "neo-conservadores" está por fazer, uma vez que ambas as correntes estão representadas nos dois partidos. Já quanto ao PS, dirigido por adeptos de correntes liberais da 3ª via, balança muitas vezes entre posições neo-liberais defensoras do mercado e posições mais próximas de um autoritarismo neo-conservador, claramente defensoras de uma intervenção reguladora dependente de um Estado forte.
Assim, ouvimos de um lado Marques Mendes reclamar mudanças radicais na organização e gestão das escolas públicas, aproximando-se das reivindicações dos defensores da "livre escolha da escola" e do "cheque-ensino". Por outro lado, ouvimos Paulo Portas clamar por maior intervenção do Estado, através da introdução de mais exames nacionais, necessariamente mais constrangedores de ideias de currículos diversificados, pela sua clara intenção de promover a elitização do sistema. Finalmente, Sócrates utiliza a ideia da autonomia e da contratualização para diminuir o tamanho do Estado central, ao mesmo tempo que acentua a necessidade da avaliação e da prestação de contas, reservando ao Estado o papel central na regulação do sistema, quer através do controlo do currículo, quer através dos mecanismos de avaliação externa, de que os exames nacionais são apenas uma parte.

Fim de um ciclo, início de outro...

Mais uma volta, mais uma corriiiiiiiiiiddddddddaaaaaaaaaaaa...
Este era o pregão que em miúdos nos prendia aos divertimentos da feira: o carrocel, os carrinhos de choque e tantos, tantos outros que nos transportavam para mundos mágicos.
E afinal tudo se repete... Os anos passados, a meninice já longínqua, mas a roda da vida continua a avançar inexoravelmente a cada ciclo, a cada volta, a cada recomeço.
Neste final de Julho é tempo de balanço de um ano antes das férias e é tempo de antevisão de um ano depois das férias.
E se o conceito de férias for um pouco mais restrito do que a pausa entre dois períodos de trabalho, centrando-se no sentido dado às férias escolares, em particular às nossas antigas "férias grandes", então o sentido do balanço e prospectiva ganha outra dimensão.
Para os professores este ano que passou foi um tempo de grandes convulsões:
Foi o tempo de um novo estatuto que fractura a carreira e introduz divisão e mal estar entre gente que tem que trabalhar em equipa, com vista a produzir um trabalho mais eficiente, com maior qualidade e eficácia, para que seja uma efectiva mais valia para a sociedade.
Foi o tempo de um concurso para professor-titular, que para além da divisão entre colegas, constitui o mais perfeito exemplo da opacidade, da prepotência e do desrespeito pelos direitos dos professores que concorreram, já que o acesso à informação foi reservado a uns quantos "eleitos", a quem tudo foi permitido sem serem sujeitos ao escrutínio das decisões que tomaram.
Tal como foi o tempo de anúncios pomposos sobre a aplicação do "choque tecnológico" às escolas, como corolário de um tempo de propaganda.
Ao mesmo tempo que aconteceram processos disciplinares iniciados com denúncias que fazem relembrar o tempo dos bufos das pides, dos kgb's e outras "instituições de repressão e controlo" ao serviço de governantes que não mereciam governar.
Foi ainda o tempo de reformas como a "TLEBS" que esteve em vigor e deixou de estar, que tem grandes defensores, mas também grandes adversários e detractores e que tanto pode vir a ressuscitar, como pode ficar morta e enterrada, tudo dependendo da vontade política de quem tem poder para decidir.

E é sobre essa questão que procurarei centrar as intervenções e as mensagens que aqui escrever: sobre quem tem o poder de decidir em termos de políticas públicas. Ou dito de outra forma, como e por quem é feita a regulação das políticas que a todos afectam.
Será que temos que nos conformar à decisão dos governantes que temos? Será que são os técnicos e os putativos sábios que aconselham os governantes que têm o poder decisório? Ou, pelo contrário, ainda existe um espaço para o exercício da cidadania?
E de que forma é que a regulação cidadã das políticas públicas se pode exercer?
Bastar-nos-á participar nos "fóruns TSF" ou "fóruns SIC-Notícias", para dizendo meia dúzia de banalidades, fundadas num senso comum que as mais das vezes tem mais de comum do que de senso, para exercer o direito de cidadania e de regulação inerente à condição de eleitor responsável?
Ou a participação deverá implicar um exercício de reflexão prévia, para que o debate e o contributo individual passe a ser verdadeiramente respeitado e tenha consequências para os decisores políticos?
Tentarei, neste espaço, dar um pequeno contributo para a reflexão sobre temas que, para além do interesse particular que me despertam, podem e devem estar na ordem do dia, muito embora nem sempre estejam na agenda mediática, ou seja do interesse dos governantes que sejam debatidos.
E a educação, a escola pública, a eficiência e a eficácia das escolas, os contratos de autonomia ou a privatização, são sem dúvida temas que merecem reflexão, debate e procura de clarificações que permitam um entendimento mínimo em direcção a um futuro melhor para as crianças e jovens deste país.